Contestaçao Despejo Por Denuncia Vazia

há uma 'Lista dos marcados para morrer", onde constam nomes de dirigentes sindicais, políticos e lideranças locais, em uma lista elaborada pelos fazendeiros da região para serem eliminados pelos jagunços. O mais triste é que, apesar das inúmeras denúncias feitas às autoridades municipais, estaduais e federais, as ameaças estão sendo cumpridas e a lista, só não diminui porque no lugar dos assassinados, novas vítimas em potencial são incluídas na relação, sem que os culpados sejam punidos…

JURIDICAMENTE POSSÍVEIS, EM TESE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NÃO CABIMENTO - INTERESSE DE AGIR DA AGRAVADA PRESENÇA, EM TESE - AUSÊNCIA DE PROVA DA REVISÃO DO ALUGUEL HÁ MENOS DE 03 (TRÊS) ANOS - JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO APÓS A CONTESTAÇÃO - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL, NESTE PONTO - PRECLUSÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - ANÁLISE DA PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA POSTERGADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA VERIFICAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO…

devolvido em perfeitas condições e o objeto é entregue ao locatário em más condições e o locatário não observou, ele deverá entrega o objeto em perfeitas condições, mesmo que lhe tenha sido entregue em más. Se não for devolvido, deverá haver a Ação de despejo ou Ação de reintegração de posse (se for objeto móvel). Se houver danos no objeto, cabe restituição dos reparos do objeto, que são despesas locativas, de responsabilidade do locatário, ex. quebrar a fechadura, é de…

não inibe a exigência de perdas e danos. d) D- Se a promessa de contrato for unilateral, pode o credor manifestar-se a qualquer tempo pela sua aceitação. e) E- A resilição unilateral do contrato, em qualquer caso, só se opera mediante denúncia. SEMANA 4 Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora…

arrependimento não inibe a exigência de perdas e danos. d) Se a promessa de contrato for unilateral, pode o credor manifestar-se a qualquer tempo pela sua aceitação. e) A resilição unilateral do contrato, em qualquer caso, só se opera mediante denúncia. Gabarito: A - art. 458, CC. Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu.…

garantia; mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência. ¾ Os prazos para argüir o vício redibitório ao correm durante o prazo de garantia, mas o adquirente deve denunciá-lo no prazo de 30 dias do seu recebimento. ¾ Nas coisas vendidas em conjunto, o defeito de um não autoriza a rejeição de todos (art. 503). 7. EVICÇÃO. ¾ A evicção é uma garantia sobre o próprio direito. Art.…

purgação. O devedor deverá pagar os juros moratórios, para realizar a execução integral da obrigação. Os efeitos da mora operam-se ex nunc, isto é, para o futuro. Predomina em doutrina o entendimento de que a mora pode ser purgada até o momento da contestação da lide. Pág. 62 381) O que é novação? R.: É a modificação subjetiva ou objetiva da relação jurídica originária. 382) Quais são os requisitos para que se possa operar a novação? R.: Deve existir obrigação anterior, que se…

Julgados em 31–03–00) PRISÃO PROVISÓRIA. REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DA LEI PENAL – Não há demonstração de risco de aplicação da lei penal, se revel o réu, antes preso, uma vez existente endereço residencial nos autos, apontado na denúncia e declinado pelo acusado em seu interrogatório.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – Embora as inúmeras medidas socioeducativas aplicadas ao réu, quando menor, e o fato de estar a responder outro processo constituam, em tese, ameaças à ordem…

imposição de qualquer penalidade caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho Federal: I - voluntário, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência da decisão; II -ex-oficio, nas hipóteses dos itens IV e V do artigo anterior. Art. 41 - As denúncias somente serão recebidas quando assinadas, declinada a qualificação do denunciante e acompanhada da indicação dos elementos comprobatórios do alegado. Art. 42 - A suspensão, por falta de pagamento de anuidades, emolumentos ou…

preliminar processual a existência de convenção de arbitragem. Espécies: Clausula compromissória: define antes de o conflito ocorrer. As partes não sabem qual é o conflito, mas sabem que quando ele vier será resolvido por arbitragem. (cláusulas vazias, porque não esclarecem detalhar como será feita a arbitragem) Quando além de apontar a arbitragem, elas delinearem a arbitragem, fala-se em cláusula cheia. Compromisso arbitral é uma convenção de arbitragem feita após o…