Contestação Danos Materiais

juntamente com a análise das condições sob as quais os sistemas de contestação pública são passíveis de se desenvolver. Ideias Centrais: Definição de poliarquia como aquele regime relativamente democratizado, isto é, regimes que foram substancialmente popularizados e liberalizados, fortemente inclusivos e amplamente abertos à contestação pública; Relação entre a proporção da população habilitada a participar x a contestação da conduta do governo. O autor afirma que quando um regime…

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…

PROF. IVANOVICK ALUNO(A): ________________________________________ NOTA: ______ PRIMEIRA AVALIACAO 1. CAIO ajuizou ação em face de TICIO em que pretende a condenação do réu a pagar soma composta de três parcelas independentes. TICIO apresentou contestação na qual admite que deve a primeira parcela e afirmou que vai pagá-la. Negou que deve a segunda e a terceira parcelas. Nessa situação, responda: a) Houve confissão ou reconhecimento jurídico do pedido? Justifique. b) Identifique o…

Responsabilidade Civil Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Mariana promove ação indenizatória em face do município de São Paulo pelos danos sofridos em decorrência de ferimentos oriundos de contato com linha de pipa. Tal fato ocorreu quando a autora transitava pela calçada da Rua X e foi atingida pela linha de pipa. Baseia-se a autora pelo fato de, no momento em…

1.4. Técnicas de resposta Aplicação Prática Teórica De acordo com o art. 300 do CPC: “compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir” (grifos inexistentes no original). Pela leitura gramatical do dispositivo legal, percebe-se que a contestação é a peça que comporta quase toda a defesa do réu. É nesse instrumento que o réu deve rebater todos os…

Eminentes Julgadores, I – SÍNTESE DOS FATOS Foi o apelante, citado para responder aos termos da ação acima mencionada, na qual a apelada, entendia ser titular de direito de indenização a título de danos morais e materiais em razão de acidente entre veículos terrestres. Em sede de contestação, o apelante arguiu, como preliminar, a existência de litispendência e, no mérito, pediu a condenação da apelada a pagar indenização pelos prejuízos que suportara devido ao acidente.…

Semana 1 CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem -…

artigo 297 do CPC, nos autos da Ação de Ressarcimento, proposta por LUIZ EDUARDO e DIRCE, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1. DAS PRELIMINARES Antes de adentrar no mérito, torna-se necessária a apresentação de duas preliminares, que por certo irão acarretar extinção do feito sem resolução do mérito, são elas: ILEGITIMADE PASSIVA Como será demostrado nesta contestação, os réus não são os causadores da infiltração, alegada pelos autores, sendo certo que, o…

presença de Vossa Excelência, tendo em vista a apresentação de contestação, apresentar sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO o que faz com base nos artigos 326 e 327 do CPC e pelas razões de fato e de direito que a seguir aduz: 1. A Ré em sua contestação alegou em preliminares a falta de qualquer documento idôneo que comprovasse o dano material de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)…

seu veículo diante de uma faixa de pedestres quando veio a ser abalroada pelo veículo conduzido pelo Apelante. Requerendo o processamento da ação pelo rito sumário, a Apelada pediu indenização por danos materiais, por conta de gastos hospitalares e com remédios na ordem de R$10.000,00 e danos morais em razão de ter a perna direita amputada no valor de R$50.000,00. O Apelante contenstou a ação às fls. __/__ refutando os argumentos da Apelada e requerendo indenização em pedido…