Contestacao Acao Consignacao E Pagamento

seu procurador Beatriz Aves de Moraes , com endereço profissional anexo no rodapé, onde recebe citações e intimações, vem perante á Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282, 890 do Código de processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO Contra CANARINHO CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ de n º 123456, com sede no endereço ____________________ São Paulo, pelos fundamentos jurídicos abaixo expostos . I- DOS FATOS O requerente…

da vontade do requerente, que afirma possuir um direito ou manifesta a intenção de exercitá-lo. 3. O que é ação monitória e que instrumentos servem para instruí-la? A ação monitória compete a quem pretende com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. A ação monitória requer como toda ação todos os requisitos genéricos para o seu regular exercício (legitimidade das partes,…

CTPS, com o pagamento das parcelas decorrentes e para não incorrer em mora, a empresa procurou profissional da advocacia. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DE _­_ EMPRESA L.V., inscrita no CNPJ/MF sob o nº..., com sede no endereço completo e CEP, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional e CEP, no qual recebe notificações e intimações, com fundamento no art. 890 do CPC, ajuizar AÇAO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em…

DE JANEIRO-RJ. EMPRESA LV, CNPJ Nº ----, com sede na Rua ------, nº -----, CEP nº ------, vem por seu advogado com escritório na ----- nº ------, para fins do artigo 890 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pelo rito especial, em face de JOSÉ, Estado Civil -------, recepcionista, portador da CTPS nº ------, série ------, CPF nº --------, PIS nº---------, residente e domiciliado ------, CEP nº -----. 1 -DOS FATOS E…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade .....,…

dele cogitar. Mas se a irregularidade implicou pagamento indevido, é cabível a restituição, em face das disposições expressas da lei (art. 165, CTN). O art. 156 do CTN arrola onze formas de extinção do crédito tributário, a saber: a) o pagamento; b) a compensação; c) a transação; d) a remissão; e) a prescrição e a decadência; f) a conversão do depósito em renda; g) o pagamento antecipado e a homologação do lançamento; h) a consignação em pagamento; i) a decisão administrativa irreformável; j) a

caráter de urgência e que não podem esperar o andamento e o regula desenvolvimento de uma ação ordinária. As medidas cautelares não se confundem o instituto da tutela antecipada previsto no artigo 273 do CPC. Em linhas gerais a tutela antecipada nada mais é do que uma pretensão em se antecipar os efeitos da sentença se proferida no final de uma ação ordinária. É requerida na própria petição inicial de uma ação de conhecimento e pode ou não ser concedida, até mesmo em um momento…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840, §1º, CLT, oferecer, RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Em face de CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o, estabelecida na, Conjunto , Norte/DF, , telefones (61) e (61), pelas razões de fato e de direito expostas a seguir. I- DA RÉPLICA: A reclamante pleiteou na petição o pagamento das seguintes verbas rescisórias: diferenças de salário, reconhecimento…

1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.43 9.INVENTÁRIO E PARTILHA Pág.46 10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS Pág.62 11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65…

Albuquerque  É um meio INDIRETO de pagamento em que o devedor exonera-se do vínculo jurídico obrigacional, consistindo num depósito em juízo ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos termos do art. 334 do CC.  Não tem cabimento nas obrigações de fazer e não fazer. 3  Nas palavras de Monteiro (2011, p. 307), a consignação: ◦ define-se como o depósito judicial da coisa devida, realizada pelo devedor com causa legal. Trata-se de pagamento compulsório, só…