Contestação Litispendência

PROCESSO CIVIL – PROCEDIMENTOS PROFESSOR: HERNANI MOTA ACADÊMICA: AGDA DE FÁTIMA TEIXEIRA COMENTÁRIOS ART. 297 A 314 DO CPC ART. 297 • O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. COMENTÁRIO ✓ O prazo para o exercício dessas defesas é comum, de 15 dias e elas não são incompatíveis. Pode-se usar de todas elas ao mesmo tempo. ART. 298 • Quando forem citados para a ação…

dívida e portanto a execução foi extinta. Com a devida vênia, a sentença está equivocada. A R. Sentença está equivocada. (respeitável) ATENÇÃO: Data venia é latim portanto NÃO tem acento. TEM ALGUMA PRELIMINAR????? (por exemplo preliminar de litispendência, cerceamento de defesa) Poderíamos ter até um agravo retido feito em 1º Instância, que agora deverei reiterar. Sempre observar preliminares e agravo retido, não havendo, a próximo passo será a Argumentação. No caso…

Ercília, que indevidamente freou seu veiculo, diante da faixa de pedestre, mesmo não havendo ninguém para atravessar a rua. A apelada alega que em razão do acidente sofreu danos materiais e morais, tendo sua perna amputada. Em contestação o apelante alegou litispendência, já que havia outra ação idêntica proposta anteriormente em trâmite, postulou pedido contraposto, requerendo fosse condenada a apelada a lhe pagar indenização pelos prejuízos que sofreu e requereu a produção de prova…

vem, por intermédio de seu advogado adiante assinado, perante Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls. ...., com fulcro nos artigo 326 e 327 do Código de Processo Civil e demais disposição aplicáveis à espécie, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS de fls. ..., nos termos que segue: Os Réus expressamente reconheceram que a Autora residiu sob o mesmo teto com Jonas no período de 1989 a 2005. Contudo, alegam defesa processual e defesa de mérito indireta com o…

A defesa do réu é genero, e tem como espécies a contestação, reconvenção e as exceções que são peças processuais que encontramos previstas e tipificadas no codigo de processo civil em seus artigos 297 ao 318 que passaremos a analisar em seguida. ANALISE DOS ARTIGOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIRGENTE Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. No artigo 297…

nomear à autoria (art. 64), denunciar à lide (art. 71), chamar ao processo (art. 78), impugnar o valor da causa (art. 261) e ajuizar ação declaratória incidental. A resposta do réu, assim denominada pelo Código, pode consistir no oferecimento de: contestação, exceção e/ou reconvenção. O prazo geral é de quinze dias. Como se vê, é o momento destinado pelo Código ao oferecimento de defesa, sendo que essa oportunidade não pode ser negada ao réu, sob pena de ofender o devido processo…

do processo ou do plano do mérito? Justifique. R: Trata-se de defesa processual, sobre razão da litispendência com a finalidade de parar o processo já que há um outro processo em curso art. 301, V CPC b) havendo preliminares (defesas processuais) elas seriam dilatórias ou peremptórias? Justifique. R: Trata-se de defesa peremptória. Questões Objetivas 1ª Questão. Em relação à apresentação da contestação do réu ao pedido do autor no último dia do prazo, assinale a alternativa correta:…

elas podem ser subdivididas em peremptórias e dilatórias. DEFESA PROCESSUAL PEREMPTÓRIA São defesas processuais peremptórias as que, uma vez acolhidas, levam o processo à extinção, como a de inépcia da inicial, ilegitimidade de parte, litispendência, coisa julgada, perempção etc. (art. 267 – CPC). DEFESA PROCESSUAL DILATÓRIA São defesas processuais dilatórias as defesas processuais que, mesmo quando acolhidas, não provocam a extinção do processo, mas apenas causam…

observadas estão na disposição dessa matéria no novo código de processo civil, tendo alguns sub-temas se deslocados para temas mais abrangentes. Além da organização, algumas mudanças pontuais são decisivas, a questão do início da contagem do prazo na contestação, até mesmo o litisconsórcio ativo com terceiro na reconvenção, são mudanças pequenas que interferem no andamento do processo de forma a agiliza-lo, simplificando-o cada vez mais. Palavras chaves: Resposta do réu no novo…

Goiabeira- Vitoria/ ES, apresentar defesa na forma de RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I- RESUMO DOS FATOS A autora pleiteia ver reconhecida sua relação de união estável, ao qual conviveu maritalmente com o autor por um período de 16 (dezesseis) anos, no qual se iniciou em 1989 e terminou com seu falecimento em 2005. Ocorre que os réus, filhos do autor foram devidamente citados e apresentaram contestação através da qual pugnam pela improcedência dos…