Contestação Danos Morais Traição

sobre os escritos jurídicos legados pelos romanos aparece com o renascer das cidades e do comércio, com o incremento das relações sociais fora da religião e com o abandono gradativo da pretensão de criação de uma sociedade moldada segundo as regras de moral cristã. Isso tudo ocorre a partir dos séculos XII e XIII, porém se trata de uma revolução social e mesmo jurídica que não deriva de um centralismo de poder, senão todo o contrário. Aparece uma nova realidade social que impele a uma…

de Ciências Jurídicas. RECJ.00.03/04 www.pgj.ma.gov.br/ampem/ampem1.asp Paulo César Busato 6 incremento das relações sociais fora da religião e com o abandono gradativo da pretensão de criação de uma sociedade moldada segundo as regras de moral cristã. Isso tudo ocorre a partir dos séculos XII e XIII, porém se trata de uma revolução social e mesmo jurídica que não deriva de um centralismo de poder, senão todo o contrário. Aparece uma nova realidade social que impele a uma nova…

a qualidade de funcionário. § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. Sujeitos do crime: Sujeito ativo: somente o funcionário público (Art. 327, caput, CP) e aqueles a ele…

testemunha. Assim observamos nas palavras de Ângelo Volpi Neto; “A participação de testemunhas, em contratação eletrônica, a principio pode causar certa perplexidade. Entretanto, como qualquer contrato particular sem testemunhas, será passível de contestação, penso que, em razão das condições legais vigentes, na pratica nada impede que, ao lado do contratante estejam às testemunhas.” Continua a mesma autora; “Dessa forma, creio que podemos nos enquadrar nas normas do nosso…

............ 45 4.1. A AUTODETERMINAÇÃO DO PACIENTE ADULTO E O CONSENTIMENTO INFORMADO ...... 46 4.2. O DIREITO DE RESISTÊNCIA ÀS TRANSFUSÕES DE SANGUE ........................................... 50 4.2.1. ÉTICA MÉDICA E A RESPONSABILIDADE POR DANOS ................................................. 53 4.3. O PACIENTE MENOR DE IDADE E A AUTONOMIA PARENTAL ......................................... 55 4.3.1. A TEORIA DO MENOR AMADURECIDO ........................................................

Privado, com todas as subdivisões antes estudadas. 1.5. Responsabilidade das Pessoas Jurídicas A responsabilidade civil , notadamente a extracontratual, tem por norte o princípio da individualização, ou seja, cada um responde pelos danos decorrentes de seus atos. Em relação às pessoas jurídicas, pessoas reais criadas em razão de uma necessidade social, para melhor atendimento dos fins a que se destinam, a regra geral é a de que as pessoas jurídicas respondem pelos atos…

posteriormente modificado, dispunha, na parte final do dispositivo, que cabia a lei disciplinar “[...] sobre o perdimento de bens por danos causados ao Erário, ou no caso de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, função ou emprego na Administração Pública, Direta ou Indireta”.5 A Emenda Constitucional n. 1, de 1969, também enfatizou a perda de bens por danos causados ao erário público, ou nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do cargo, função ou emprego na Administração…

buscando mostrar à sociedade a produção e formação de adolescentes infratores, a fim de que no futuro se evite o que acontece nos dias atuais em nossa cidade. Esse estudo procura analisar o desenvolvimento do adolescente na sociedade e seu impacto moral e social no Estado e com isso sugerir uma proposta para melhorar a qualidade de vida de todos, ressaltando, assim, o adolescente, que é o pilar para a construção de uma sociedade sólida e duradoura, para que ele evite as…

Magistratura (01/09/2002): Pode ser julgado procedente pedido de reparação de dano moral, formulado, na constância do casamento, pela mulher em face do marido, porque este lhe imputou ato de suspeitada infidelidade? Há controvérsia. A professora segue a corrente de que, pelos princípios da responsabilidade civil e do dano moral, evidentemente que cabe, se se provar o nexo causal entre o ato/fato e o que refletiu este fato. O dano moral nada mais é que o sentimento interior. Aluna:…

14.8.2 14.8.3 14.8.4 14.8.5 14.9 14.10 14.11 14.12 14.13 14.14 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do Código Civil de 2002, 266 Aplicação da Teoria do Risco Administrativo, 267 Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais, 268 Reparação do Dano: a Ação de Indenização, 269 Nacionalidade das Pessoas Jurídicas, 270 Começo da Existência Legal da Pessoa Jurídica, 271 14.10.1 Registro da Pessoa Jurídica, 272 Sociedades e Associações, 274 14.11.1 Associações, 275 14.11.2 Organizações…