Contestação Cobrança De Aluguel Felix Soares

R A D E E D R . H E R I TO N MEDICINA DO TRABALHO: Duque de Caxias - Tel: 2673-6640 FERREIRA (Cirurgião-Dentista) MEDVISOR SEGURANÇA E DEPARTAMENTO JURÍDICO R. Bartolomeu Bueno, 121 - Com. MEDICINA DO TRABALHO - Rua CRIMINALISTA Criminalista - Drº Soares, N. Iguaçu - Tel: 2668-5926 (2ª, 3ª e 4ª- feiras, das 9h às 17h) Dr. Paulo Fróes Machado, 58 - Salas Irany Sperandio Medeiros (OAB: CLÍNICA DR. HAROLDO SIQUEIRA 203/206, Centro - Nova Iguaçu, RJ 81634/RJ) - Cel: 7836-6772 (OBS: BARROS -…

Advogado: Ricardo Lopes Moreira(OAB/RJ 124061) Relator:Des. Kiyochi Mori Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Adriano Locio Santos, pretendendo a reforma da decisão do juiz a quo, por meio da qual, após a citação e apresentação da contestação, foi determinada a emenda da petição inicial, a fim de que traga o contrato objeto da ação revisional, sob pena de indeferimento. Examinados. Decido. Com efeito, o recurso não preenche os pressupostos formais de admissão. O…

POLÍTICA NO CONTEXTO PAULISTANO JOÃO BATISTA DE JESUS FELIX Banca Examinadora: ANTÔNIO SÉRGIO ALFREDO GUIMARÃES (Professor Titular em Sociologia USP) JOSÉ GUILHERME CANTOR MAGNANI (Professor Doutor em Antropologia USP) LAURA MOUTINHO DA SILVA (Professora Doutora em Antropologia UERJ) PETER FRY (Professor Titular em Antropologia UFRJ) Suplentes: MARIA LÚCIA MONTES (Professora Doutora em Antropologia USP) REINALDO DA SILVA SOARES (Doutor em Antropologia USP)…

Sr. Des. Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Maria José da Silva Nazaré. Apelação Cível nº 0244384-30.2010.8.04.0001 - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Apelante: Raimundo Felix Ferreira. Advogado: Dr. Rummenigge Cordovil Grangeiro (5810/AM). Apelado: Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A. Advogado: Dr. João Ricardo de Souza Dixo Junior (3236/AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques.…

que o locatário pague, “proporcionalmente, a multa prevista no contrato”. Tal norma é supletiva, podendo ser alterada pela vontade das partes, e não se aplica à locação de prédios urbanos, que tem regulamentação própria. Se a obrigação de pagar o aluguel pelo tempo que faltar “constituir indenização excessiva, será facultado ao juiz fixá-la em bases razoáveis” (CC, art. 572). Preceitua o parágrafo único do art. 571 do Código Civil que o locatário “gozará do direito de retenção,…

estarão disponíveis no site da EJUD-PI (www.tjpi.jus.br/escola/ publico/principal.jsf) em até 48 (quarenta e oito) horas após o término da realização das Provas Objetivas. 8.2. O candidato poderá interpor um único recurso por questão,relativo à contestação do gabarito ou da elaboração de questões da Prova Escrita Objetiva, utilizando-se de formulário próprio para interposição de recurso, disponível exclusivamente no site do TJPI (www.tjpi.jus.br) devidamente fundamentado de…

RECURSAL 03 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 4/926 PROCESSO: 0000454-73.2010.4.03.6316 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANDRE LUIS DA SILVA FABRIS ADVOGADO: SP197893-OTÁVIO ROBERTO GONÇALVES SOARES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP116384-FRANCISCO HITIRO FUGIKURA Recursal: 201500000022 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 07 PROCESSO: 0000537-21.2012.4.03.6316 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA AMAVEL DOS SANTOS ADVOGADO:…

RENATO PALUDETTI ADVOGADO: SP131504-CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000650-25.2015.4.03.6330 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: SP304381-MARCUS ELY SOARES DOS REIS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000162 - 14º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0000709-54.2012.4.03.6318 CLASSE: 1 RECTE: APARECIDA DE FATIMA TRISTAO BIZZI ADVOGADO: SP292682-ALEX GOMES BALDUINO…

CLEMENTE(SP147394 - ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO E SP225719 - IZILDINHA PEREIRA DA SILVA SANTOS) Processo nº 009546-57.2009.403.6107Parte Autora: UNIÃO FEDERALParte Ré: ELISÂNGELA VILAR GOMES CLEMENTESentença - Tipo A.SENTENÇAUNIÃO FEDERAL ajuizou ação de cobrança em face de ELISÂNGELA VILAR GOMES CLEMENTE, objetivando provimento jurisdicional que condene a parte ré a reembolsar a autora das importâncias recebidas indevidamente a titulo de Seguro-Desemprego.Para tanto, afirma…

proceder à aplicação dos juros e à amortização dos valores pagos, valendo ressalvar que esse procedimento não viola o art. 6º, alínea "c", da Lei nº 4.380/64, não se constituindo em anatocismo ou usura. 7- Não procede a alegação de ilegalidade na cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES), no percentual de 15%, nos termos do artigo 17, I, da Lei nº 4.380/64. 8- Negado provimento às apelações. (TRF 2ª R.; AC 2003.51.01.000623-0; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed.…