Contestação Civil Modelo

MODELO DE CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA _______ (5 linhas) Processo autuado sob o n.º _____ NOME DO RÉU, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I. BREVE RELATO DA AÇÃO…

da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme previsto no art.732 do…

sendo aceito pelo credor ou reconhecido como válido e suficiente pelo juiz, tem o condão de extinguir a obrigação, liberando o devedor" (2). Com a reforma do Código de Processo Civil de 1994 (Lei n° 8.951, de 13.12.94), passou a ação de consignação em pagamento a ter três aspectos fundamentais, que a difere do antigo modelo. A primeira dessas alterações é a de maior peso porque interfere no modo como a própria ação de consignação se insere entre os meios destinados à tutela contra a…

demais. Para isso é necessário direito a voto, liberdade de organização, liberdade de expressão, fontes alternativas de informação e eleições livres. Para classificar os regimes existentes Dahl utiliza duas dimensões sobrepostas: amplitude da contestação pública (liberalização) e direito de participação nas eleições (inclusividade). A partir dessas dimensões ele pode classificar os regimes como hegemonias fechadas onde não há nem liberalização nem participação, oligarquias competitivas…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, intermediada por sua advogada, subscritora da, presente, constituída nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua Padre Diogo Antônio Feijó, nº 87,Perus, São Paulo - SP, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE O REQUERIDO, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50,requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais…

Universo n. 20, pelas razões a seguir expostas. Vejamos, então, preliminarmente, a 1. OBJETO DESTE RECURSO. É obter ordem judiciária determinando a extinção do processo, sem julgamento de mérito, acolhendo a preliminar de litispendência argüida em contestação (fls) e, no mérito, a extinção do processo com julgamento de mérito, rejeitado o pedido deduzido na vestibular. Vejamos, então, a 2. R. DECISÃO RECORRIDA. A r. decisão atacada acolheu, integralmente, o pedido deduzido pelo ora…

INTRODUÇÃO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a parte processual, pode a parte opor alegações com o escopo de invalidar a relação processual ou revelar imperfeiçoes formais que prejudiquem o julgamento do mérito da demanda. É nas chamadas preliminares que o réu irá arguir todas as…

réu, devidamente citado, não oferece contestação, porém, pratica atos tendentes a reconhecer o direito do autor. A inexistência de contestação, por via de regra, atrai o instituto da revelia, todavia, devendo serem analisadas as atitudes do réu em razão dos atos extraprocessuais, não acarretando, necessariamente, nos efeitos formais e materiais do instituto. Nesta seara, podemos compreender a revelia em dois aspectos: a) quando o réu não oferece contestação e permanece inerte…

apresentar sua CONTESTAÇÃO pelo o que passa a expor para ao final requerer o que se segue: I - PRELIMINARMENTE I.1 DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Trata-se de incompetência em razão da matéria, tendo em vista que, na hipótese dos autos, a matéria não é especializada da Vara de Fazenda Pública, mas sim geral e inerente à Vara Cível. As regras de competência em razão da matéria são de natureza absoluta, portanto, passíveis de argüição no corpo da contestação. Assim…

DOS FATOS: O Requerente pleiteia do Requerido indenização por danos morais sustentando que adquiriu deste um automóvel marca Ford/Fiesta, ano/modelo 2004, na cor preta, placas XXX 0000. Alega também que os documentos necessários para a devida transferência, licenciamento e pagamento de taxas e impostos não lhe foram entregues encontrando-se ainda