Contestação Danos Morais Relacionamento

a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar…

individual colide com os interesses da sociedade, deve prevalecer a idéia da ordem pública e dos bons costumes. A idéia de ordem pública, conforme Silvio Rodrigues15, “consiste no conjunto de interesses jurídicos e morais que incumbe à sociedade preservar e os bons costumes são regras que morais que não estão na lei, mas são aceitas pela sociedade”. No entendimento de Emilio Betti16, “o princípio da autonomia da vontade consiste na prerrogativa conferida aos indivíduos de criarem…

eficaz. Supõe-se que a experiência coletiva gere conforto moral para os doadores, pelo mero confronto e contato com outras pessoas em situação semelhante. O fato de essas pessoas, hipoteticamente, reconhecerem-se como uma coletividade de geneticamente iguais geraria uma experiência de solidariedade entre os doadores, atenuando o impacto dos resultados. Na verdade, esse pressuposto não foi jamais confrontado por qualquer análise sobre o efeito moral do aconselhamento coletivo na vida…

Médico |19 | |Capitulo III - Sanções disciplinares do médico |33 | |Capitulo IV – Relacionamento médico-paciente |35 | |Capitulo V – Erro Profissional |38

para recebê-lo. Assim, o autor requereu o alvará judicial, tendo o processo tramitado na ....... Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Ocorre que, em resposta ao ofício n. ................ enviado pelo MM Juiz dessa vara, o gerente de relacionamento, Sr ................................................, informou o seguinte" não há saldo na conta corrente n. ................., agência .............., de titularidade da Sra. Cicrana de tal CPF n. ................... (resposta do…

fotos, cartões ou outros meios que comprovam os fatos alegados? ♣ Há testemunhas que têm conhecimento dos fatos? (observar as disposições do art. 228 do CC e posteriormente promover sua qualificação completa). ♣ Como se deu o abandono material, moral, intelectual e intencional do menor adotando pelos pais biológicos. ♣ Como é o meio em que o menor passaria a viver caso seja deferido o pedido de adoção? ♣ Quem ficaria de fato zelando pelo menor durante o horário de trabalho do…

..........10 2.3.1 - Introdução a Poligamia Islâmica.....................................................................10 2.3.2 - As características da Poligamia Islâmica........................................................10 2.3.3 - A Contestação do Machismo.........................................................................11 2.3.4 - A Visão do Islã em Respeito à Monogamia....................................................11 2.4 – A organização familiar entre os…

trabalho tem como objeto a análise do fenômeno do assédio moral nas relações de trabalho, bem como o estudo dos comportamentos anti sociais ou psicopatas dentro do ambiente laboral.. O elemento propulsor para o desenvolvimento deste trabalho é, infelizmente, o insuficiente conhecimento acerca da existência deste fenômeno nas relações sociais, principalmente no que tange às relações de emprego. A própria denominação do termo “assédio moral” denota que o foco de nossa pesquisa é norteado…

aplicá-lo à consideração das leis, é precisamente a questão para a qual se encaminha o nosso itinerário, neste livrinho, e que aparecerá nas suas conclusões. Repare o leitor na arrogância com que todo governo mais decididamente autoritário repele a “contestação” (como se as remodelações institucionais não fossem uma proposta admissível e até parcialmente reconhecida em leis – no caso das emendas constitucionais, por exemplo); na pretensão do poder que, cedendo à “abertura”…

aprioristicamente adequada, cuja finalidade é a eficácia da ordem jurídica no sentido de impedir uma prática lesiva por parte do réu, que se aproveita de condições sociais desfavoráveis das vítimas. Nesse último caso, a questão não é tanto reparar o dano, mas reprimir a atividade deletéria do réu... 'O interesse social dessa intervenção deflui da necessidade de ser cumprida a lei que regula atividade de importância crucial para a coletividade (mensalidade escolar, saúde pública,…