Contestação Aposentadoria

permite concluir que: a) o empregado contratado por prazo determinado e cujo contrato extinguir-se antes de completar um ano de serviço, terá direito às férias proporcionais correspondentes à metade do tempo faltante para o fim do contrato; b) a aposentadoria, diferentemente da dispensa sem justa causa, prejudica o direito às férias proporcionais do empregado cujo contrato, em razão da mesma, extinguir-se depois de completar doze meses de serviço; c) o empregado despedido sem justa…

não recebendo os direitos inerentes à relação de emprego mantida com a empresa. Consequentemente deixando a reclamada, de recolher os depósitos fundiários durante este período, causando ainda prejuízo ao reclamante, como a contagem de tempo para aposentadoria junto ao INdeviSS, e demais prejuízos em decorrência desta falta de registro na CTPS. 3.3.4. Cumpre esclarecer a este juízo, que o reclamante foi demitido sem justa causa e sem as devidas anotações em sua CTPS, forçando o ora…

comum ou especial? c) Se o Juiz julgar improcedente a demanda, qual Tribunal deverá julgar o recurso interposto por João? 7)Marcelo ajuíza Ação contra Alberto, com o intuito de receber valores não pagos pelo último. Este, após a citação, apresenta contestação, seguindo o processo o curso normal. a) Em outro processo, Marcelo e dois irmãos, conjuntamente e sem qualquer conflito, apresentam requerimento ao Poder Judiciário para levantamento de valores. b) Classifique a jurisdição em ambos…

advogada que esta subscreve, mandato incluso, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 7º, inciso XXIV, e 201, §7º, inciso II da Constituição Federal, artigos 48, §1º, e 143 da Lei 8.213/91, propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE – RURAL cc TUTELA ANTECIPADA face ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa de seu representante legal, com posto na Av. xxxxxxxxxxx nesta cidade e comarca de xxxxxxxx, estado de São Paulo, e procuradoria na…

seu procedimento. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1ª QUESTÃO. Flávio promove ação de conhecimento em face de Luciano para reivindicar o imóvel que se encontra em poder do réu, juntando comprovante da titularidade do domínio. Citado, o réu oferece contestação alegando que adquiriu o imóvel de Leonardo, conforme escritura pública de compra e venda, devidamente registrada no Registro Imobiliário. Indaga-se: a) O réu pode utilizar de qual das modalidades de intervenção de terceiro.…

nacional na Revolução Gloriosa No campo sócio-político, a partir do desmoronamento do feudalismo e do Absolutismo e da ascensão do Liberalismo, as principais alterações encontram-se nas declarações de igualdade dos direitos de cidadania e na contestação à doutrina do poder hereditário e de origem divina Todas as alternativas estão corretas 3 É correto afirmar que a legitimação do Estado medieval, em termos gerais, situa-se... I- Na compreensão de que o poder público…

SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, criado pela Lei n. 8.029/90, com sede à Rua São José, nº. 170, Centro, Criciúma/SC, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador que esta subscreve, apresentar a presente CONTESTAÇÃO em desfavor de MÁRCIO ANTUNES, brasileiro, casado, inscrito no CPF n. ..., residente e domiciliado ...., Criciúma/SC, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – BREVE SÍNTESE DA INICIAL Márcio Antunes…

a esta subscreve, procuração em anexo, com endereço profissional estabelecido na Av.E, N.1.184, Qd. 16-A, Lt. 01, Setor Oeste– CEP 010.805-100 – Goiânia – Goiás, vem, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência propor à presente: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por JUSSARA SANTOS, brasileira, solteira, vendedora, portadora da Cédula de Identidade n°14859, e inscrita CPF sob n°459.584.589-95,…

processo) ANTÔNIO (sobrenome), já devidamente qualificado na inicial, vem, através de seu Procurador Rui Barbosa, OAB/RS 0001, com escritório na rua (nome da rua), (número), bairro (nome do bairro), na cidade de (nome da cidade), RS, apresentar CONTESTAÇÃO, em face de (nome dos pais de Carlos), já qualificados no processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. Das Preliminares 1. Em análise a peça inicial, verificou-se que as partes pleiteiam…

SEGURO SOCIAL - INSS, nos autos da ação em epígrafe, representado por sua Procuradoria Estadual, com sede na Rua Pedro Lessa, nº 36, 7º andar, nesta Cidade, onde recebe intimações, vem, com fulcro nos artigos 300 e seguintes, apresentar sua CONTESTAÇÃO consoante as razões de fato e de direito que passa a expor. Inicialmente, esclarece a tempestividade da peça de bloqueio, haja vista a suspensão dos prazos processuais em decorrência da Rio +20 e da inspeção ocorrida nesta vara, no…