Contestação Cristina

parecer oral do Ministério Público, em conhecer do recurso de Apelação e julgá-lo desprovido, nos termos do voto do Relator, que passa a integrar o julgado”. Apelação Cível nº 2011.003310-6, de Manaus. Apelante: Município de Manaus. Procª: Dra. Cely Cristina dos Santos Pereira. Apelado: Sterfanie Queiroz Gomes. Advogada: Adriana Mari A Martins da Costa (5466/ AM). Presidente: Des. Sabino da Silva Marques. Relator: DES. FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES. Membro: Des. Paulo Lima. Membro:…

cognição limitada ou parcial, o juiz não conhece da causa em toda a sua extensão, como ocorre, por exemplo, quando a lei limita as matérias que podem ser alegadas na contestação, como ocorre com o § 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, que dispõe que, em ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária, o réu, na contestação, só poderá alegar o pagamento do débito vencido ou o cumprimento das obrigações contratuais. No critério vertical, a cognição é analisada quanto…

1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena2ª Entrância, conforme Edital n. 07/2013, disponibilizado no Diário da Justiça n.058 de 1º/4/2013, relacionados, abaixo, por ordem de antiguidade. Liliane Pegoraro Bilharva Andresson Cavalcante Fecury Roberta Cristina Garcia Macedo Porto Velho,9 de abril de 2013. (a)Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Presidente Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de…

Mas não necessariamente todo litígio resultará em uma ação. Uma dada situação litigiosa (disputa de interesses) poderá permanecer latente na sociedade, até que redunde em ação ou seja resolvida entre as partes, de modo consensual. Litígio é uma contestação de que pode resultar processo ou arbitramento. Na filosofia, quem trata bastante sobre a importância do litigio na democracia, é Jacques Ranciere. JUIZ PROTELA AUDIÊNCIA PORQUE TRABALHADOR USAVA CHINELO A seccional do Paraná da…

FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO BRUNNA CRISTINA MELO SANTOS COSTA MORAES ATIVIDADE DOMICILIAR – DIREITO EMPRESARIAL II CAXIAS-MA 2014 BRUNNA CRISTINA MELO SANTOS COSTA MORAES ATIVIDADE DOMICILIAR – DIREITO EMPRESARIAL II Trabalho apresentado a disciplina de Direito Empresarial II, da Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão – Facema, como requisito para…

Psicologia e sua contribuição para a História da Educação” Aline dos Santos..............................RA 3724677784 Asbieta Gomes de Luna...................RA 4210797497 Klauane da Silva Trivelato................RA 3730721028 Maria Cristina Reis...........................RA 3745718143 Marina Maria de almeida Pereira.......RA 3772712186 Paula de Paulo da Silva ...................RA 4200055112 Rafaela Borges Santos ....................RA 3747721989 …

dever do ESTADO, nos termos dos artigos 6º e 196 da CR/88,dispositivos de aplicabilidade imediata. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVELN° 1.0145.09.562390-9/001, COMARCA DE JUIZ DE FORA - 30/09/2010 Neste acórdão, merece transcrição o voto da Des. Tereza Cristina da Cunha Peixoto: (...) Assim, havendo prescrição de médico da Rede Pública sobre a imprescindibilidade desse MEDICAMENTO, inclusive sob pena de morte, não pode ESTADO negá-lo, a assertiva de ausência de previsão em listas, tendo…

OLIVEIRA – RA: 448094 ANA PATRICIA G. ALEGRE – RA: 9987642739 RACHEL DANTAS COSTA – RA: 7755641781 JOSIANE RODRIGUES C. MARCHI– RA: 426109 LESLIE CRISTINA D. DE A. CARVALHO – RA: 421575 LUCIMEIRE CASTANHO LOPES– RA: 440031 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E TEÓRICO-METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL I TUTOR A DISTANCIA: ELAINE CRISTINA V.V.GOMES CAMPO GRANDE/MS 2013 SUMÁRIO 1- TEMPOS MODERNOS 3 2. SERVIÇO SOCIAL E CAPITALISMO. 4 3. O SURGIMENTO DO SERVIÇO…

residente e domiciliado na Rua Áureo Américo, nº 56, bairro Cristo Redentor, João Pessoa - PB, por seu advogado infra-assinado, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS contra ELIDA CRISTINA BARBOSA MAIA, solteira, brasileira, autônoma, residente e domiciliada na Travessa Dom Bosco, nº 233, bairro Cristo Redentor, João Pessoa/PB, referência atrás do antigo Colégio José Lins do Rêgo, pelos motivos de fato e de…

declaração de inexistência do débito, citação, processamento e deram à causa o valor de R$1.200,00. Pediram deferidos os benefícios da justiça gratuita e anexaram documentos (fls.02/29). A antecipação dos efeitos da tutela foi deferida a fls.31. A contestação afirmou que as despesas cobradas são lícitas e decorreram dos danos causados ao veículo locado que teve o pára-choque quebrado e a mangueira do radiador furada, o que levou o motor a fundir. Impugnou o documento denominado “Ficha de…