Contestaçao Culpa Concorrente

___________________________________________________________________ Professor Mestre Flávio José Moreira Gonçalves RESUMO Analisa a aplicabilidade do instituto processual denunciação da lide nos processos que tratam da responsabilidade estatal objetiva que independe da comprovação de culpa. Para alcançar este objetivo foi necessário o estudo das diversas teorias acerca da responsabilidade estatal, bem como da ação regressiva como instrumento de reparação do dano, além da…

sabia do dolo ou poderia saber Arts 186,927 – CC art. 5º V e X CF Dolo Recíproco Não pode ser anulado Art. 149 CC Dolo do Representante Pode ser anulado Representante legal -> Restitui mas não entra ação de perdas e danos Culpa “in eligendo”- Representante convencional Culpa na escolha -> responde por perdas e danos ao prejudicado pelo dolo. *Extras- Artigos Usados art. 112, CC Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido…

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO – COMARCA DE RECIFE – PERNAMBUCO. Ref. Proc. nº 000114/2009-00. - contestação - BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.109.167.0001/81, com sede na ALAMEDA PEDRO CALIL, 43 – VILA DAS ACÁCIAS – CEP: 08557-105 – Poá, São Paulo, Capital, e FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos supra mencionados, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXX, por suas advogadas adiante firmado, vem respeitosamente, perante Vossa excelência, em audiência, apresentar CONTESTAÇÃO, mediante os fatos e fundamentos que adiante seguem: 1. Síntese da Demanda 1.1. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX . 2-PRELIMINARMENTE Inépcia da Inicial A Reclamada argüiu a inépcia da inicial, visto que…

timbrado, em nome de que e para onde requer sejam remetidas as notificações alusivas ao feito (CPC, art. 39, I ), vem, mui respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847 da CLT cc. 300 do CPC , apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação movida em seu desfavor pelo Espólio de _____________, representado pela viúva meeira ____________, já qualificado nos autos epigrafados de acordo com as razões de fato e de direito que a seguir expõe e…

critérios, a competência dos órgãos jurisdicionais que integram o Poder Judiciário (Art.92 da CR/88) Competência INTERNACIONAL: O CPC estabelece os limites da jurisdição estrangeira no ordenamento pátrio O art. 88 do CPC prevê a competência CONCORRENTE, podendo a ação tramitar tanto no Brasil quanto no estrangeiro, concomitantemente ou não O art. 89 do CPC prevê a competência EXCLUSIVA à jurisdição brasileira para julgamento da ação, sendo válida a decisão apenas se proveniente do judiciário

Baptista e Leonardo Grecco. Técnicas de especialização procedimental: a) simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio da redução de prazos e eliminação de atos desnecessários; b) delimitação do tema deduzido na inicial e contestação; c) alteração das regras relativas à legitimidade e iniciativa da parte; d) fusão de providências de natureza cognitiva, executiva e cautelar; e) fixação de regras especiais de competência, bem como de citação e suas…

vôo de conexão marcado para as 15h05min. Como o vôo entre as duas cidades tem duração média de 1h, os Requerentes chegaram à cidade de Orlando somente após as 16h05min, perdendo a maior parte do dia e das atrações programadas para aquela data por culpa exclusiva da Requerida que obrigou os Autores a esperar mais de 6h horas entre os vôos originalmente marcados. Dessa feita, os Autores experimentaram o sentimento de frustração e angústia pelo fato de terem perdido praticamente um dia…

resposta sob forma de contestação (fls. 100/125), falta de interesse de agir por ausência de demonstração de ato ilícito, no mérito argumentou que os contratos com o autor foram por prazo determinado sem relação de continuidade, e que não era contratado por prazo indeterminando, pois não era permitido. Argumenta ainda que as enfermidades alegadas não são decorrentes das atividades enquanto prestava serviços ao réu, bem como, há culpa exclusiva do autor ou culpa concorrente. Pugnou pela…