Contestação Auxilio Doença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA (JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM PERNAMBUCO. MATÉRIA: CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO / CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. JOÃO AMARO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, encarregado de carpintaria, inscrito no CPF/MF sob o n.º 435.077.194-87, portador do RG n.º 2.748.177 SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Maria das dores de Melo, nº 132, Santo Antonio,…

PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C.C. AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal com sede na Rua XXX, nº XXX – Centro, XXX, São Paulo, CEP XXX, pelas relevantes motivações de fato e de direito que a seguir passa expor para ao final requerer: DOS FATOS O Requerente é segurado da Previdência Social e, em 11/04/2013 pleiteou junto ao Requerido o benefício de auxílio-doença em razão de sua…

Village, Sala 201/203, Centro São Luis – MA, CEP: 65015-370, onde recebem intimações de estilo e praxe, com fulcro na legislação aplicada ao caso em julgamento e demais dispositivos legais, propor a presente, AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA RURAL em face de, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com agência na Av. Alexandre de Moura nº.182, Nesta Capital, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: Preliminarmente salienta o…

inscrita no CNPJ/MF sob n.º 11111111-10, com sede na Rua Carpe Dien, nº 10, em Cascavel/PR, CEP 80.000-000 , vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência através de seu advogado constituído por procuração em anexo (endereço) ajuizar a: CONTESTAÇÃO Em face da ação reclamatória promovida por MARIA DE JESUS, brasileira casada, auxiliar de serviços gerais, portadora da CTPS n.º1234, série 1/PR, residente e domiciliada na rua das felicidades, n.º11, Cascavel/PR, CEP…

encarregado hidráulico é superior e diferenciada da dos serventes? 6) O periciando é ou foi portador de doença ou lesão? Em caso afirmativo, qual (Nome e CID)? 7) Informe o Expert se hérnia inguinal é doença ocupacional, profissional ou do trabalho. 8) A alegada hérnia inguinal esquerda já era pré-existente à época de admissão do reclamante? 9) É possível estimar a data do início da doença/lesão e da cessação, se for o caso? Qual (mês/ano)? 10) De acordo com a características da…

MODELO DE CONTESTAÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DA xxxxxª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CLT LTDA., nos autos do processo de número supra movido por XXXXXXXXXXXXX, por sua advogada, vem a Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: 2. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A reclamante alega que esteve exposta a agentes insalubres “como chumbo na forma de fumo de…

Social – INSS, com sede na Rua ........, nº ....,bairro ........, na cidade de ......., Estado de ........, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: O Requerente, na data de ..../..../...., postulou junto ao Requerido o recebimento de auxílio-doença, que foi deferido no intuito de ser realizada uma intervenção cirúrgica ante seu estado patológico, sendo recebido pelo Requerente até ..../..../..., quando após uma singela perícia foi lhe dado alta, e após aproximadamente 08…

com a ajuda do INSS os trabalhadores que adquiriram uma doença na empresa e que seja comprovada que esta foi por falta de Equipamentos de Seguranças (EPI’s). O trabalhador não tem como provar que adquiriu a doença, Nexo Técnico Epidemiológico. Só terá confirmação atrás da perícia que é feita através do INSS quando o colaborador der entrada ao auxilio doença. Logo realizado a perícia, com o auxilio da CID (Classificação Internacional de Doença) e o setor de atividade CNAE (Classificação…

PEP Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional NÚMERO DE AUXÍLIOS-DOENÇA NO BRASIL Ano Auxílio- Doença % Previdenciário (B31) Auxílio-Doença % Total Acidentário (B91) 1990 548.292 88 73.061 12 621.353 1994 574.250 79 152.570 21 726.820 1998 630.972 81 149.872 19…

dada pela Lei nº 9.528, de 10/12/97. Subseção V Do Auxílio-Doença Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa…