Contestação De Ação De Divórcio Litigioso Com Pedidos De

publicação: 21/01/2014 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. FONOAUDIÓLOGO. ATENDIMENTO DOMICILIAR. PACIENTE PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL POR HIPÓXIA. EMERGÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS CONFIGURADOS. 1. Tratando-se de ação cujo objeto é contrato de seguro saúde, configurada a relação de consumo, conforme prevê o artigo 3º, § 2º do CDC . 2. O art. 35-C da Lei nº 9.656 /98 estabelece a obrigatoriedade de cobertura em casos de emergência. 3. No caso, os…

corretas? (A) (B) (C) (D) (E) Apenas I Apenas II Apenas III Apenas I e III I, II e III 4 12. Considere as assertivas abaixo. I Qualquer pessoa natural tem legitimidade para ajuizar a ação popular. II O mandado de segurança é remédio constitucional para proteção apenas de direito subjetivo individual. III A ação civil pública é instrumento processual que somente pode ser promovida nas hipóteses expressamente previstas na Constituição Federal. Quais são corretas? (A) (B) (C) (D) (E) …

deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II – o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III – o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV – as decisões…

Mato Grosso do Sul Março – 2009 2 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Heitor Miranda Guimarães 1 – TEORIA GERAL DO PROCESSO I - JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO...............................................................................................................................................3 II – DA…

Legislativo e Judiciário exercem atividade incompatível com a advocacia. d) O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa, respondendo ilimitadamente pelos danos causados aos clientes em decorrência da ação ou omissão. 02. (OAB UNIFICADO 2009-2) O Código de Ética e Disciplina da OAB não admite que o advogado a) renuncie ao mandato no curso de um processo, ainda que comunique ao cliente, via carta com AR, essa decisão. b) cobre…

1 - Não precisam de pedido expresso 10 2 - Podem ser modificados até a decisão final, mas são revogáveis 10 3 - Medida liminar antecipatória (tutela antecipada) 10 Alimentos provisionais 10 1 – Tem que ter pedido expresso 11 2 – Podem ser revogados 11 3 – Visam o sustento do credor no curso da lide 11 Divergências 12 Trânsito em julgado 12 Alimentos na ação de investigação de paternidade

ALIMENTOS 01 - (TJAL JUIZ 2008) Um juiz recebeu pedido de execução de prestação alimentícia fixada em sentença, na qual o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que…

anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro. § 6º O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 (um) ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a…

.............................. 3 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .............................................................................................................................................................................. 5 LIVRO I Da ação, das partes e do Tribunal .................................................................................................................................................... 5 TÍTULO I Das disposições e dos princípios fundamentais ..............

CARLOS MORAES, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, NO USO DOS PODERES CONFERIDOS POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, EXAROU OS SEGUINTES DESPACHOS E A SEGUINTE DECISÃO: Processo : 0252501-9 Precatório Comarca : Vitória de Santo Antão Vara : 2ª Vara Cível Ação Originária : 0000005-21.2004.8.17 PARTES ----------------Autor : Edemir Bernardo da Silva Autor : Brivaldo José do Nascimento Autor : Berenice Maria Mendes da Silva Autor : Elina Falcão Bulhões Álvares Advog : Aristides Joaquim Félix…