Contestação Colocação De Stent

de dúvidas, que o autor, na q ualidade de garantidor do débito contraído pela ré junto ao Banco Sicredi, efetuou o adim plemento da quantia de­ vida, consoante recibo da fl. 10. Assim, restou operada a su b-rogação, sendo certo que nem mesmo em contestação há a negativa da demandada, que apenas afirmou, gene­ ricamente, nada dever ao autor, pois a q uitação da dívida ocorreu por deliberação própria do fiador. Portanto, é ine­ gável o direito do demandante de perseguir seu crédito, in­…

revisão da conclusão, é de competência exclusiva do Sistema de Perícias Médicas do Exército. 1.2.5 Os atos médico-periciais implicam, sempre, em manifestação de natureza médicolegal destinada a produzir efeito no campo administrativo, passível de contestação por revisão ou recurso no âmbito do Exército Brasileiro. 1.3 – APLICAÇÃO As presentes Normas, de atendimento obrigatório, aplicam-se às diversas categorias listadas no art 2º da Seção II do Capítulo I das Instruções Gerais para as…

cirúrgico está incluído na cobertura securitária, não é legítimo exigir que o segurado se submeta a ele, mas não instale as próteses necessárias para a plena recuperação de sua saúde. - É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação de “stent”, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde. Precedentes. - Conquanto geralmente nos contratos o mero inadimplemento não seja causa para ocorrência de danos morais, a…

adequada, serão capazes. Ficam restritos em sua atuação, no entanto, aos atos em que a audição e a fala oral não sejam necessárias. Não podem, por exemplo, servir de testemunhas em testamento, porque estas devem ouvir as disposições testamentárias. A colocação dos surdos-mudos como absolutamente incapazes sofria acerbas críticas, principalmente porque o art. 451 do antigo diploma dispunha que o juiz, ao pronunciar a interdição do surdo-mudo, assinalaria os limites de sua incapa­ cidade,…

importante registro da atuação desse fundamental colegiado do controle social. Todos os textos abordam também as necessárias contextualizações e aclaramentos conceituais que se encontram mais adensados nos sete seguintes, introduzidos por instigante colocação sobre a regulação na área da saúde e encerrados pelo penúltimo capítulo, com rica e imprescindível reflexão em torno da genealogia do SUS. O último capítulo é um texto debatido e aprovado preliminarmente na diretoria nacional do…