Contestação Ação De Danos Materiais E Morais

modelo de contestação Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Coquinhos Processo nº 00000000 Autor: Fulana de Tal Réu: Município de Coquinhos Município de Coquinhos, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Pedro Osório, n° 1, por meio de seu procurador abaixo firmatário, vem respeitosamente perante V. Exa. para apresentar contestação à Ação de Indenização ajuizada por Fulana de Tal, já qualificada no feito em epígrafe, pelos seguintes fatos e fundamentos…

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS – AM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM OS LUCROS CESSANTES com fundamento no artigo 186, do Código Civil e artigos 12 e 101, do código de Defesa do Consumidor, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie , em face de BRASIL COSMÉTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita na CNPJ sob n°33.566.433/2211-66, com sede na Rua 12 de Julho, n° 3211, CEP…

para a mãe grávida – Lei 11.804/2008 Obs 2: Caso o suposto pai pague as prestações e depois descobre o verdadeiro pai, O que pagou pode entrar com uma ação de regresso em face do verdadeiro pai 10 - Aditamento da petição inicial – art. 294 Complementar, alterar, incluir Só pode, se o réu ainda não foi citado Ex: esqueceu de incluir danos morais, logo, pode aditar 11 – Indeferimento da PI – art. 295 11.1 – Inépcia da PI – art. 295, parágrafo único Falta de requisitos formais Art.…

Processo : 2009.01.1.037155-2 Classe : Procedimento Ordinário Assunto : Responsabilidade do Fornecedor Requerente : JOSE HILDO NUNES Requerido : INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada com a finalidade de obter a condenação da requerida em danos morais. Alega o autor, em resumo, que é vendedor ambulante e que comercia produtos alimentícios variados, como pipocas, balas, lanches etc. Em novembro de 2008, segundo narra, adquiriu alguns…

imprescindível que, desde cedo, desenvolva hábitos que aumentem sua potencialidade intelectual e emocional para se relacionar com essa realidade. E isto é proporcionado pela Metodologia do Estudo de Casos. No que se refere à concepção formal do presente material, esclarecemos que o conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor…

123, Bairro Alto da Cruz, Camaçari – BA,42807-380, vem respeitosamente à presença de VossaExcelência, om fundamento nos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil, e dos artigos 273 e seguintes e 924 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face MARCELO, brasileiro, qualificação desconhecida, ambos residentes e domiciliados na Rua _______________, Camaçari – BA, CEP: ____________, e SULBAIANA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 08.311.379/0001-62,…

expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob nº. XXXXX, residente e domiciliada na XXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXXX, pelos seguintes motivos de fato, fundamentos e razões de direito a seguir aduzidos. I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Autora faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, na…

Princípio da autonomia dos litisconsortes. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O…

advogado adiante firmado, com escritório profissional na Av. Augusto de Lima, nº 1800, sala 803, bairro Barro Preto, Belo Horizonte-MG, (CEP. 30.190-003), onde recebe intimações e notificações, vem propor AÇÃO DECLARATÓRIA/COMINATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E PERDAS E DANOS contra GOOD LIFE SAÚDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.140.725/0001-20, com sede na Praça Senador Milton Campos, nº 33, Centro, nesta cidade de…

EXERCÍCIO PRÁTICO FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS GILSON SEVERO DE VARGAS, KARINE SEVERO DE VARGAS, GELSON SEVERO DE VARGAS, MARCIA REGINA SEVERO DE VARGAS, ISABELLE DE VARGAS DA SILVA, e RENATO SEVERO ajuizaram ação ordinária contra CHARLES RAUL PORTELA FERREIRA, narrando que são os quatro primeiros demandantes filhos de Vera Regina Severo, e os outros dois neta e irmão desta, a qual foi vítima de atropelamento, na data de 06/08/2006, quando veio a falecer após ter…