Contestação De Ação De Conhecimento E Reparação De Danos Morais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO – COMARCA DE RECIFE – PERNAMBUCO. Ref. Proc. nº 000114/2009-00. - contestação - BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.109.167.0001/81, com sede na ALAMEDA PEDRO CALIL, 43 – VILA DAS ACÁCIAS – CEP: 08557-105 – Poá, São Paulo, Capital, e FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob

SENTENÇA 1. EMENTA 1.1 Ação principal: PROCESSUAL CIVIL. I- Ilegitimidade Passiva. Pertinência subjetiva. Rejeitada. II- Denunciação à lide. Terceiro reivindica imóvel alienado. Responsabilidade do alienante. Acolhimento. I- Havendo pertinência subjetiva para ação, não há de se falar em ilegitimidade passiva. II- Aquele que aliena imóvel reivindicado por terceiro deve ser denunciado à lide para responder pelos vícios da evicção. CIVIL III- Reivindicatória. Propriedade…

de Identidade n° IFP-RJ, CPF, domiciliado à Rua …………. – rio de janeiro– rj – CEP, por sua advogada, com escritório estabelecido a Ruaxxxx xxxxxxxxn.º xx , sala , Centro, Itaguaí, CEP:, onde receberá as futuras intimações, propor AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/ DANO MORAL em face de BANCO ITAÚ S/A, através de seu representante legal, estabelecida na Rua ………………., – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: ……….-……, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: I – DA GRATUIDADE DE…

, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMÁRIO com fulcro nos artigos 186, 927 do Código Civil, em face de AGÊNCIA DE TURISMO AZUL TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede em Rua ..., na cidade de – CEP: , o que faz com arrimo nos documentos que acostam a presente ação, bem como nos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 -DOS FATOS O Requerente

DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Processo n° Ref.: Contestação __________________________ ..............................., inscrita no CNPJ sob o nº ..................., situada na ....., nos autos da AÇÃO DE ...................., que lhe move ..........................., por sua advogada infraassinada (cf. procuração em anexo), vem, tempestivamente, apresentar a sua CONTESTAÇÃO à pretensão deduzida, pelos fundamentos de fato e de direito abaixo…

01), onde o profissional se qualifica, com escritório profissional à ..., local onde recebe as intimações e comunicações de estilo, vem, com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor do ..., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. ..., com sede na ..., e assim o faz, com suporte no que dispõe o art. 5o, V e X da…

9º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP. AUTOS Nº Lázaro Mendes da Silva, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, vem respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, apresentar Réplica à Contestação de Fl. 53-63, nos seguintes termos. Alega a requerida preliminarmente a regularização do polo passivo da presente demanda, com a exclusão do Banco Votorantim do polo passivo, alegando que o mesmo atua com produtos totalmente…

residente e domiciliado na Rua __________________________, bairro _____________, CEP: ______________, _________________, por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ____________________, inscrita no CNPJ sob o nº ________________, com sede na ______________________________, pelos motivos a seguir expostos. I – Da Gratuidade de Justiça Inicialmente,…

inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado (a) procurador (a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material... Trata-se de uma peça referente a uma Petição Inicial onde deve ser…

terceiro (art. 14 da Lei 8078/90). Daí, provados o dano e o nexo causal com o produto ou serviço ao fornecedor cumpre a prova das excludentes se não quiser arcar com a responsabilidade pela sua reparação (Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade Civil. SP: Saraiva. 8a. ed. p. 397). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LESÃO MORAL - FORNECIMENTO DE COMIDA ESTRAGADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DETERMINADA PELO CDC - EXCLUDENTES NÃO EVIDENCIADAS - COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DO DANO - PROCEDÊNCIA…