Contestação De Ação De Cobrança

Alexandre Freitas Câmara, quando o procedimento instituído se mostrar inadequado, não comportando conversão no procedimento adequado, não haverá interesse – adequação, estando ausente a condição da ação consistente no interesse de agir (necessidade + utilidade + adequação), considerando como condição da ação – interesse de agir. Consequências jurídicas do procedimento inadequado: Se o vício for sanável: comporta conversão no procedimento adequado, não gerando a extinção do processo,…

existiram alterações no campo processual imobiliário. Vale esclarecer, que a lei em análise possui um rol de ações especiais, sendo elas o despejo, a consignação de aluguel e acessórios da locação, a revisional de alugueis e a ação renovatória. As alterações referentes à ação de despejo são as mais significativas, sendo a principal delas a possibilidade de liminar para despejo em 15 dias no caso de existir a falta de pagamentos de aluguéis e acessório quando desprovido o contrato de…

EXTRAJUDICIAIS. 1.a – Execução de sentença e ação executiva. Antes do Código de Processo Civil vigente, fazia-se uma distinção entre ação executória e ação executiva. A primeira aplicava-se à execução das sentenças e a última, à dos títulos extrajudiciais. A ação executória era realmente uma execução forçada, visto que se destinava apenas a realizar a satisfação do direito do credor, sem necessidade de acertamento a seu respeito. A ação executiva, porém, era apenas uma ação comum, com…

articulados na contestação de fls. 24/28, o que faz na forma seguinte: 1 – Síntese da contestação No que realmente interessa, sustenta o Embargado: - que na ação originária fora juntado o título executivo (nota promissória) e também comprovante de débito do executado; - que o exequente só propôs a presente ação para ver-se desobrigado em parte do débito exequendo; - na preliminar arguiu carência de ação, - no mérito dissertou acerca da improcedência da presente ação. 2- Da impugnação à…

ACAO MONITORIA Segundo o Código de Processo Civil: Art. 1.102.a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Ela é usada para cobrar cheques ou outros títulos (nota promissória, duplicata, etc) prescritos. Mas só cabe se houver prova do negócio que gerou o título. Por exemplo, no caso de cheques, só se tiver um documento (contrato, etc)…

fulcro no Art. 278, Parágrafo Primeiro do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO contra o edifício EDIFÍCIO VERY STAILE, representado pelo seu síndico, Sr. João Batista, conforme preceitos do Art. 1348, inciso II, do CPC, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos: I -RESUMO DOS FATOS Trata-se da ação de cobrança movida pelo EDIFÍCIO VERY STAILE, representado pelo seu síndico, Sr. João…

CONTESTAÇÃO - INCOMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EXAME GRAFOTÉCNICO - ESTELIONATO - VÍTIMA EXCELENTÍSSIMA SENHORA ____ JUÍZA DIRETORA E ADMINISTRADORA DA JUSTIÇA DO SISTEMA ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA DE ____ NÃO É DE HOJE QUE PESSOAS SÃO VÍTIMAS DE FRAUDADORES. AS ASSINATURAS APOSTAS NAS LÂMINAS DE CHEQUES, SÃO FALSAS, POIS, NÃO FORAM POSTADAS PELO CONTESTANTE, QUE JAMAIS TRAVOU A TRANSAÇÃO COMERCIAL COM A AUTORA DA AÇÃO. Autos do Processo de Código nº ____ ____,…

ACAO MONITORIA Segundo o Código de Processo Civil: Art. 1.102.a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Ela é usada para cobrar cheques ou outros títulos (nota promissória, duplicata, etc) prescritos. Mas só cabe se houver prova do negócio que gerou o título. Por exemplo, no caso de cheques, só se tiver um documento (contrato, etc)…

Paranavaí no Estado do Paraná, CEP, neste ato representada por, comparece diante de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, que ao final assina, mandato incluso, vem respeitosamente com a finalidade de apresentar sua CONTESTAÇÃO nos Autos da AÇÃO DE COBRANÇA em epígrafe que lhe promove, CONDOMINIO EDIFICIO VERY STAILE, representado pelo sindico João Batista, já qualificado, tendo em vista os seguintes fundamentos: DA BREVE SÍNTESE DOS FATOS: Alega o autor, ter deixado a…

Direito em Pauta: Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral Compartilhar Denunciar abuso Página 1 de 12 Próximo blog» Criar um blog Login Direito em Pauta Direito em Pauta trata-se de um blog que utilizo como instrumento de estudos jurídicos com ênfase na área do direito público e como arquivo de modelos de peças judiciais, doutrina e jurisprudência. 7000 Modelos de petições Peças iniciais e recursais. O único em formato Word. O mais completo !…