Contestação A Revisional De Contrato De Emprestimo

xxxxxxxxxxx OAB/PA xxxxx RAZÕES DO AGRAVANTE EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA I – SÍNTESE DOS FATOS O Agravante ajuizou Ação Revisional de Contrato de Financiamento em face do BANCO ITAUCARD S/A, alegando em síntese que adquiriu um veiculo mediante financiamento concedido pela instituição financeira Recorrida, obtendo empréstimo de R$ 6.885,74 (Seis Mil, Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais e Setenta e Quatro Centavos), para pagamento em 36 parcelas mensais e…

Min.Carlos Velloso; j.26.11.1996 ) AASP, Ementário, 2028/79-e Requer, dessa forma, com fundamento na Lei nº 1060/50, os beneplácitos da Assistência Judiciária Gratuita. II - DOS FATOS E FUNDAMENTOS O presente caso trata-se do contrato de financiamento disfarçado de arrendamento mercantil nº 4539226-3, firmado em 28.06.2010, utilizado na aquisição de um bem móvel, cujo valor do veiculo é de R$ 41.990,00, dos quais já foram pagos R$ - 4.000,00 a título de entrada,…

Tributário para propor a presente AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/ PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO VOLKSWAGEM S.A., inscrito com o CNPJ de n.º 59.109.165/0001-49, instituição financeira estabelecida na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Volkswagem , n.º 291, Parque Jabaquara Cep 04.344-020, pelos fundamentos a seguir expostos: DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E REVISIONAL A presente ação visa consignar judicialmente as…

DA COMARCA DE XXXXXXXX. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ação XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, por seus advogados, nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO / REVISIONAL DE CONTRATO requerida em face de XXXXXXXX, vem, respeitosamente, á presença de V. Exa. IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO , em todos os seus termos, expondo, para, a final requerer: I – PRELIMINARES: A) DO PEDIDO PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA INICIAL: Não procede, “data máxima vênia”, a…

Votuporanga (I a Vara Cível) AÇÃO REVISIONAL - Contrato de financiamento de veículo - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo - Ilegalidade configurada — Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss - Afastada a inépcia da inicial, e, anulada a r, sentença de extinção, quanto ao mérito, dado parcial provimento ao recurso para julgar parcialmente procedente a ação Cuida-se de ação revisional de contrato de financiamento de…

CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AGRAVANTE QUE, APESAR DE TER AJUIZADO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, INSTADO A APRESENTAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO ATUALIZADOS, LIMITOU-SE A JUNTAR CÓPIAS QUE JÁ CONSTAVAM DOS AUTOS NÃO COMPROVAÇÃO…

PACTUAÇÃO EXPRESSA - COBRANÇA ILEGAL - SEGUNDA APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO DO CRÉDITO - SPC - SERASA - DÉBITO | |SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DE VALOR INCONTROVERSO OU GARANTIA DO JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE DE PROIBIÇÃO - | |CONTRATO BANCÁRIO - INCIDÊNCIA DO CDC - REVISÃO DE CLÁUSULAS NULAS OU ABUSIVAS - JUROS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ART. 192, §3º DA CF| |- LEI DE USURA - INAPLICABILIDADE - CUSTO DE CAPTAÇÃO - DEVER DE DEMONSTRAÇÃO - INEXISTENTE - REPETIÇÃO DE…

judicial sem que isso prejudique o sustento de sua família, presumindo-se júris tantum a veracidade de tal declaração. Como se observará no decorrer dessa vestibular, a situação financeira do requerente – imerso em dívidas sufocantes oriundas de contratos abusivas – expressas notoriamente não poder o mesmo arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem que seu sustento e de sua família fique prejudicado. É exatamente essa afirmação que o autor faz na presente,…

COMARCA DA CAPITAL. Processo nº. 2003.001.035.638-6 Atenção : Esta contestação está incompleta. É uma adaptação da petição inicial de Banco Juros para contestação de cobrança de cheque especial e crédito direito ao consumidor. Falta adaptar quase tudo. , já qualificada nos autos da presente Ação de Cobrança pelo Rio Ordinário que lhe move BANCO DO BRASIL S.A., vem, pelo Defensor Público infra-assinado, oferecer sua tempestiva CONTESTAÇÃO, aduzindo aos seguintes fatos e fundamentos:…

de contratos bancários cumulada com repetição de indébito – Casos concretos Agora demonstraremos diversos modelos de laudos contábeis extrajudiciais que serviram para subsidiar e/ou fundamentar ações revisionais ou declaratória de nulidade de contratos bancários de arrendamento mercantil, CDC veículos ou cheque especial: 3.3.2.1 – Laudo Pericial Contábil Extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até julgamento definitivo do mérito –…