Contestação Falta De Cnh

investigação, mesmo quando desta não possa resultar condenação à pena privativa de liberdade. C) O privilégio contra a auto-incriminação (nemo tenetur se detegere) impõe ao inquiridor o dever de advertir o interrogado do seu direito ao silêncio; a falta dessa advertência faz ilícita a prova que, contra si mesmo, forneça o acusado, ainda quando observadas as formalidades procedimentais do interrogatório. D) Em se tratando de crimes hediondos, tem plena aplicação o princípio da…

bebidas em bar – bas-fond (fr.) – submundo – benchmarking (ingl.) – ponto de referência, unidade-padrão, melhor índice – best-seller (ingl.) – o livro que se vende melhor; obra que é grande êxito de livraria – bis in idem (lat.) – duas vezes pela mesma falta (pelo mesmo fato, pelo mesmo fato gerador; etc.); realização de dois atos a propósito da mesma causa, da mesma coisa – bona fide (lat.) – de boa-fé – bonus pater familiae (ou familias) (lat.) – bom pai de família; bom chefe de família…

serão aceitos, após o envio, acréscimos ou alterações nas informações prestadas. 6.13 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico. 6.14 - O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação, ou a solicitação apresentada fora do período determinado implicará a eliminação automática deste processo de isenção. 6.15 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de…

envio da documentação, acréscimos ou alterações nas informações prestadas. 5.14 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico. 5.15 - O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação, ou a solicitação apresentada fora do período determinado implicará a eliminação automática deste processo de isenção. 5.16 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de…

atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste concurso público, consideradas as frações, conforme Anexo I deste Edital. 1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como o cargo do…

deste Processo Seletivo Público constitui-se em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 3.11 - As vagas reservadas para pessoas com deficiência que não forem providas por falta de candidatos(as) com deficiência classificados(as) serão preenchidas pelos(as) demais candidatos(as), observada a ordem geral de classificação por cargo/localidade ou cargo/polo de trabalho. 4 - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO OU

me- livro do CRM.pmd 62 09/04/08, 08:50 63 TEREZA CHEDID ses para ficarem prontos, isso quando é possível fazê-los, como uma ressonância magnética, por exemplo; ora são cirurgias ‘eternamente adiadas’ por falta de vagas e que devolveriam o segurado ao trabalho; outras vezes, falta deste ou daquele especialista, não permitindo que o segurado se trate convenientemente e, não sendo culpa deste, a não melhora, a estagnação do quadro mórbido, repercutindo na manutenção de benefícios…

2012.5.04.0741 RO. Publicação em 24-10-2014) .................................................46 2.40 Justa causa. Não configuração. Medida extrema que exige prova robusta, ônus do empregador. Alegação de diversas faltas injustificadas. Demonstradas nos autos, contudo, apenas 6 faltas em contrato de mais de dois anos. Desproporcional e injusta a medida. (3ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Gilberto Souza dos Santos. Processo n. 0001414-03.2012.5.04.0252 RO. Publicação em…

Retificação de dados sobre a pessoa do impetrante. d) Ausência de norma regulamentadora de previsão constitucional. Gabarito: Letra D. Comentário Está expresso no art. 5º, LXXI, da CF/88: “LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 6. (OAB/RJ – 2006) O salário mínimo deve ser fixado por:…

preciso cumprimento. II - por nomeação do Presidente da República, de 2 entre 6 advogados de notável saber jurídico e Art. 18. Exercerá as funções de Procurador idoneidade moral, indicados pelo STF. Geral, junto ao TSE, o PGR, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal. Ac.-STF, de 6.10.94, na ADI-MC n° 1.127: advogados membros da Justiça Eleitoral não estão abrangidos pela proibição de exercício da advocacia contida no art. 28, II, da Lei n° 8.906/1994…