Contestação Sobre ção Declaratória De Inexigibilidade De

técnica e econômica 182 INFO 27/TCU - redistribuição do valor excedente, em item da planilha da proposta de licitante, para os demais itens que se encontrem abaixo da estimativa da Administração (exceção) 182 INFO 29/TCU - encargos sociais incidentes sobre custos com profissionais relacionados à “Administração Local” 183 Sinapi 184 Declaração do autor das planilhas orçamentárias quanto à compatibilidade dos quantitativos e dos custos com a tabela SINAPI 187 INFO 29/TCU - precedente 188…

como as aulas eram dedicadas especificamente a teoria geral dos recursos, o tema sugerido foi recursos cabíveis com relação à exceção de pré-executividade, considerando o resultado do julgamento. Posteriormente, melhor estudando e pesquisando sobre o assunto, resolvemos desenvolver a matéria, ampliando-a para a exceção de pré-executivade em uma análise pormenorizada e geral. Assim, no primeiro capítulo do presente trabalho, iremos desenvolver noções básicas e fundamentais do…

dar especial ênfase às questões de profundidade teórica e prática, quando assim exige o instituto estudado. Sempre que conveniente, foi feita referência aos institutos do Processo Civil intimamente relacionados com os temas de Direito Civil. NOTA SOBRE O AUTOR , SILVIO DE SALVO VENOSA foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos. Aposentou-se como membro do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais de gran­ de escritório jurídico brasileiro.…

do juiz No decurso do primeiro ano subsequente à entrada em vigor da presente lei: a) O juiz corrige ou convida a parte a corrigir o erro sobre o regime legal aplicável por força da aplicação das normas transitórias previstas na presente lei; b) Quando da leitura dos articulados, requerimentos ou demais peças processuais resulte que a parte age em erro sobre o conteúdo do regime processual aplicável, podendo vir a praticar ato não admissível ou omitir ato que seja devido, deve o…

Queiroz dos Santos, Ana Paula Aparecida Rosa Barros, Heverton da Silva Emiliano Schorro e Marcelo Brasil Saliba Agravado : Antonio Marcio Paula de Moraes Objeto : Processual Civil. Busca e Apreensão de Veículo. Alienação Fiduciária. Prazo para Contestação. Termo Inicial.Propriedade e Posse Plena do Bem. Consolidação por Sentença. Reforma da decisão. 17- Apelação Cível nº 2009.001909-9 Origem : Cruzeiro do Sul Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : Marcio Mendonça

conhecimentos basilares relativos ao fenômeno jurídico; - Preparar o aluno para a realidade do Direito, consubstanciada no enfrentamento das questões essenciais da propedêutica jurídica. - Fomentar a realização de pesquisa e trabalhos científicos sobre temas da disciplina, com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico incentivando a procura de soluções jurídicas criativas e éticas para os problemas sociais. III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I UNDADE: 1.…

tenho o direito de me manifestar sobre a prova. O senhor não permitiu essa manifestação e com isso violou o direito do contraditório. Seu julgamento tem que ser desconstituído”. O problema no erro no procedimento está no conjunto de atos processuais que não foi observado. Percebam que no recurso interposto não se está partindo para a análise do silogismo judicial da atividade de julgar, em si mesmo. Você recorre aí sem nem olhar para a sentença, se for o caso. Nesse cão ele vai pedir a…

declinar os motivos pelos quais se declarou suspeito, encontra-se suspensa em razão de decisões liminares proferidas nos mandados de segurança n. 28089, de relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, e n. 28215, de relatoria do Ministro Carlos Ayres Britto. Sobre o assunto, este Conselho da Magistratura assim tem se posicionado: MAGISTRADO. SUSPEIÇÃO. MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. ATO RELEVANTE. A suspeição por motivo de foro íntimo deve observar a ocorrência de ato relevante e, na ocorrência, deve…

........................ 81 Obrigatoriedade de licitação ................................................................... 81 Dispensa e inexigibilidade ...................................................................... 81 Hipóteses de dispensa: ....................................................................... 82 Hipóteses de inexigibilidade ............................................................... 82 Modalidades ............................................................

surgir durante a validade do concurso, em obediência às legislações específicas. 4.2) Caso a aplicação do percentual de que trata o item 4.1, resultar em número com fração, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, que incidirá sobre o total de vagas oferecidas no ANEXO I ou que venham a surgir, vedando-se arredondamentos posteriores. Por exemplo: a cada 20 vagas oferecidas, a 20ª vaga deverá ser destinada a um candidato portador de necessidade especial que tenha…