Contestação De Alimentos Filha Maior

pensão? a Lei de Alimentos (5478/68) nada fala a respeito de valores e percentuais, mas a jurisprudência fixou o entendimento de que a pensão deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos (ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor do Imposto de Renda e INSS) do pai, independente do número de filhos. “O problema aí é que a possibilidade do alimentante é uma só, pois, se ele pagar 33% por filho e tiver quatro filhos, não come, ou seja, não sobrevive”. XXX, maior…

04/99/1968, portador do RG nº 10SSP-PI, CPF nº 342-08, residente e domiciliado na Quadra 0, Casa, Residencial Saturno, Bairro Samapi), Teresina/PI, CEP: 6-655, por seu advogado infra assinado (DOC. 01), nos autos deINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contraZACARIAS, menor impúbere, representada pela genitora ZACARIAS,…

presença de V. Exª, por seu advogado infrafirmado, constituído na forma do instrumento de mandato em apenso (doc. 01), com endereço profissional no rodapé, para onde roga sejam endereçadas as intimações e notificações de estilo, propor AÇÃO DE ALIMENTOS POR GRAU DE PARENTESCO Com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968 c/c os arts. 1.694 a 1.710 do Código Civil vigente, em face de CARLOS SOL, brasileiro, divorciado, empresário do ramo da Construção Civil, residente e…

021136454752 , por sua advogada esta subscreve, procuração em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Contra, Marcelo Soares, brasileiro, dentista, inscrito no C.P.F MF. sob o número 098.098.097-45, domiciliado na Rua Pato Casa Grande, n° 90, bairro Dona Clotilde, Canoas do Sul/RS, CEP 014875247, lastreada nas razões de fato e de…

xxxxxxxxxxx - RJ. PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada neste ato por sua mãe xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vêm, através do Dr. Xxxxxxxxxxxxxxxx, OAB/xx xxx.xxx, propor CONTESTACAO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, , pelos fatos e fundamentos que passam a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na…

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA Inicialmente, afirma o Requerente que não possui condições de arcar com as custa processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de sustento próprio, tendo e vista que já arca com pensão alimentícia de sua filha oriunda de seu relacionamento com a requerida, conforme (doc.) em anexo, bem como as despesas do lar, tendo em vista que mora com sua mãe em residência alugada e arca com todas as despesas sozinhas. Neste termo requer com base no art.…

advogada que esta subscreve, propor com fundamento na Lei 5.478/68, a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de J, brasileiro, solteiro, fotocopiador, demais qualificações ignoradas, residente e domiciliado à Bairro São Judas na cidade de Sumaré/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, para a final requerer: Pelo que depreende da inclusa certidão de nascimento, em anexo, a menor Requerente é filha do Requerido. Requerente e Requerido separaram-se a cerca…

portadora da RG: 2609341 SSP/DF e inscrita no CPF sob nº 737696141-00, vem a presença de vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores firmatários, com base na lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor do genitor OZIEL RODRIGUES DA ROCHA, brasileiro, solteiro, motorista, portador da RG: 2475245 SSP/DF e inscrito no CPF sob nº 02079463101, telefone pessoal (61) 86677937, com endereço comercial na rua Super quadra…

várias ameaças e agressões verbas sofridas, decidiu não permanecer na residência que morava com o Requerido, pois não tinha mais tranquilidade e segurança para permanecer junto até a entrada da ação de divórcio e foi morar com sua irmã levando junto a filha do casal no dia 15 de fevereiro de 2.013. VII – Com efeito, considerando a mencionada separação de fato, bem como a impossibilidade de reconciliação, mostra-se necessário a formalização do divórcio e demais aspectos dele…

Processual. Leis processuais no tempo e no espaço. Princípios informativos do Direito Processual. Distinção entre ação, jurisdição e processo. CASO 1 Proposta ação de conhecimento por Caio em face de Mévio. Citado por edital, o réu não oferece contestação. O juiz, atendendo ao que dispõe o art. 9º do CPC, nomeia curador especial ao réu para oferecer a sua defesa. Na audiência foram ouvidas as testemunhas do autor. O juiz que a presidiu considerou falso por ser manifestamente contrário…