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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIRANGA – SC MARGARIDA XXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, manifestar-se sobre a Contestação e Documentos, o que faz nos seguintes termos: I-DA REVELIA Obsta-se em transcorrer algo sobre a revelia, uma vez que a contestação apresentada encontra-se tempestiva conforme verificada no decorrer do processo. Desnecessária é a alegação dos efeitos da revelia preambularmente, fazendo-se com que se desconsidere tal súplica. I-SÍNTESE Consiste a pretensão da Autora em face do Réu na concessão do benefício de auxílio doença ou alternativamente concessão de aposentadoria por invalidez, pois a mesma é agricultora, portanto segurada especial e, ainda, conforme documentos acostados a inicial tem diagnosticado através de exames e laudos clínicos escoliose dextro-concava, espondiloartropatia degenerativa, bem como discopatia degenerativa e abaulamentos discais, componente de hérnia discal, o que explicava a intensa dor que a Autora sentia ao desenvolver sua atividade rural desde a primeira concessão do benefício. Ocorre que em 30/08/2011 e novamente em 18/01/2012, ficou constatado também por meio de atestado médico o diagnóstico de M51.3, M54.4, M51.2, M19.9, reiterando principalmente, o agravamento do quadro se a

Confinados Autor dos livros “CIPA uma nova abordagem” e “Prevenção e Controle de Riscos” pela Editora SENAC/SP Autor do “Guia para Trabalhos em Espaços Confinados” aamcsst@uol.com.br www.armandocampos.com AS MUDANÇAS NÃO NECESSARIAMENTE ASSEGURAM O PROGRESSO, MAS O PROGRESSO IMPLACAVELMENTE EXIGE MUDANÇAS HENRY STEELE COMMAGER CONTEXTUALIZANDO A PREVIDÊNCIA SOCIAL A PREVIDÊNCIA SOCIAL É UMA SEGURADORA DEVE ATENDER A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS NORMAS REGULAMENTADORAS A IDÉIA DO…

objetivando a fixação de pensão alimentícia no percentual de 50% dos rendimentos mensais e alternativamente 50% do salário mínimo em desfavor do Requerido. Insta salientar que atualmente o requerido não esta trabalhando por motivos de saúde e vive com apenas o que recebe do INSS a título de auxílio-doença, qual seja um benefício no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Em sede de contestação o Requerido ofertou a título de alimentos em favor do menor, o percentual de 20% do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA-ES, COMARCA DA CAPITAL. Processo n.º: xxx AZEILTO BARBOSA, brasileiro, solteiro, pedreiro, atualmente recebendo apenas auxílio-doença pelo INSS, residente e domiciliado a Rua do Pedestre, nº 13, próximo à escola Neuza, nova Palestina, Vitória/ES, CEP: 29.032-392, telefone (27) 8827-9463, por intermédio de seus advogados nome, oab n.xxx, com procuração em anexo, com endereço profissional na…

MODELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA-ES, COMARCA DA CAPITAL. Processo n.º: xxx AZEILTO BARBOSA, brasileiro, solteiro, pedreiro, atualmente recebendo apenas auxílio-doença pelo INSS, residente e domiciliado a Rua do Pedestre, nº 13, próximo à escola Neuza, nova Palestina, Vitória/ES, CEP: 29.032-392, telefone (27) 8827-9463, por intermédio de seus advogados nome, oab n.xxx, com procuração em anexo, com endereço…

Para entender direito. “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” Albert Einstein quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Modelo Petição: Contestação de alimentos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA-ES, COMARCA DA CAPITAL. Processo n.º: xxx AZEILTO BARBOSA, brasileiro, solteiro, pedreiro, atualmente recebendo apenas auxílio-doença pelo INSS, residente e domiciliado a Rua do Pedestre, nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS - AMAZONAS. Processo n° 0635052-32.2014.8.04.0001 ARLEIDE CAVALCANTE FERNANDES, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, por sua advogada “in fine” assinada, vem a presença de Vossa Excelência oferecer MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO em face do INSS, também qualificado nos autos, pelos fatos e argumentos a seguir articulados: …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DE DOURADOS-MS Processo n.º: xxx ..........FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, pedreiro, atualmente recebendo desempregado residente e domiciliado a Rua do Pedestre, nº 13, próximo à escola Neuza, Brasilânida , Mato Grosso do Sul, CEP: 29.032-392, telefone (27) 8827-9463, por intermédio de seu advogado nome, oab n.xxx, com procuração em anexo, com endereço profissional na dos Anzois, 55, Tres Lagoas…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Única Vara Cível da Comarca de _____________________. Proc. nº _______________. Leila de Tal, já devidamente qualificada nos autos da Ação Previdenciária (Procedimento Ordinário) que promove em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também qualificada, por intermédio de seu procurador e advogado que esta subscreve, vem, com o mais acatado e merecido respeito perante Vossa Excelência, em…

que foram estabelecidos por nexos técnicos, inclusive por NTEP. Podem ocorrer casos de concessão de B92 e B94 sem a precedência de um B91 e sem a existência da CAT e nestes casos serão contabilizados como registros de acidentes ou doença do trabalho FÓRMULA IF = Nº de acidentes x 1.000 Nº Médio de Vínculos ÍNDICE DE GRAVIDADE (1º ETAPA) Indica a gravidade das ocorrências acidentarias em cada empresa. São computados todos casos de afastamento acidentario por mais de…