Contestação Ação De Danos Materiais E Morais

especificações, identificando-se claramente: o objeto imediato (natureza da tutela jurisdicional pretendida: condenatória, declaratória, constitutiva ou desconstitutiva, cominatória ou executiva lato sensu) e o objeto mediato (objeto da pretensão de direito material); o objeto certo e determinado, ressalvadas as hipóteses de admissibilidade de pedido mediato genérico arroladas no art. 286 do CPC; a cominação pecuniária para o caso de descumprimento da sentença, se o autor pedir a…

direito material que autoriza o credor escolher o devedor solidário para cobrar a dívida por inteiro. b) Não. O ingresso do terceiro se dá por provocação da parte ré primitiva, visando sem propositura de ação regressiva, obter o direito de voltar-se contra o cofiador, se vier a pagar a dívida por inteiro para cobrar-lhe a cota parte ou do devedor principal em razão da subjulgação no crédito. 2) C (art.70, inciso III, CPC) Caso 06 1a) Na verdade, o pedido do autor em relação ao dano…

mulher, para ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em dovórcio, e para anulação de casamento. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. No caso em tela não aplica-se o artigo 88. II do CPC, porque no momento em que a parte autora propôs a ação, clara já não estar domiciliada no Brasil, não atingindo o inciso I do mesmo artigo que diz. O réu qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil, fato que não está, e no inciso III quando a ação…

SEMESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL ALUNA: ELEN FERNANDA DE MELO ATIVIDADES PARA AV1 DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO POR ERRO MÉDICO EM TRES ESTADOS DIFERENTES. Coelce pagará mais de R$ 230 mil à vítima de choque elétrico A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização de R$ 238.586 ao agricultor que foi vítima de choque elétrico. O valor é referente a danos materiais, morais e estéticos. A decisão, realizada nessa quarta-feira (31), é da 6ª…

art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO Na ação de reparação de danos proposta por ALVINO PLETSCH, também devidamente qualificados nos autos em epigrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas. PRELIMIIARMENTE Por motivo de doença conforme atestado médico anexo, deixa de comparecer em audiência e diante dos fatos repele os pedidos do Requerido e respeitosamente apresenta CONTESTAÇÃO. E solicita a Vossa Excelência que seja…

onde recebem intimação e notificação, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO na Ação de Indenização por Danos Morais que lhe move por (XX), o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. PREJUDICIAL DE MÉRITO Da prescrição 1. A Autora alega que em Abril de 2004 foi vitima de difamação e ajuizou a Ação de Indenização por Danos Morais em 2013. Diante da omissão da Autora e com objetivo de evitar pedidos excessivo, o CPC em seu…

Adjetiva Civil, para apresentar sua CONTESTAÇÃO nos supramencionados autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL movida pela autora, já devidamente qualificada, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: Preliminares ao Mérito A) Ilegitimidade Passiva Propõe o autor ação de reparação de danos morais contra ré, argumentando que desta adquiriu 62 sucatas de veículos, os quais…

TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTESTAÇÃO (Art. 297 ao 318 do CPC) Dario trabalhou como auxiliar de escritório na empresa Alpha Ltda., no período de janeiro a dezembro de 1998. Antes disso, trabalhou durante 10 (dez) anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista de pouso de aviões. Sob o fundamento de que é portador de surdez adquirida no trabalho e de que a moléstica profissional se equipara a acidente de trabalho, Dario ajuizou ação de rito ordinário, visando…

Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO ART. 275, I E II, do CPC Gabarito 1- Cliente: DIANA DE GOES LIMA 2- Assunto: PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL . ( art 275, II , alínea “F” do CPC e art 22 e seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada…

Central da Comarca de São Paulo, SP, tramita o processo de ação de cobrança movida por Condomínio Edifício Vila Real em face do Espólio de Marco Antonio e Outros, cuja sentença, já transitada em julgado, condenou os réus ao pagamento das prestações condominiais indicadas na petição inicial e mais aquelas vincendas enquanto durar a obrigação (art. 290, CPC). No momento, a sentença está em fase de cumprimento. Segue-se, porém, que outra ação de cobrança foi proposta pela autora em face dos…