Contestação Cheque

situado na Avenida Rafael Logatti nº 30, Bairro Jardim Tinem,CEP 14.806.020 em Araraquara, Estado de São Paulo por seus advogados constituídos (procuração anexa), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a Ação de Indenização c/c Rescisão de Contrato, interposta por Cathia Marques da Cunha, já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos de direito a segui expostos: I.…

nº:xxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, movido por xxxxxxxxxxxxxxxxx, igualmente qualificada, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Exa., através de seus advogados in fine assinados, apresentar CONTESTAÇÃO Consubstanciando-se nas razões de fato e de direito doravante delineadas. 1. PRELIMINARMENTE 1.1DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Ab initio, cumpre tecer alguns comentários acerca…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A defesa limita-se, em resumo, a contestar o direito quanto à indenização, em três aspectos: a) não ter o réu agido com má-fé com relação à inclusão da A. no CCF; b) não ter ela provado o dano (moral) sofrido; e, c) ser o pedido elevado e sem fundamentação. Por outro lado, a Defesa confessa todos os fatos narrados na inicial, ou seja: a indevida entrega de talonário de cheques da…

materialmente por um título de crédito somente seria admissível se o título encontrasse despido de executividade, como é o caso, v. g., do cheque após 180 (cento e oitenta) dias de sua emissão, por dois anos após decorrido esse interregno.8 6. Agora, após dois anos e cento e oitenta dias, não vemos como pode ser possível a cobrança via procedimento monitório do cheque então prescrito, despido de qualquer ação que assegure seu recebimento tendo em vista a presença do instituto da…

DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. Processo nº. 2011.01.101022-5 DANIEL DA SILVA, já qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada, opor CONTESTAÇÃO ao teor da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS proposta pela empresa VRUM VEÍCULOS LTDA., inscrita também já qualifica, pelas razões a seguir expostas: I - DOS FATOS: O Contestante adquiriu um automóvel…

autora, induziu a mesma a realizar tal contrato, exigindo para tanto, a antecipação dos pagamentos por via de cheques conforme consta nos autos. No entanto, a autora após informação e investigação, constatou que estava prestes a se submeter a um tratamento de risco, devido a má qualidade dos materiais ortodônticos utilizados pela empresa (ré), a qual foi solicitada a devolver as cártulas de cheques e que rescindisse o contrato. Contudo a ré não satisfeita pela a desistência da autora…

exigível, consubstanciada em título executivo”. Também podemos mencionar o art. 585 do CPC. Nesse sentido: Art. 585 – “São títulos executivos extrajudiciais: I – A letra de cambio, a nota promissória, a duplicata, a debenture e o cheque”; B) Trata-se ainda de obrigação certa, liquida e exigível, nos termos do art. 586 do CPC: Nesse sentido: Art. 586 - “A execução para cobrança de credito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, liquida e exigível”.…

inúmeros transtornos financeiros decorrentes da devolução de cheques por insuficiência de saldo (fls. 35). É certo que o contrato firmando entre as partes previa a concessão do crédito até 31.12.2010; contudo, não menos certo é o fato de que, o banco, inobstante o desprezo do referido prazo, ao que consta, deixou de comunicar ao Requerente, em setembro de 2010, quanto à redução do limite de crédito. Em virtude disto, inúmeros cheques emitidos pelo Requerente e depositados nos meses…

Súmulas do STJ referentes à Ação monitória Conforme já dito, a súmula 299 determina que é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, por este motivo o credor de um cheque prescrito não deve deixar seu crédito passar em vão. A reconvenção (uma das formas de defesa do devedor) também é cabível na ação monitória. Mas isso só ocorre após a conversão do procedimento em ordinário.(Súmula 292) Através da citação por edital o devedor também pode tomar conhecimento de que é…

Reportando aos autos, o autor aforou a presente ação, pleiteando anulação de débito e conseqüente pedido de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada no sentido de ver-se livre de descontos indesejados em seu contra-cheque. O requerente desconhece os contratos de empréstimo tipo consignável de nº 216642215 e nº 215642225 implantados em folha de pagamento do autor, levando a concluir que terceiros utilizaram-se de sua documentação para contratação