Modelo de Contestação trabalhista

qualificado na peça exordial, na audiência, por seu procurador infra assinado, vem, mui respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fundamentos nos fatos e direito a seguir deduzidos: DOS FATOS Diz o reclamante que foi admitido em 01/08/2000, exercendo a função de auxiliar administrativo, percebendo um salário de R$ 800,00 mensais, sendo injustamente demitido em 27/03/2010. Alega, outrossim, que foi assediado moralmente no período em que laborou. Assim, pleiteia: 1) Verbas rescisórias; 2) Indenização por assédio moral. DA CONTESTAÇÃO DA PRELIMINAR A alegação de assédio moral não deve ser acolhida pois se encontra prescrita, nos termos do art. 7º, XXIX da Constituição Federal (CF), já que o encerramento do contrato de trabalho ocorreu em 27/03/2010 e o reclamante propôs esta ação somente em 28/03/2012, portanto mais de dois anos após o encerramento do contrato. Além disto, alega que as verbas rescisórias, anteriores a 5 (cinco) anos da data propositura da ação anterior, não deveriam ser considerados, com base na prescrição quinquenal, prevista no mesmo art. 7º, XXIX da CF. DO MÉRITO Em relação às verbas rescisórias, a reclamada não deve ser condenada, em virtude de já se encontrar em dia com suas obrigações trabalhistas, cuja documentação que comprova a quitação se encontra anexa a esta contestação. No que tange ao assédio moral, a reclamada, tampouco, pode ser condenada, tendo em vista que o reclamante não anexou provas desta…

fim, vindicou: a) Justiça Gratuita; b) o pagamento das verbas rescisórias por rescisão indireta; c) indenização por assédio moral; d) indenização por dano moral; e) pagamento de verbas referentes a estabilidade provisória pelo período gestacional e licença maternidade. Juntou procuração e documentos. Deu à causa o valor de R$ XX,00 (XXXXXXXXXX). A reclamada apresentou contestação escrita, eletronicamente, acompanhada de diversos documentos, aduzindo, inicialmente, que não houve coação…

fim, vindicou: a) Justiça Gratuita; b) o pagamento das verbas rescisórias por rescisão indireta; c) indenização por assédio moral; d) indenização por dano moral; e) pagamento de verbas referentes a estabilidade provisória pelo período gestacional e licença maternidade. Juntou procuração e documentos. Deu à causa o valor de R$ XX,00 (XXXXXXXXXX). A reclamada apresentou contestação escrita, eletronicamente, acompanhada de diversos documentos, aduzindo, inicialmente, que não houve coação…

a esta cópia de seu Contrato Social (documento 2); para apresentar a sua CONTESTAÇÃO na reclamação trabalhista que lhe é movida por SÉRGIO FERES, devidamente qualificado nos autos do mesmo processo, para tanto expondo e ao final requerendo o seguinte: PRELIMINARMENTE DA PRESCRIÇÃO QUE ATINGE A RECLAMATÓRIA. Tanto pelo determinado na CLT, como pela Constituição Federal de 1988; toda e qualquer pretensão da reclamante referente a cinco anos anteriores à distribuição da presente…

que eu trabalho, 1230 – sala 203, Porto Alegre-RS, apresento: CONTESTAÇÃO Conforme art. 847 da CLT, e pelos fatos descritos na exordial, a presente ação civil pública motivada por assédio sexual, autuada sob o número referido no preâmbulo e manejada por XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado também, o que faz mediante os argumentos a seguir delineados: I – INTRODUÇÃO Cuida a espécie de processo de conhecimento segundo o rito ordinário, pretendendo o autor, por ter sofrido “danos…

Programa: I - ADVOCACIA TRABALHISTA PARA O RECLAMANTE 1. A PROPOSITURA DA AÇÃO – O Papel do Advogado. Marketing Jurídico. Ações na Justiça do Trabalho - Ritos Processuais: Ordinário e Sumaríssimo; Ações da Nova Competência da Justiça do Trabalho; Providências Prévias: Entrevista com o cliente, seleção de documentos, contrato de honorários. 2. PETIÇÃO INICIAL – Conceito, Requisitos; Pedidos Alternativos e Sucessivos; Temas mais freqüentes em Reclamação Trabalhistas: reconhecimento…

representante legal _________________ (qualificação e endereço do representante), vem tempestivamente e na forma da lei, perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional na rua ___________, n° ___, bairro ___________, na cidade de ____________ - ___, CEP __________, onde recebe notificações e intimações, oferecer: CONTESTAÇÃO Com…

no trabalho,entre os mais cometidos estão Assédio sexual, Assédio moral. ABUSO DE PODER O abuso de poder é um instituto tratado em diferentes ramos do Direito brasileiro. No âmbito do Direito Administrativo, é sabido que os poderes administrativos (poderes de polícia, hierárquico, regulamentar, disciplinar e, para alguns, vinculado e discricionário) são prerrogativas concedidas à Administração Pública para que esta, no exercício das funções que lhe são atribuídas pelas normas, alcance o…

escreve, com fulcro no artigo 847 da CLT oferecer: CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move SÉRGIO FERES, já qualificado nos autos em epígrafe , pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. I. Da Preliminar Da Prescrição Quinquenal A presente ação trabalhista foi ajuizada em 12/04/2012, tendo o vínculo perdurado de 20/03/2006 a 15/05/2011. Razão pelo qual requer a extinção do presente feito nos termos do artigo Art. 7º, XXIX que diz que a ação,…

Contestação dano Moral com pedido de Litigancia de ma-fé EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE LINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PROCESSO: .. REQUERENTE: .. REQUERIDO: .. ..., devidamente qualificada nos autos supra mencionados, que lhe move ..., por seu advogado adiante firmado, vem respeitosamente, perante Vossa excelência, em audiência, apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de Litigância de…