Contestação Revisional

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Cidade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Minas Gerais, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Alega o Requerente, em síntese, "PLEITEAR A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE PAGA AO SEU…

doutrina entende que faz coisa julgada material. REVISIONAL DE ALIMENTOS (Art. 1.699, CC): Causas para o pedido de exoneração: alteração financeira do alimentante e das necessidades do alimentando (art.1.695, C.C.); morte do alimentando; casamento, união estável ou procedimento indigno do credor de alimentos. Requisitos: os requisitos do art. 282, CPC devem ser observados. Valor da Causa: para o cálculo do valor da causa da ação revisional, deve-se multiplicar 12x a diferença…

uma alta possibilidade financeira. Podendo, sem prejuízo próprio, conceder a título de alimentos a Alimentada, valor não inferior a 04 (quatro) salários mínimos mensais, vejamos o entendimento dos nossos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA PARCIAL - REDUÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO - PRETENSÃO NEGADA. 1. O STATUS SOCIAL DO ALIMENTANDO DEVE CORRESPONDER AO DE SEUS GENITORES, DENTRO DOS PARÂMETROS ESTATUÍDOS PELO BINÔMIO NECESSIDADE…

xxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos da Ação de Alimentos que lhe move xxxxxxxxxxxxx E OUTRA representados por sua genitora, vem por meio de seu advogado e subscritor, apresentar sua Contestação A ação de alimentos foi proposta, segundo a mãe, para regularizar os alimentos a serem prestados aos filhos menores. Não informa na inicial a existência de acordo verbal com o requerido, e que este vem cumprindo fielmente o estipulado desde

TJSP -7º Câm.; Ap. nº 253.184-1/3-SP; Rel. Des. Leite Cintra; j. 23/08/1995; maioria de votos; ementa) Alimentos- revisional- provada a alteração do binômio necessidade/possibilidade, impõe-se a diminuição do pensionato. Proveram unânime (fls 6) (APC nº 70001137751, sétima câmara cível, TJRS, Relator: Des. Luiz Felipe Brasil Santos, julgado em 28/06/2000) Alimentos - revisional - tendo o alimentante casado com outra pessoa com a qual teve novo filho, impõem-se a redução do encargo…

Serviço c.c Revisional de Proventos Excelentíssimo Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de Direito da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do .... (qualificação), portador da RG nº , e inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado nesta Cidade de , na Rua nº , por seu bastante procurador e advogado (mandato procuratório incluso), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO CUMULADA COM REVISIONAL DE PROVENTOS

DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ……………………………………………… (qualificação), portador do CPF/MF nº …., residente e domiciliado nesta Cidade, por intermédio de seu procurador e advogado no final assinado, vem à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA, requerida por …., por esta e na melhor forma de direito. PRELIMINARMENTE: DA CARÊNCIA DA AÇÃO Que o réu não recebeu a NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. No entanto, a prova do afirmado é impossível,…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xx . AUTOS xxxx xxxxxxx, já devidamente qualificada, por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO, que lhe move, xxxxxxxxx, vem, respeitosamente apresentar sua; CONTESTAÇÃO no prazo legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A - DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA Primeiramente, relevante a transcrição em parte, pela riqueza…

sobre a diferença entre a proposta do locatário e o aluguel fixado pela sentença, compreendendo o locativo x 60. VM = R$ 2.300,00. II. Se improcedente a ação: 15% sobre o valor da causa, devidamente atualizado (locativo x 60). VM = R$ 2.000,00. 5. Revisional de aluguel: os mesmo honorários previstos para a renovatória, excetuando-se a parte referente à indenização; 6. Ações possessórias: 15% sobre o valor real do bem: VM = R$ 2.000,00; 7. Ação de usucapião; a. Não contestada: 8%…

no CPC, há vários outros regulados na legislação especial, tais quais: - Juizados Especiais Estaduais (lei. 9.099/95) e Federais (lei 10.259/2001); - Ação de Alimentos (lei. 5.478/68) - Mandado de Segurança (lei 12.016/2009) - Ações de Despejo, Revisional de Aluguel e Renovatória de Locação (Lei. 8.245/91) - Ação Civil Pública (lei. 7.347/85) - Ação Popular (lei. 4.717/65; - Dentre outros. Aula 28/04/2015 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa há uma atividade voltada a…