Contestação Desabamento Teto

(FCC/PGE-AM/Procurador/2010) O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista que desempenham atividade econômica em sentido estrito estabelece que a remuneração de seus Cap. 2 — Administração Pública agentes não está sujeita ao teto constitucional, a menos que a entidade receba recursos orçamentários para pagamento de despesa de pessoal ou de custeio em geral. 184 (FCC/PGE-AM/Procurador/2010) 0 regime jurídico das empresas públicas e sociedades de…

origem por volta de 1140, proveniente de um ramo da dinastia de Aragão. As mais recentes pesquisas genealógicas refutaram completamente essa tese, mas Alexandre VI acreditava piamente nas suas raízes reais. Há provas visíveis dessa crença até hoje. No teto em caixotões da Basílica de Santa Maria Maior, encomendado por ele, o touro do brasão da família carrega a coroa dupla dos reis aragoneses. Nessa mesma época, um herdeiro vivo dessa dinastia referiu-se ao papa como um parente querido.…

e trocando-se as lâmpadas enegrecidas ou no fim da vida. Artigo 343 - Não sendo padronizada a iluminação esportiva em recintos fechados, a mesma deverá ser calculada em função das dimensões do local, da altura de montagem, das cores de paredes e teto, além de outros fatores que variam de projeto para projeto. Seção VIII Das Instalações Elétricas para Iluminações Decorativas Temporárias Artigo 344 - Nas instalações de linhas aéreas de caráter temporário, fora de edifícios,…

requerente, o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e Família para enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob cálculo da o mesmo teto. renda per Quando o requerente for pessoa em situação de rua, será capita: considerado família do requerente as pessoas aupramencionadas, desde que convivam com o requerente na mesma situação. O BPC não poderá ser acumulado com…

requerente, o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e Família para enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob cálculo da o mesmo teto. renda per Quando o requerente for pessoa em situação de rua, será capita: considerado família do requerente as pessoas aupramencionadas, desde que convivam com o requerente na mesma situação. O BPC não poderá ser acumulado com…

As possibilidades de alteração do nome classificam-se, tomando como parâmetro a motivação da iniciativa, em causas necessárias e voluntárias. As causas necessárias são aquelas decorrentes da modificação do estado de filiação (reconhecimento/contestação de paternidade ou realização da adoção) ou alteração do próprio nome dos pais. Em todos esses casos, o que se preserva é o nome de família, que deve ser uniforme para a preservação da linhagem e tradição do patronímico, evitando…

alienante imediato, ou qualquer do€ anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo. Parágrafo único. Não atendendo o alienante a denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. Histórico • Arredação é a mesma do projeto. Repete o caput do art. 1.116 de CC de 1916, com pequena melhoria de ordem redacional. Introduz parágrafo único, sem matéria correspondente no CC de 1916.…

soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único. Excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61. (Vide C.F/88, Art. 37, XII e XIII) Art. 43. (Revogado pela Lei nº 9.624, de 2.4.98) (*) Nota: O menor e o maior valor da remuneração do servidor está, agora,…

caso bra-sileiro, dadas as condições especiais em que estamos vivendo, encontra-mo-nos carentes em todos os setores e há que realizar um desenvolvi-mento em várias direções. Da Modernidade Técnica à Modernidade Ética Cristovam Buarque I. A contestação da modernidade técnica 1. Os dois sustos do final do século: técnico e utópico Até os anos 80, a preocupação dos estrategistas era com os meios técnicos para realizar objetivos predeterminados e generalizadamente aceitos. A…

superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único. Excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61. (Vide C.F/88, Art. 37, XII e XIII) Art. 43. (Revogado pela Lei nº 9.624, de 2.4.98) (*) Nota: O menor e o maior valor da remuneração do servidor está,…