Contestação Ação De Danos Materiais E Morais

e fundamentos jurídicos que a seguir passa a mencionar. 1. Foi aforada e tramita por esse juízo a ação de cobrança, processo nº. ........, tendo por objeto a cobrança da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida dos juros, honorários advocatícios, custas e demais despesas processuais, que o autor, reconvindo, pretende receber do réu reconvinte. 2. O réu reconvinte, na contestação ao referido pleito judicial, afirmou que o autor reconvindo cumpriu parcialmente o contrato…

obrigações. 2. Parte legítima: quem está envolvido. Os animais não podem ser partes, pois eles são juridicamente considerados como bens, portanto o direito é do dono do animal. O que é ser parte? Não se confunde com o PIL, que é condição da ação (parte é simplesmente quem pede algo no processo ou alguém que sofre uma pretensão). Sujeitos Processuais Pessoas que atuam no processo: são todos aqueles que fazem parte do processo. Representante: age em nome alheio na defesa de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXXXX COMARCA DE XXXXXXXXX PROCESSO N°: XXXXXXXXXXXXX Autor: XXXXXXXXXXX Réu:XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos da ação em comento, proposta por XXXXXXXXXXXX através do causídico que a presente subscreve, devidamente constituído por força do instrumento procuratório, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO em face da respeitável sentença de mérito por este juízo, devendo os

o número do CPF/MF 148.772.818-27, residente e domiciliada na Rua Jacob Medeiros de Miranda, n. º 39, Apto. 53 – Jardim Umuarama – SP, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO a presente “AÇÃO BUSCA E APREENSÃO”, que lhe move BV FINANCEIRA S.A., CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição financeira de direito privado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DAS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE A requerente…

Bloco 14, ap.01, Jardim Eldorado, nesta cidade, (Doc. 01) vem sempre mui respeitosamente, por suas advogadas e procuradoras no fim assinado, conforme procuração em anexo (Doc. 02), à presença de Vossa Excelência, oferecer AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR em face do BANCO ITÁU, instituição financeira de direito privado, CNPJ desconhecido, através da Agência nº 7861, localizada na Avenida João Pessoa, n.º 164, João Paulo, nesta cidade, pelos…

ato ilícito em lícito. Estrutura de conteúdo 1. Conceito de responsabilidade 2. Ato ilícito 2.1. Ato ilícito em sentido amplo 2.2. Ato ilícito em sentido estrito 3.Pressupostos da responsabilidade civil 3.1. Conduta 3.2. Nexo causal 3.3. Dano 4. Espécies de responsabilidade 4.1. Penal e Civil 4.2. Contratual e extracontratual 4.3. Subjetiva e Objetiva 5. Excludentes de ilicitude 5.1. Estrito cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...ª Vara Cível da Comarca de ... Processo nº ... MARTA, representada por sua genitora, ambas já qualificadas nos autos, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Ação de Indenização proposta contra o ESTADO, vem, com todo respeito à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls., interpor o presente RECURSO DE APELAÇÂO, nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo n.º ___ Ordem n.º ___ OTÁVIO (sobrenome), já qualificado nos autos destacados da ação indenizatória que lhe move ERCÍLIA (sobrenome), já qualificada, por meio de seu advogado, com base no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à honrada presença de V.Ex.ª interpor APELAÇÃO, uma vez que não se conforma com a respeitável sentença de fls.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS – MT. Processo n. 0011223-89.2013.811.008 Douglas Rodrigues Morais, já qualificado nos Autos em epígrafe, que move em face de TRANSPORTADORA BARRA BRASIL, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Impugnação à Contestação aduzida pela ora Reclamada, a Empresa BARRA BRASIL, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os…

69050-001 – Manaus/AM,onde deverá receber as intimações de estilo, fazendo uso das prerrogativas que lhe garante o Estatuto da Advocacia vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência interpor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra a empresa Norte Brasil Telecom S/A (VIVO), empresa prestadora de serviços de telefonia móvel, CNPJ 02.260.778/0002-46 e IE…