Contestação Cristina

301/69, para ser reprovado em exame clínico, o candidato deve ser submetido à avaliação da Junta Médica de Saúde, o que não ocorreu no caso dos autos, em total afronta aos princípios da legalidade e da impessoalidade. Citado, apresentou o réu a contestação de f. 65/70, requerendo a improcedência dos pedidos iniciais, sob o argumento de que o ato de eliminação do autor do referido concurso público encontra-se amparado pela Lei estadual 5.301/69, bem como pelo edital do próprio concurso…

desenvolvido a fins de esclarecer uma idéia ampla sobre o caso Eloá que ocorreu numa segunda-feira, dia 13 de outubro de 2008, quando o auxiliar de produção Lindemberg Alves Fernandes, de 22 anos, invadiu o apartamento da ex-namorada, a estudante Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em Santo André (SP), e a manteve em cárcere privado junto com mais três amigos. Após mais de cem horas como refém, Eloá levou dois tiros e morreu. Nayara Rodrigues, 15 anos, foi baleada no rosto, mas…

A PARTIR DA DATA DA DECISÃO QUE ARBITROU O VALOR DA REPARAÇÃO. SENTENÇA CONFORME ESTE ENTENDIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Secretaria da Primeira Turma de Recursos. Capital aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e onze. Cristina Cardoso Katsipis, Secretária. 1ª Turma de Recursos Cíveis e Criminais. Expediente Primeira Turma de Recursos da Capital EXPEDIENTE Nº 191/2011 Embargos de Declaração nº 0003498-68.2007.8.24.0082/50000), da Capital/Estreito (Juizado…

também um relacionamento cordial e duradouro. A justiça restaurativa destaca-se no cenário internacional contemporâneo como uma forma de resolução de conflitos diversa do modelo de justiça criminal tradicional. Surge a partir dos movimentos de contestação das instituições repressivas e da participação dada às vítimas no processo penal e, assim, passa a ser construída sob princípios diversos. No Brasil, diante da realidade seletiva, repressiva e desproporcional apresentada pelo nosso…

ADELIA MARIA SALOMÃO ALEXANDRE PERNA DA SILVA ANDRE SAMPAIO MARIANI ANTONIO JOSE DA SILVA CAIO SOARES DOS PRAZERES DANIELE DE PAIVA ROSA EDVALDO AIRES GOMES FERNANDA FERNANDES DE CASTRO GRASIELLY CRISTINA DE SOUSA GUARACY CLEMENTINO DA SILVA JANIEIRE FARIAS RIBEIRO JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR LAISE MARRYLA PORTELA XAVIER LUZIA FIALHO DOS REIS MÁRCIO TORMIN GONÇALVES SOARES MESSIAS MIRANDA DE CERQUEIRA NAZIRA SALOMÃO PAULA SANAY TOKIDA BARBOSA

para, querendo, apresentar contestação sob pena de revelia; c) A concessão à autora do benefício da justiça gratuita, nos termos da lei 1.060/50 e 7.510/86, conforme declaração de hipossuficiência anexo. d) A inversão do ônus da prova. e) A produção de provas documentais do fato acima alegado; Dá à causa, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nestes termos, pede deferimento. Blumenau/SC, 24 de agosto de 2012. Helga Cristina M. Cardoso

contratação/trabalho? É preciso fazer tal ponderação num país continental como o nosso. Assim acolho a exceção de incompetência relativa e determino remessa do processo para a Vara do Trabalho de Primavera do Leste – MT ou equivalente, onde deverá ser apresentada contestação. Partes Cientes (.....).” GRIFO NOSSO Vale ressaltar que o referido processo 0000967-82.2012.5.05.0641, citado anteriormente houve Recurso Ordinário no dia 19/12/2012, onde o Egrégio Tribunal confirmou a Exceção de…

Basquetebol Valdo Romão 10ºPB2 Nr.14 Professora Cristina Carmo Escola Alves Redol Índice História do Basquete - página 3; Regulamento - página 4 a 6; Terreno de jogo - página 7 a 8; Tipos de passe - página 9 a 10; Tipos de drible - página 11 a 12; História O basquetebol é uma modalidade desportiva colectiva, que foi inventada nos Estados Unidos pelo professor de Educação Física James Naismith em 1891 na…

do cartão de crédito vencido diretamente na conta corrente da autora, pois tal clausula é abusiva e deve ser declarada nula, e também porque o valor que foi debitado não é o valor mínimo da cobrança do cartão . A Ilustre Juíza da Turma Recursal CRISTINA TEREZA GAULIA enfatiza bem esta conduta da ré em descontar diretamente da conta corrente da autora o valor do cartão de crédito: “Em primeiro lugar, pontue-se que a ré descumpriu seu dever de transparência máxima (art. 4º, caput, c.c…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE - COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. BARBARA CRISTINA ANTUNES DE SÁ BASTOS, brasileira, professora, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 09.204.009-6, inscrita no CPF sob o nº 014.859.097-75, residente e domiciliada na Rua Marcolino da Costa, 10, Campo Grande, Rio de Janeiro, CEP. 23097-010, RJ, por seus procuradores infra-assinados, mandato anexo, com escritório profissional, situado na…