Contestação Sobre ção Declaratória De Inexigibilidade De

Capítulo VII – Meios de Impugnação.............................................. 149 1. Os embargos à execução (devedor) e a impugnação (credor)....... 1.1. Matérias objeto de embargos à execução.............................. Inexigibilidade do título...................................................... Excesso de execução............................................................ Prescrição em execução.......................................................…

deficiência. 2.9 - Os(As) candidatos(as) aprovados(as) na condição de pessoa com def iciência serão submetidos(as) à avaliação por equipe multiprofissional, promovida pela Petrobras Distribuidora, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de deficiente ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência, observadas: a) as informações fornecidas pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da…

PROTEÇÃO DA BOA-FÉ NA EXECUÇÃO.................................................................... 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. O princípio da boa-fé na execução ................................................................................. Noções iniciais sobre a fraude na execução ................................................................... Fraude contra credores ................................................................................................... Fraude à execução…

que não se sujeitar. Consiste em um poder de produzir efeitos jurídicos mediante a declaração unilateral de vontade do titular, ge­ rando em outra pessoa um estado de sujeição, como o do vizinho de prédio encra­ vado, sujeito a permitir passagem sobre seu terreno quando lhe exigir o confinante5. 2.3. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO A obrigação se compõe dos elementos próprios das relações jurídicas em geral. Modernamente, consideram-se três os seus elementos essenciais:…

ERICSON MARANHO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados…

declinar os motivos pelos quais se declarou suspeito, encontra-se suspensa em razão de decisões liminares proferidas nos mandados de segurança n. 28089, de relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, e n. 28215, de relatoria do Ministro Carlos Ayres Britto. Sobre o assunto, este Conselho da Magistratura assim tem se posicionado: MAGISTRADO. SUSPEIÇÃO. MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. ATO RELEVANTE. A suspeição por motivo de foro íntimo deve observar a ocorrência de ato relevante e, na ocorrência, deve…

projeto de reforma do ensino secundário e superior e posteriormente, do ensino primário. No ano de 1884, recebeu de D. Pedro II o título de Conselheiro pelos serviços prestados à causa da instrução pública. Redigiu, então, o projeto de lei e parecer sobre a emancipação progressiva dos escravos, conhecido como “Projeto Dantas”. Este projeto foi rejeitado na Câmara por dar liberdade aos escravos, a partir dos 60 anos, sem indenizar os senhores. Com a proclamação da República, em 1889, foi…

desvalor da vida social”; Conceito formal: “crime é toda ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena”; Conceito analítico: “ação ou omissão típica, antijurídica e culpável. Segundo Nucci: Conceito Material: “É a concepção da sociedade sobre o que pode e deve ser proibido, mediante aplicação de sanção penal. É, pois, a conduta que ofende um bem juridicamente tutelado, ameaçado de pena; Conceito Formal: “É a concepção do direito acerca do delito. É a conduta proibida…

especial às questões que demandam maior profundidade teórica e prática, quando assim exige o aspecto estudado. Sempre que conveniente, foi feita referência aos institutos do Processo Civil relacionados com os temas da responsabilidade civil. NOTA SOBRE O AUTOR SÍLVIO DE SALVO VENOSA foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos. Aposentou-se como membro do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais de grande escritório juridico brasileiro.…

seu atual perfil constitucional, muito distinto daquele que vigia em 1973. É preciso rever a necessidade de sua intervenção em qualquer ação de estado, exigência de um tempo em que se proibia o divórcio; b) o CPC de 1973 não contém ainda disposições sobre a Defensoria Pública, o que deve ser considerado omissão inaceitável, notadamente tendo em vista o papel institucional por ela alcançado com a Constituição Federal de 1988; c) no Brasil praticamente não existia a arbitragem em 1973.…