Contestação Cível Manoel Pereira Pedro Silva

Juizados Especiais Coordenação Cível Juiz de Direito Flávio Fernando Almeida da Fonseca Coordenação Criminal Juíza de Direito Giselle Rocha Raposo 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Juíza Nilsoni de Freitas Custódio - Presidente Juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto - Vogal Juiz José Guilherme de Souza - Vogal Juiz Sandoval Gomes de Oliveira - Suplente Juiz Esdras Neves de Almeida - Suplente 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Juiz João…

A adjudicação compulsória na promessa de compra e venda de imóveis Vilmar Antônio da Silva, Adilson Jairo Feitosa de Matos Resumo: Este trabalho analisa o instituto da promessa de compra e venda à luz do Decreto – Lei 58/1937 e suas alterações, principalmente sua validade no mundo jurídico atual, levantando questionamentos sobre o conhecido “contrato de gaveta” e seus efeitos e implicações na atualidade. Faz-se um aprofundamento do tema, focando na possibilidade judicial

referente a esta Seleção Externa no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br). Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 5.14 - O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição deferida, após contestação, será divulgado no dia 06/01/2014, via Internet, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). 5.15 - Para ter acesso ao resultado da referida análise, os interessados poderão, ainda, consultar a Central de…

de cumulação dos crimes de responsabilidade (impeachment) e a improbidade administrativa dos agentes políticos por distinção de suas naturezas jurídicas. In: Revista de Direito do Estado. Rio de Janeiro: Renovar, nº5, p. 197-242, jan./mar. 2007. 27 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 26ª ed. rev. ampl. Malheiros, São Paulo, 2006, p. 669. 14 Destarte, com este entendimento aberto acerca do ato de improbidade administrativa, bem como sua complexidade, é…

DJe 01/09/2009) Neste sentido e o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, verbis ============================================================ RAC 10732/2011 – Rel. Des. Orlando de Almeida Perri – DJ 26.04.2011 TJMT “APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR -RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO - DANOS MORAIS -…

ORDINÁRIAS Acadêmico: Jeferson Becker Haas, brasileiro, casado, Serventuário da Justiça pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com o cargo de Escrivão desde 12/1991 e lotado no Cartório das Fazendas Públicas, Registro Públicos, 2ª. Vara Cível e Meio Ambiente. Formado em Direito em 09/2010 pela Faculdade Evangélica de Goianésia/GO, extensão do Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica. Data: Goianésia, ____ de ___________________________ de 2010…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO FLORIANÓPOLIS 2009 GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª MSc.…

responsabilidade social no atendimento à comunidade carente, que tem a possibilidade de obter serviços de qualidade, sendo imperioso ressaltar que, além de consultoria jurídica, o Núcleo de Prática Jurídica encontra-se apto a inicializar qualquer causa cível, precedida da indispensável tentativa de conciliação, quando envolverem matérias litigiosas, bem como a prestação de assistência jurídica diretamente nas comunidades carentes, através de suas ações sociais, em parceria com diversas…

50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 63161/2012, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ELZA MARIA LOUZADA DA SILVA, portador (a) do RG nº 03199835/SSP/MT e do CPF nº 340.021.031-53, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 A-10, 30 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos e 16 Dias de tempo…

endereço. 3 - Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia, foi aprovado e empossado no cargo de procurador do estado do Rio de Janeiro, ocupando atualmente o cargo de procurador-geral do município de Miguel Pereira. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia. a. continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, sendo, porém,…