Contestação Auxilio Doença

INSS RAZÕES DE RECURSO Colenda Turma, fulano de tal, teve seu pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez julgado improcedente, sendo, portanto, necessário que esta ilustre Corte reforme a Sentença, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. Impende informar que a sentença ainda condenou o INSS a obrigação de fazer consistente na concessão do auxílio-doença e da obrigação de pagar os valores retroativos desde XX, devendo ser deduzidos os…

a Constituição Federal, c/c Decreto Lei 3.048/99, Decreto 2.172/97 bem como Lei 9.032/95 e Lei 8.213/91 no seu artigo 15 e seguintes, além do Código de Processo Civil vigente, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (auxílio Doença) CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, APS – 13021090, localizado na Rua Jarbas Moura Costa, Nº 25,Belo Horizonte, Patos-PB, CEP 58.735.000 e ou por sua Procuradoria junto à…

vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado ( procuração em anexo), com escritório profissional no endereço ..., onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT, propor CONTESTAÇÃO À Reclamatória Trabalhista que lhe move ARNALDO DOS SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fito e direito a seguir expostas. I – PREJUDICIAL DE MÉRITO O Reclamante ajuizou reclamação trabalhista em 10 de…

necessário para receber Auxílio - Doença. Em virtude de diversos males que acometeram o Requerente, o mesmo se viu em situação vexatória, pois não mais conseguia desempenhar seu labor rurícola, passando dias sem pisar na roça, dependo do trabalho da família e amigos para se alimentar. A situação agravou-se a ponto de não mais ter condições de trabalhar; daí recorreu ao INSS, por orientação dos médicos, para postular o Benefício do Auxilio Doença. O requerimento do auxilio, fora…

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia pública federal, representado pela PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, nos autos em epígrafe, por intermédio de sua Procuradora Federal in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Ex.ª, apresentar CONTESTAÇÃO à pretensão da parte autora, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. I – DO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR: A parte autora pretende a condenação do INSS a recalcular a renda mensal inicial do seu benefício de…

VARA DA COMARCA DE JOVIANA XXXXX, brasileira, viúva, auxiliar de serviços gerais, inscrito no R.G XXXX e no CPF XXXX, residente e domiciliada à xxx, por sua advogada, vem, perante V. Exa., propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal instituída pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1990, sediada…

Centro – Birigui – SP, onde recebe intimações, citações e outras notificações de praxe, vem, mui respeitosamente e com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO JUDICIAL DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA cumulado com pedido subsidiário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com pedido de ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, autarquia federal criada pela Lei 8.029/90, cuja Procuradoria Regional…

Afetivo Bipolar não especificado e F31.6 – Transtorno Afetivo Bipolar, Episódio Atual Misto) . Em 02/04/2012, foi concedido pela Autarquia-Ré Auxílio Doença, benefício sob número XXXXXXXX, até 16/07/2012. Ocorre que apesar de devidamente requerido através de pedido de prorrogação e reconsideração, não mais foi concedido o benefício de Auxílio Doença pela Autarquia Previdenciária. Tais requerimentos e suas negatórias estão devidamente comprovados nos documentos anexos a essa…

final subscreve (mandato incluso), com endereço profissional em nota de rodapé, local indicado para receber intimações de estilo, vem, com respeito e acatamento à presença honrosa de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE CONVERSÃO DO AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, representado na pessoa do procurador do órgão, com sede representativa desta região…

habituais como serviços gerais. Observa-se desde já que seu problema de saúde está enquadrado no rol da Instrução Normativa INSS nº45/2010, o qual não exige carência para concessão de benefício previdenciário. O requerente encontrava-se em gozo de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), desde----, beneficio este sob nº NB ___________. Realizou pericia médica junto ao INSS, ficando constatado que havia incapacidade laborativa, sendo concedida a continuidade do beneficio até…