Contesta Laudo Pericial Auxilio Doença

críticos e reflexivos. Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Coletânea de Exercícios, instrumento fundamental da Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a solução de uma série de casos práticos a serem desenvolvidos pelo aluno, com auxílio do professor. Como regra primeira, é necessário que o aluno adquira o costume de estudar previamente o conteúdo que será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso…

faltas injustificadas ao serviço e não remuneradas. c. os descansos semanais remunerados. d. os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento para gozo de auxílio-doença previdenciário. 205. Pela legislação previdenciária, e sem norma coletiva concorrente mais benéfica, qual o prazo de garantia de emprego após a cessação do auxílio-doença acidentário? a. 10 (dez) dias. b. 120 (cento e vinte) dias. c. 5 (cinco) meses. d. 12 (doze) meses. 206. O salário não pode ser…

críticos e reflexivos. Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Coletânea de Exercícios, instrumento fundamental da Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a solução de uma série de casos práticos a serem desenvolvidos pelo aluno, com auxílio do professor. Como regra primeira, é necessário que o aluno adquira o costume de estudar previamente o conteúdo que será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso…

correção de vícios sanáveis e evitar a produção de atos inúteis ou desnecessários. Nessa fase temos: a. Providências preliminares; i. Réplica – é direito constitucional da ampla defesa e do contraditório. ii. Especificação de provas (quando o réu não contesta, passando a ser revel, porém o fato não dá para se presumir como verdadeiro, cabendo ao juiz determinar a especificação de provas); iii. Declaração incidente (quanto se trata de questões individuais homogenias, algo antecedente, mas…

Havendo ajuste contratual no sentido de que os reajustes das prestações, bem como dos acessórios, seguiriam o Plano de Equivalência Salarial (PES), essa cláusula deve ser obedecida. Entretanto, foi demonstrado o descumprimento da avença através de Laudo Pericial, sendo necessária a revisão dos reajustes, em respeito às normas contratuais. 4- De acordo com a previsão contratual, há a possibilidade de aplicação da taxa referencial (TR) como critério de reajuste do saldo devedor,…

procedimento de ou judiciais. auxílio direto. Art. 27. Os pedidos de cooperação jurídica internacional serão executados por meio de: I - carta rogatória; II - ação de homologação de sentença estrangeira; e III - auxílio direto. Parágrafo único. Quando a cooperação não decorrer de cumprimento de decisão de autoridade estrangeira e puder ser integralmente submetida à autoridade judiciária brasileira, o pedido seguirá o procedimento de auxílio direto. Art.…

imprescindíveis à evolução desta ação. A prova da filiação nas ações de investigação de paternidade, até bem pouco tempo, era feita de depoimentos de testemunhas, escritos do suposto pai, depoimento pessoal, presunções e indícios, além de alguns exames periciais. O exame mais comum era a perícia médico-legal. Esta era feita através da análise de certos caracteres morfológicos externos dos pais e do suposto filho, principalmente da cabeça e suas partes isoladamente: cabelo, fronte,…

exames da genitora do autor apresentaram condições gerais normais até que, em 29 de abril de 2005, com 33 semanas de gestação, foi realizado no Hospital Marcia Braido (co-réu), exame de ultrassonografia obstétrica que revelou, como se constata no laudo assinado pela médica Melissa Vibian Bueno, que o feto se encontrava em posição “longitudinal” com apresentação “PÉLVICA”, ou seja, posição invertida . (doc. 04). 4. Naquela ocasião, a Sra. Ligia foi orientada…

Normativa Selecionada LAUDOS, ACLARAÇÕES E OPINIÕES CONSULTIVAS DOS TRIBUNAIS DO MERCOSUL Montevidéu, setembro de 2007 Elaborado por: SECRETARIA DO MERCOSUL SETOR DE NORMATIVA, DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO Luis Piera 1992, 1º Andar C.P. 11.200, Montevidéu República Oriental do Uruguai

depois do casamento, e também aquele concebido 300 (trezentos) dias após a dissolução matrimonial. A proteção da instituição matrimonial era enorme, o que tornava a presunção de paternidade muito forte, cabendo somente ao pai20 a legitimidade para contestá-la21 nos prazos decadenciais previstos no Código, tudo isso em busca da preservação da paz familiar. Cumpre ressaltar, também, que nem mesmo a prova de adultério22 da mulher, ou sua confissão23 inclusive, fazia cair por terra a…