Contestação De Banco

nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (Art. 5º, LXXII,"a",CF). De acordo com o STF é (HD) Ação para garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou bancos de dados de entidades governamentais ou públicas. Também pode pedir a correção de dados incorretos. FUNDAMENTAÇÃO Art. 5º da Constituição Federal e Lei 9507/97. A Lei 9.507/97 determinou que se considera de caráter público todo registro ou banco de…

do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, RESPOSTA: O Código Civil é lei geral e o Código do Consumidor é lei especial porque tem como destinatário um sujeito especial , o consumidor. A Lei geral, embora…

do tipo de serviço solicitado Back Office 1º Nível Telecom Banco Cartão de Crédito - Solicitação de instalação - Solicitação de extrato - 2ª via de fatura e reparo - Solicitação de talão de - Solicitação de cartão - 2ª via de conta cheques adicional - Parcelamento de conta - Ativação de cartão de - Solicitação de alteração - Ativação de Plano débito de limite - Cancelamento - Aplicações e resgates - Contestação de compra - Roubo de chip / aparelho - Bloqueio de cheque -

recusado o devedor terá que propor a ação em ate 30 dias a contar da ciência daquela recusa. Se o credor somente levantar o dinheiro haverá a concordância dele liberando o devedor de sua divida. Não se manifestandonos 10 dias seguintes ao aviso do banco ,ocorre a sua aceitação tácita e por via de conseguencia lógica a quitação da divida. 8° quais são as situações legais que autoriza aconsignação em pagamento ? R: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o…

Santo António ; a «Associação Recreativa Alunos de Diana», que pretende montar um espectáculo de variedades subordinado ao tema dos Santos Populares; e o Banco de Santo António, que pretende efectuar uma campanha publicitária destinada à angariação de clientela. O Presidente da Câmara da Mouraria deferiu o pedido apresentado pelo Banco de Santo António, alegando que a «campanha publicitária prevista tinha um inegável valor cultural»,indeferiu sem fundamentar a pretensão do…

tempo, Silas, de volta ao país, procurou Alcebíades para se inteirar das novidades. Este, muito solícito, disse que não havia sido necessário utilizar o mandato e disse a Silas que ficasse tranqüilo, pois nada havia ocorrido. Contudo, dirigindo-se ao banco em que mantinha conta corrente, Silas percebeu que seu saldo estava devedor em R$100.000,00 (cem mil reais), pois a conta havia sido movimentada por Alcebíades, com uso da procuração. Buscando explicações, Silas novamente procurou…

cidade/estado, através de seu procurador regularmente constituído (doc. anexo), vem amparada nas Leis 8.078/90 e 10.406/2002, mais as Súmula 121 do STF, e Súmula 30 do STJ, propor AÇÃO CONSIGNATÓRIA c/c REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO em desfavor do banco BANCO ., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CPNJ n.º .../0001-.., com filial na endereço, CEP: 00000-000, em face dos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: E-mail: mmmmmmmmmmmmmmm 1 – PRELIMINAR –…

bem serão consolidadas no patrimônio do credor). A discussão começou em uma ação de busca e apreensão ajuizada pelo banco contra devedora devido ao descumprimento do contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel. Uma liminar garantiu o mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem. Citada, a devedora apresentou contestação e reconvenção. Além disso, requereu a juntada do comprovante de depósito no valor das parcelas vencidas…

Mat: 201001287088 SEMANA 01 Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. As instituições financeiras estão excluídas…

veículo apreendido em ação de busca e apreensão movida pelo Banco X. Pagas as prestações em atraso, seis meses depois o veículo lhe foi devolvido, mas inteiramente danificado, inclusive com subtração de peças e acessórios. Alega também Antonia que não poderá usar o seu veículo, enquanto não for consertado, no fornecimento de quentinhas para cerca de 80 pessoas, o que lhe daria um ganho diário de R$ 120,00. Em ação indenizatória contra o Banco X o que Antonia poderá pedir? Antonia…