Contestação Cível Manoel Pereira Pedro Silva

sempre em razão do melhor interesse da criança. Assim, a guarda é o direito de comandar a vida dos filhos, vigiando-os e orientando-lhes a formação moral, sempre em busca de seu melhor interesse. A guarda no sentido jurídico para Ana Maria Milano Silva é: [...] o ato ou efeito de guardar e resguardar o filho enquanto menor, de manter vigilância no exercício de sua custódia e de representá-lo impúbere 28 ou, se púbere, de assisti-lo, agir conjuntamente com ele em situações…

O BERÇO DO RIO. Quando, em 1919, assumiu a presidência da República o paraibano Epitácio da Silva Pessoa, uma de suas primeiras providências no cargo foi a de nomear para Prefeito do Distrito Federal o engenheiro Carlos Sampaio e incumbi-lo de organizar a “Exposição Internacional Comemorativa do Centenário da Independência do Brasil” a ser realizada em 1922. Objetivava tal mostra não só afirmar ao mundo as potencialidades brasileiras nos diversos setores da vida nacional, como, obviamente,

Possibilidade. Multa. Limite máximo de 2%. Possibilidade. Apelo do réu parcialmente provido. Agravo retido desprovido. Apelo do autor conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido. (TJRS; AC 70026201228; Tucunduva; Segunda Câmara Especial Cível; Rel. Des. Fernando Flores Cabral Júnior; Julg. 28/10/2009; DJERS 18/11/2009; Pág. 138) a. Integra do Acórdão: AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. 1. APLICAÇÃO DO CDC À REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS DIANTE DA PROVA…

foi grande demais para ser descrita nestas poucas linhas. Agradeço ainda ao meu orientador, Professor Cássio de Mesquita Barros, e aos membros da minha banca de qualificação, Professores Paulo Eduardo Vieira de Oliveira e Homero Batista Mateus da Silva, pelas preciosas observações e sugestões. Como pois interpretar, o que os heróis não contam? Como vencer o oceano, se é livre a navegação, mas proibido fazer barcos? Carlos Drummond de Andrade RESUMO A presente…

codificações, pois temos como pressuposto de que um conjunto de regras ou normas que regulamentam uma sociedade pode ser chamado de direito. Portanto todas as comunidades humanas produziram o Direito. O costume jurídico ou Direito Consuetudinário para Pereira Filho (2005) é a forma mais antiga do Direito, sendo os códigos da antiguidade como Hammurabi ou a Lei das XII Tábuas compilações dos costumes tradicionais. No mundo romano, o costume tinha importância como fonte de Direito, embora…

Ferreira Júnior, Editora Xavante. DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 9 ABREVIATURAS AASP Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo Ac. Acórdão AC Ato Complementar ACIn Ação Cautelar Inominada ACInc Ação Cautelar Incidental ACOr Ação Cível Originária ac. un. acórdão unânime Adcoas Boletim de Jurisprudência ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade ADV/COAD Boletim de Jurisprudência AF Arquivo Forense do Tribunal de…

surgiu a Lei n.º 9.099/95, que criou o Juizado Especial Estadual Cível e Criminal, com o objetivo de ampliar o acesso ao Poder Judiciário, extinguindo os juizados de pequenas causas. A referida lei preconiza a prestação jurisdicional de forma simples e célere, no intuito de imprimir no Direito de Processo Civil, maior efetividade na entrega da resposta judicial aos pequenos conflitos. Os princípios basilares do Juizado Especial Cível são: a oralidade, a simplicidade, a informalidade e…

Nacional da Verdade (CNV) Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE José Carlos Dias José Paulo Cavalcanti Filho Maria Rita Kehl Paulo Sérgio Pinheiro Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari Rosa Maria Cardoso da Cunha Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da Comissão Nacional da Verdade B823r Brasil. Comissão Nacional da Verdade. Relatório: textos temáticos /…

Senador Efraim Morais 1º SECRETÁRIO Senador Magno Malta 4º SECRETÁRIO SUPLENTES DE SECRETÁRIO Senador Papaléo Paes Senador Antônio Carlos Senador João Vicente Claudino Agaciel da Silva Maia DIRETOR-GERAL Cláudia Lyra Nascimento SECRETÁRIA-GERAL DA MESA OS 04102/2007 Outorgada por D. Pedro I, a Carta Imperial de 1824 foi inspirada no constitucionalismo inglês, segundo o qual é constitucional apenas aquilo que diz respeito ao poderes do Estado e aos direitos e…

Natureza Jurídica Quanto à natureza jurídica da usucapião várias teorias foram elaboradas no sentido de justificar e esclarecer sua existência. Existem, pois, duas teorias: subjetiva e objetiva. De acordo com os ensinamentos de Pablo Ailton da Silva e Gelson Amaro de Souza temos que, a natureza jurídica da usucapião encontra respaldo na lei nos seguintes artigos: A usucapião pode ser de bens móveis e Imóveis. Esta encontra fundamento legal nos arts. 1.238 a 1.244 CC; Art. 183,…