Contestação De Pedido De Danos Morais Contra Vereador

titula, não ao agente que o pratica. (E) não diz respeito à moral comum, mas à moral jurídica e tem primazia sobre os outros princípios constitucionalmente formulados. 3. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT 24ª Região/2003) - O princípio da moralidade administrativa diz respeito (A) à moral paralela, que, embora ilegítima, deve ser acatada, porque é lícita. (B) ao próprio princípio da legalidade e se identifica com a moral aceita pelo homo medius. (C) à economia…

fazermos uma distinção terminológica: demissão é a perda do cargo por falta grave ou como efeito de sentença penal condenatória, vale dizer, demissão sempre tem caráter punitivo (não existe, como às vezes ouvimos falar, a figura absurda da “demissão a pedido” do próprio servidor). Exoneração é perda de cargo público nos demais casos. Atualmente já não podemos afirmar que a exoneração não possua nenhum caráter punitivo, pois o projeto de lei complementar que trata da perda do cargo por…

de tomar posse ou ser investido em função pública, deverá ser prestado, perante a respectiva Comissão de Ética, um compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas por este Código de Ética e de todos os princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes.” 3-A declaração feita pelo caput do artigo 13 de que o termo de posse não pode ser alterado unilateralmente é duramente criticada pela doutrina no mais autorizada. O regime…

houver de tomar posse ou ser investido em função pública, deverá ser prestado, perante a respectiva Comissão de Ética, um compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas por este Código de Ética e de todos os princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes.” 3-A declaração feita pelo caput do artigo 13 de que o termo de posse não pode ser alterado unilateralmente é duramente criticada pela doutrina no mais autorizada. O regime…

.......................... 436 84.2. Procedimento dos crimes de falência ... . .. .. .... 437 84.3. Procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos........ 440 84.4. Procedimento dos crimes contra a honra ... .. . .. .. 443 84.5. Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial........................ 446 84.6. Procedimento dos crimes de competência originária dos tribunais.......... 448 84.7. O habeas corpus .................................. 449 84.8.…

descendência de D. Maria da Cruz .........................................................51 Itinerário dos rebeldes revolta ........................................................................................97 12 Introdução Tudo conspirava contra ela. Vivia em um ambiente adverso e malvisto pelas autoridades coloniais: o sertão. Seu cunhado estava envolvido na revolta. Seu filho dava postos aos enfurecidos. Tinha em sua casa um ferreiro rebelde que lhe era confidente, …

............................................................ 50 Crimes contra Pessoa .......................................................................................................................................................... 85 Crimes contra o Patrimônio.............................................................................................................................................. 113 Crimes contra a Dignidade Sexual ...................................................

de segurança 08 ❖ Identificação, controle de entradas e saídas de pessoas e veículos 19 ❖ Crimes contra o patrimônio 21 Direção defensiva e evasiva 31 Segurança de dignitários: 49 ❖ Técnicas, táticas e operacionalização 49 ❖ Objeto e modus operandi 49 Sistema de Inteligência Brasileiro: 51 ❖ Noções de inteligência e contra-inteligência 51 Análise de Riscos: 52 ❖ Riscos, ameaças, danos e perdas 52 ❖ Diagnóstico 54 ❖ Aplicação de métodos 55 Planejamento de…

fazermos uma distinção terminológica: demissão é a perda do cargo por falta grave ou como efeito de sentença penal condenatória, vale dizer, demissão sempre tem caráter punitivo (não existe, como às vezes ouvimos falar, a figura absurda da “demissão a pedido” do próprio servidor). Exoneração é perda de cargo público nos demais casos. Atualmente já não podemos afirmar que a exoneração não possua nenhum caráter punitivo, pois o projeto de lei complementar que trata da perda do cargo por…

houver de tomar posse ou ser investido em função pública, deverá ser prestado, perante a respectiva Comissão de Ética, um compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas por este Código de Ética e de todos os princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes.” 3-A declaração feita pelo caput do artigo 13 de que o termo de posse não pode ser alterado unilateralmente é duramente criticada pela doutrina no mais autorizada. O regime…