Contestação Danos Materiais Combustivel

11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;  NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;  NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão;  NR 14 - Fornos;  NR 15 - Atividades e Operações Insalubres;  NR 16 - Atividades e Operações Perigosas;  NR 17 - Ergonomia;  NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;  NR 19 - Explosivos;  NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis;  NR 21 - Trabalhos a céu…

Indústria, Comércio e Construções Civis Ltda e outros _______________________________________________________________________ SENTENÇA EMENTA: PROCESSO CIVIL COLETIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. EXTRAÇÃO DE GRANITO MEDIANTE EXPLOSIVOS EM ÁREA CONTÍGUA AO PERÍMETRO URBANO. IMPRESCINDIBILIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) E DO ESTUDO DE…

indeterminadas, ou que não possam ser determinadas precisamente”. Quanto ao critério objetivo a autora nos ensina que “temos que o objeto do direito material é indivisível, não podendo ser fracionado. Todos são titulares de uma fração ideal do mesmo direito, não sendo possível sua individualização. A indivisibilidade é característica essencial do objeto do direito material, e processualmente, deve ser vista nos objetos imediato e mediato do pedido formulado”. No mesmo sentido,…

sobre a proteção, utilização e responsabilidade sobre tais recursos, de maneira que, pudesse o homem explorá-los consciente e paulatinamente. A responsabilidade ambiental em sua principal função comprometedora (o agente responderá pelos danos que sua ação venha a provocar) engloba três espécies; a responsabilidade administrativa, a penal e por fim a responsabilidade civil que é tema central deste trabalho e que possui características próprias que são de clara relevância para o…

podem surgir: · danos ao sistema devido aos efeitos dinâmicos e térmicos da corrente de falta; · descontinuidade do sistema; · perda de sincronismo; · redução das margens de estabilidade do sistema; · danos aos equipamentos; · desligamento de áreas que não estão sob falta, produzindo um efeito conhecido como efeito cascata. A principal causa de faltas em um SEP são as descargas atmosféricas, que podem ocorrer em pontos aleatórios. Se a falta não for eliminada rapidamente, os danos…

Ltda. como telefonista, desde 1o de fevereiro de 1998, cumpria carga horária das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, com 30 minutos de intervalo para descanso e refeição. Em 30 de abril de 2002, sob alegação de indisciplina por ter causado danos irreparáveis no equipamento de telefonia ao tentar consertá-lo, contrariando determinação superior, foi demitida sem nada receber, nem mesmo o salário do mês de abril de 2002. QUESTÃO: Como advogado, buscar em juízo os direitos de ALFA…

sobre o valor da causa. O apelante alega, em preliminar, que a sentença é nula por ser extra petita, porquanto há ausência de pedido de fixação alimentar na petição inicial, e que o recurso deve ser recebido no efeito suspensivo, sob pena de gerar dano de difícil reparação. No mérito, alega ser improcedente o pedido de declaração de paternidade, uma vez que a perícia concluiu pela evidência contrária à paternidade. Refuta a desconsideração do exame de HLA e a presunção da paternidade em…

c) Exigência de controvérsia judicial relevante. d) Manifestação do Advogado-Geral da União. 5ª Questão: A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta. a) A competência material da União pode ser delegada aos Estados, por lei complementar. b) À União compete legislar sobre direito processual e normas gerais de procedimentos. c) A competência para legislar sobre direito urbanístico é privativa dos Municípios,…

evidencia a natureza salarial da parcela. O contrato de aluguel encerrou em outubro de 2012, após a empresa não mais pagou pelo aluguel do veículo, porém o mesmo continua sendo usado para o trabalho, tanto que a empresa suporta os gastos com combustível. Diante desse contexto, é devida a integração dos valores quitados a titulo de aluguel de veículo ao salário base para o calculo de horas extras pagas ou postuladas, incidência de férias, acrescidas do terço constitucional, 13º…

casos omissos verificados na execução das Normas Regulamentadoras – NR, serão decididos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT. Nos Tribunais, tem-se a seguinte aplicação das normas aqui elencadas: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - CULPA CONCORRENTE. O fato de o reclamante ter fumado em local proibido, não utilizando a máscara antigases, bem como o fato de não estar utilizando cinto de segurança, corrobora a ineficiência e a…