direito civil questoes

da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador do dano. O réu se defende, confessando a culpa, e, com prova da apólice de seguro em vigor, requer a denunciação da lide da seguradora, na forma do artigo 70, III, do CPC (A denunciação da lide é obrigatória: àquele que estiver obrigado pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda) . Neste caso, A) a denunciação é obrigatória, mas pode ser recusada B) a denunciação é facultativa. C) a denunciação da lide é incabível. D) a denunciação é obrigatória e não pode ser recusada. 04 O sistema de nulidades do processo civil tem por princípio a instrumentalidade das formas e, tendo-se por superável a nulidade processual sempre que o…

advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente. 4-Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis, (A) arquivar o processo ato contínuo. (B) propor ao presidente o arquivamento do processo. (C) designar data para a defesa oral pelo advogado. (D) julgar improcedente a representação. 5-Caio, próspero comerciante, contrata,…

comunicação às Fazendas Públicas. Como a lei legítima o Ministério Público a recorrer da decisão judicial, a falta dessa intimação constitui nulidade. Pelo menos dois efeitos da decisão que concede a recuperação judicial devem ser destacados: - a novação dos créditos anteriores ao pedido; e - conforme o meio de recuperação aprovado, a alienação judicial de filiais ou unidades produtivas do devedor. O art. 60, parágrafo único, dispõe que, quando o plano envolver alienação judicial…

PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO…

................................................................................................................. 572 Capital - 2ª Vara de Entorpecentes ................................................................................................................................................................... 574 Capital - 3ª Vara de Entorpecentes…

Nr. 2013/6301047810 - CLEUNICE PEREIRA MARCELO (SP290491 - EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais ou honorários de advogado nesta instância judicial, nos termos do artigo 55, caput, da Lei federal nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei…

exercício dos direitos políticos é requisitoessencial de aferição da legitimidade ativa para propositura da ação popular.c) O princípio da anterioridade tributária não é considerado cláusula pétrea.d) A ação de habeas data constitui instrumento adequado para que aquele que se encontra privado dodireito de liberdade de maneira ilegal possa esclarecer as razões que levaram à prática do ato delitivo. 4. (OAB/CESPE – 2005.2) Conforme assegura expressamente a Constituição brasileira em…

a única obrigação inserida é a de pagar. Nenhuma outra relação se documenta em um titulo de credito.Uma relação de fidúcia Ostentam atributo da negociabilidade Porque são negociáveis deixam mais fácil a circulação do próprio credito. Eu recebo o titulo e posso entregar para outra pessoa. O que circula não é so o documento é o próprio direito incorporado no documento... o direito ao credito. São títulos executivos extrajudiciais É aquele documento que incorpora um direito considerado…

qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2015 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11)…

A – (Gr. alpha.) Pref. Abreviatura das palavras autoria, autuado e atue-se. Nas palavras compostas, indica privação (ex. amoral). AA – Abreviatura de autores. Ab – (Lat. a, ab, abs.) Prep. que introduz vários complementos, indicando separação, privação, ausência ou com o significado de desde. ab initio (desde o começo). Abacial – (Lat. ecles. abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração,…