Contestação Divorcio Estupro

processual civil, a demanda é juridicamente possível sempre que inexista no ordenamento jurídico vedação ao provimento jurisdicional, decorren­ te de um dos elementos da ação (partes, pedido e causa de pedir).*“ Os exemplos clássicos são o pedido de divórcio, nos países que não o admitem, ou a cobrança de dívida de jogo, vedada pelo art. 814 do Código Civil.** Aliás, normalmente, a impossibilidade é da causa de pedir, e não do pedido.*® Os pedidos em si, de tutela 10. jd ■ ■ ■: -,zk…

da memória da humanidade, documentos em que, através dos séculos, vêm se registrando e projetando lutas, medos, sonhos e esperanças – sua cultura. Para Andreas Huyssen (1997, p.20), a valorização da memória é sinal potencialmente saudável de contestação, sobretudo, do hiperespaço informacional, e uma “[...] expressão da necessidade humana básica de viver em estruturas de temporalidade de maior duração.” Com enfoque também no centro urbano das metrópoles, Gilberto Velho (2008)…

contra a violência doméstica ........................ 1217 19.9.6. Casamento: regras gerais; gratuidade da celebração; efeito civil; liberdade de crença (centro espírita, candomblé, umbanda etc.) .................................... 1218 19.9.7. Divórcio: forma de dissolução do casamento civil à luz da EC n. 66/2010 ... 1219 19.9.8. Liberdade para o planejamento familiar: dignidade da pessoa humana e paternidade responsável ........................................................................

do choro do elefante, da crueldade da hiena, da timidez dos papagaios, do tédio dos animais de pasto ou da alegria dos golfinhos. O mesmo se aplica à imputação de relações sociais humanas ao mundo animal como, por exemplo, na suposta prática do estupro entre os orangotangos ou da escravidão entre as formigas.9 O engano não vai tão longe. O primeiro cuidado é dissociar a noção de engano no mundo animal de qualquer atribuição de configurações subjetivas específicas aos participantes …

ideologia comunista, que pregava a abolição do Estado: Mais de 40 anos se passaram desde que a Constituição soviética de 1936 foi promulgada, e que a infra-estrutura econômica, sobre a qual poderá ser edificada uma sociedade comunista, foi, sem contestação possível, estabelecida. Até onde chegou a União Soviética na "marcha para o comunismo" que pôde então iniciar? Um primeiro ponto está fora de dúvida: uma sociedade comunista não foi ainda realizada na União Soviética. Não se chegou…

pretende garantido por ela) por parte dos órgãos da jurisdição ordinária";23 entre nós, o Código de Processo Civil fixa rigorosamente as normas disciplinares de todo o processo civil e comercial: desde a petição inicial, as citações, notificações e intimações, a contestação, a reconvenção, os despachos do juiz, as provas, a audiência, a sentença, até os recursos e a execução das sentenças; paralelamente, o Código de Processo Penal estabelece as normas que regem os…

850 5 Efeitos, 851 6 Caducidade, 852 XI Fase Executória, 853 1 Via Administrativa, 853 2 Via Judicial, 854 XII Ação de Desapropriação, 855 1 Partes, 855 2 A Pretensão, 856 xxxiii xxxiv Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho 3 A Contestação, 857 4 Imissão Provisória na Posse, 858 4.1 Permissão Legal, 858 4.2 Pressupostos, 859 4.3 Urgência, 859 4.4 Depósito Prévio, 860 4.5 Levantamento Parcial do Depósito, 861 5 Prova Pericial, 862 6 Intervenção do Ministério Público, 863…

872 5 Efeitos, 873 6 Caducidade, 874 XI Fase Executória, 875 1 Via Administrativa, 875 2 Via Judicial, 876 XII Ação de Desapropriação, 877 1 Partes, 877 2 A Pretensão, 878 xxxiv Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho 3 A Contestação, 879 4 Imissão Provisória na Posse, 880 4.1 Permissão Legal, 880 4.2 Pressupostos, 881 4.3 Urgência, 881 4.4 Depósito Prévio, 882 4.5 Levantamento Parcial do Depósito, 883 5 Prova Pericial, 884 6 Intervenção do Ministério…

Lei nº 10.224, de 15 de 2001) § 2o A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) CAPÍTULO II DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze)…

usava da concubina como sua esposa, a relação passava à condição de casamento. Era uma forma de evitar a promiscuidade carnal e espiritual. O incesto era considerado o pior dos adultérios; por razões carnais, a promiscuidade e o incesto levavam ao divórcio, mas a separação era apenas carnal, o laço espiritual não era desfeito. 4 - só a Igreja tinha o direito de efetivar a separação em conseqüência de adultério e heresia, uma vez que ambos significavam uma traição a Deus. Nos casos…