Contestaçao Despejo Por Denuncia Vazia

estrutura "pós-moderna" dos contratos. Apesar de pouco tratada no direito brasileiro{107} esta "vaga" de pós-modernidade já se observa no direito da vizinha Argentina{108} e como toda nova teoria ou visão do direito traz em si o binômio: contestação da ordem estabelecida e transformação em nova ordem.{109} * (105) Assim o mestre argentino, Ghersi, "La estrutura...", p. 621. (106) Precursores do movimento são os autores italianos e alemães, veja as primeiras observações (ainda…

” HISTÓRIA DA FEBRE-AMARELA NO BRASIL 27 Todavia os médicos Magalhães, Monteiro e Souto afirmaram haver observado, anteriormente, alguns casos com sintomatologia idêntica, mas não os haviam diagnosticado como de febre-amarela. Daí a contestação feita por alguns autores, diminuindo a responsabilidade da importação do vírus pelo navio norte-americano “Brazil”, na eclosão daquela epidemia. A triste realidade é que de Salvador êste surto se propagou para o Norte e para o Sul do País.

Pode ser invocada em qualquer fase processual: na contestação, na audiência de instrução e julgamento, nos debates, em ape­lação, em embargos infringentes, sendo que no processo em fase de execu­ção não é cabível a argüição da prescrição, exceto se superveniente à sen­tença transitada em julgado. Os arts. 193 do CC e 303, III, do CPC são exceções à regra geral do art 300 do CPC de que toda a matéria de- defesa do réu deverá concentras-se na contestação. Isto é assim porque o art. 193 do…

atendendo à sua função social. A incorporação da função social das cidades como preceito que deve balizar a política de desenvolvimento urbano, à luz do desenvolvimento sustentável, aponta para a possibilidade de superarmos o marco da crítica e da denúncia do quadro de desigualdade plano diretor 45 comentários jurídicos social, e passarmos para a construção de uma nova ética urbana, em que os valores ambientais e culturais se sobreponham no estabelecimento de novas cláusulas…

Pode ser invocada em qualquer fase processual: na contestação, na audiência de instrução e julgamento, nos debates, em ape­lação, em embargos infringentes, sendo que no processo em fase de execu­ção não é cabível a argüição da prescrição, exceto se superveniente à sen­tença transitada em julgado. Os arts. 193 do CC e 303, III, do CPC são exceções à regra geral do art 300 do CPC de que toda a matéria de- defesa do réu deverá concentras-se na contestação. Isto é assim porque o art. 193 do…

atendendo à sua função social. A incorporação da função social das cidades como preceito que deve balizar a política de desenvolvimento urbano, à luz do desenvolvimento sustentável, aponta para a possibilidade de superarmos o marco da crítica e da denúncia do quadro de desigualdade social, e passarmos para a construção de uma nova ética urbana, em que os valores plano diretor 45 comentários jurídicos ambientais e culturais se sobreponham no estabelecimento de novas cláusulas…

a pensar no interior do rádio. Seriam todas aquelas lâmpadas realmente necessárias? Que aconteceria se a gente retirasse as lâmpadas, uma a uma? Certa vez ouvira o pai chamá-las de válvulas. Que acontecia dentro de uma válvula? Estariam realmente vazias de ar - o pai dissera "válvulas de vácuo"... Como é que a música das orquestras e a voz dos locutores entravam no rádio? Gostavam de dizer: "Está no ar". O rádio era carregado pelo ar? Que acontece dentro do aparelho de rádio quando a…

partindo do entendimento de que sanção é o estimulo à efetividade da norma. Denominam por sanção premial o benefício conferido pelo ordenamento como incentivo ao cumprimento de determinada obrigação. É o que se passa, por exemplo, quando uma ação de despejo apresenta pedido de retomada para uso próprio. A lei, nesta hipótese, oferece um estímulo especial: se o locatário concorda com o pedido pode permanecer no imóvel durante seis meses e se livrar do ônus do pagamento de custas judiciais…

lois positives", Oudot, Premiers éssais de philosophie du droit, 1846, § 67. As normas do direito positivo, diz Kelsen, têm a estrutura de uma proposição hipotética condicional: Se o inquilino não pagar o aluguel, ele estará sujeito a uma ação de despejo; se o eleitor não votar, estará sujeito a uma multa. As normas de Direito natural são proposições diferentes: o bem deve ser feito, a pessoa humana deve ser respeitada, a sociedade deve ser conservada. G. Gurvitch, Le temps présent…

positives", Oudot, Premiers éssais de philosophie du droit, 1846, § 67. As normas do direito positivo, diz Kelsen, têm a estrutura de uma proposição hipotética condicional: Se o inquilino não pagar o aluguel, ele estará sujeito a uma ação de despejo; se o eleitor não votar, estará sujeito a uma multa. As normas de Direito natural são proposições diferentes: o bem deve ser feito, a pessoa humana deve ser respeitada, a sociedade deve ser conservada. G. Gurvitch, Le temps présent et…