Contestação Danos Materiais Combustivel

manifestada no segurado, antes da data de contratação do seguro. e) DPS: Declaração Pessoal de Saúde – formulário no qual o proponente do seguro presta informações sobre o seu estado de saúde, responsabilizando-se por elas sob as penas da lei. f) DFI: danos físicos ao imóvel. g) Estipulante: qualquer entidade, pública ou privada, que conceda financiamento para a construção ou a aquisição de imóvel em geral. h) Franquia: é um valor inicial do limite máximo de garantia, pelo qual o…

CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINA A DECONSIDERAÇÃO ..........................................428 3 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ........................................................................ 430 3.1 SIMULAÇÃO ALEGADA PELO RÉU EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ................430 4 PRESCRIÇÃO .................................................................................................................. 433 4.1 PRAZO PRESCRICIONAL NO CONTRATO DE RESSEGURO É DE 1 ANO ...433 4.2 OUTROS PRAZOS…

em questão deve produzir efeitos imediatos, incidindo, não apenas sobre as relações jurídicas advindas após a sua edição, mas também sobre aquelas já existentes, conforme preceitua o artigo 87, do código de processo civil. 2. As normas de direito material previstas no CDC não se aplicam aos contratos celebrados antes de sua vigência; todavia, na esteira dos artigos 87 e 1.211 do CPC, o mesmo não se pode dizer das normas processuais do diploma consumerista, uma vez que, a Lei Processual…

Deputados para somente uma. • Conforme o art. 60, § 1º da CF/88, não será permitida emenda na vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal - isto é uma limitação circunstancial. • O art. 60, § 4º, da CF/88, traz os limites materiais para a reforma constitucional, que são as cláusulas pétreas, temas que podem ser objeto de emenda, desde que ela não seja restritiva ou abolitiva. • Atualmente, existe um outro mecanismo de mudança da Constituição, que é a mutação…

princípio refere-se ao uso moderado de toda e qualquer fonte renovável, nunca extrapolando o que ela pode render. Em um quadro mais geral, pode-se fundamentar a sustentabilidade ambiental como um meio de amenizar (a curto e longo prazo simultaneamente) os danos provocados no passado. A sustentabilidade ambiental também se correlaciona com os outros diversos setores da atividade humana, como o industrial, por exemplo. A sua aplicação pode ser feita em diversos níveis: a adoção de fonte…

causam impactos negativos ao meio ambiente 2 1.1.2. Poluição: Alteração indesejável nas características físicas, químicas ou biológicas da atmosfera, litosfera ou hidrosfera que possam causar danos à sobrevivência ou às atividades dos seres humanos e outras espécies ou ainda deteriorar materiais 3 1.1.3. Meio ambiente: Inclui ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações. É também fornecedor de matérias-primas e receptor dos resíduos. …

devem ser repassados à empresa, haja vista que Fabiana já é remunerada para defender os interesses da empresa SW. Considere que Daniel, advogado empregado do banco Z, tenha sido chamado à sala do diretor-presidente e lá recebido ordem para fazer contestação do processo de separação desse diretor-presidente. Nessa situação, Daniel não está obrigado a prestar seus serviços profissionais, visto que a causa é de interesse pessoal do diretor-presidente, sem relação com o contrato de trabalho.…

com sede na Rua Pietrangelo de Biase, nº 56, 5º andar, CEP.: 29010-190, Vitória – ES., pelas relevantes razões de fato e de direito seguintes: SÍNTESE DA DEMANDA – DOS FATOS O Requerente é empresário local no ramo de atividade de Posto de Combustível, cumpridor de suas obrigações fiscais e tributárias. Ocorre que na data de 27.02.2013, ao necessitar de certidão negativa de débito federal, fora surpreendido com a negativa de emissão da mesma, em função de débito fiscal…

aquecimento global. A principal evidência do aquecimento global vem das medidas de temperatura de estações metereológicas em todo o globo desde 1860. Nos últimos 100 anos, a temperatura média mundial subiu 0,75 graus Celsius. Também não existe contestação séria ao fato de que isso vem ocorrendo em um ritmo muito elevado. Entre 1910 e 1940 (portanto, em trinta anos), a temperatura média do planeta se elevou 0,35 graus. Entre 1970 e hoje (38 anos), subiu 0,55 graus. Nos últimos doze anos…

pessoal. ........... 111 Figura 4.23 - Placas de gesso acartonado quebradas durante o processo de execução da vedação. Fonte: acervo pessoal. ....................................................... 111 Figura 4.24 - Balança para pesagem e dosagem de materiais. Fonte: Rodrigo Rosa Tomazetti................................................................................................................. 113 Figura 4.25 - Caracterização e triagem do resíduo no local onde foi gerado.…