Contestação Do Inss Aposentadoria Por Idade

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C INDENIZATÓRIA – AMPUTAÇÃO DE ANTEBRAÇOS - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de CONSELPA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS DO PARÁ LTDA, devidamente qualificada, para impugnar a contestação nos termos que segue: 1. O autor, ratifica a exordial e impugna a contestação, por ser contrária ao fatos, ao direito e as leis atinentes a espécie. 2. DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. Excelência em audiência, pela identidade…

seja, a possibilidade de praticar atos civis e contrair obrigações somente é atingida aos 18 anos. Exemplos de atos civis: casamento, assinar um contrato, abrir conta corrente em banco, obter CNH – Carteira Nacional de Habilitação. Aos 18 anos de idade atinge-se plena e total capacidade, ou seja, a pessoa pode praticar sozinha todos os atos da vida civil. O casamento civil/legal no Brasil é aquele regulamentado em lei (Código Civil), e somente pode ser contraído entre pessoas de…

................................................................41 S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco .......................................................................41 S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial ....................................................................42 S-2250 – Aviso Prévio…

CONTRATO. Dispensado o Relatório. (Lei nº 9.099 /95, art. 38). Alega a autora que é pessoa idosa, analfabeta, trabalhadora rural aposentada e que celebrou contrato de empréstimo consignado para pagamento através de dedução em seus proventos de aposentadoria; que o banco acionado, prevalecendo-se da sua condição social e da falta de conhecimento, impôs cláusulas que lhe falta o discernimento para a compreensão e taxas de juros abusivas que não foram informadas com clareza. Alega ainda…

do Sul. Em novembro de 2003, um segurado, após o reconhecimento de sua invalidez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), requereu a cobertura securitária, mas teve seu pedido negado, em abril de 2004. A justificativa foi de que a invalidez ocorreu em data anterior ao início da vigência da apólice. Para as seguradoras, apesar de a invalidez ter sido reconhecida pelo INSS em novembro de 2003, uma declaração médica de que a incapacidade teve início em 31 de maio de 1999, quando o…

......................................................40 16.1 –O preposto:................................................................................................................................41 2 16.2 – O advogado e a defesa (Contestação).....................................................................................42 16.3 – O ônus da prova........................................................................................................................43…

PARTE AUTORA : NIVALDO GONCALVES ADVOGADO : ANA LUCIA DA COSTA SIQUEIRA e outro PARTE RÉ : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO : LUCIANE SERPA e outro : HERMES ARRAIS ALENCAR REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SÃO PAULO SP>1ª SSJ>SP DECISÃO NIVALDO GONÇALVES ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de pensão por morte de seu companheiro GUALTER RODRIGUES GOMES, falecido em 01.04.2007. Narra…

(seja União, Estado ou Município) litiga na justiça do trabalho. - Sistema Previdenciário: o celetista está sujeito ao regime geral de previdência social (INSS, art. 201, CF/88), quem é do estatuto está sujeito a um regime próprio (regime especial de previdência social, art. 40, CF/88). A diferença entre os dois regimes é que o regime geral (INSS) tem um valor máximo de benefício previdenciário pago quando a pessoa se aposentar (teto máximo fixado por lei ordinária no valor de R$…

as partes, direitos e deveres, os quais são cuidadosamente discutidos e analisados ao longo do trabalho. São diversas as maneiras pelas quais o contrato de trabalho pode se extinguir, como pela decisão de uma das partes, pelo mutuo acordo, pela aposentadoria, pela morte do empregado ou do empregador, pela falência da empresa, etc. O objetivo é apresentar os aspectos gerais da extinção do contrato de trabalho, as formas de dispensa do empregado, alem de analisar as formas de extinção do…

jogodopoder.com/blog/politica/energia-modelo-adotado-por-dilma-gera-desemprego-em-minas/#ixzz3V97fS4EQ CASO DE PENSÕES (IVON) Citado de: Tássia Na última quarta-feira, o Ministro Garibaldi Alves, da Previdência, divulgou surpreendentes números do INSS. No último ano, a Previdência Social obteve o melhor saldo de suas contas desde 2002, considerando-se a previdência urbana como a rural. Informou que, em 2011, houve uma queda de 22,3% no déficit em relação ao mesmo período de 2010. E…