Contestação - Ação Indenizatória por danos materiais e morais em razão de abastecimento com combustível errado

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através dos advogados constituídos, apresentar CONTESTAÇÃO em razão dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I- DAS PUBLICAÇÕES Primeiramente, requer, na forma do Artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, que todas as publicações e intimações sejam expedidas exclusivamente em nome do Dr. XXXXX, inscrito na OAB/RJ nº XXXXX, com escritório localizado à XXXXXXX, sob pena de nulidade dos atos processuais praticados. II – RESUMO DOS FATOS Aduz o Autor, em síntese, que seu veículo teria sido danificado pelo abastecimento errado de combustível realizado no estabelecimento da Ré, após a equivocada utilização de gasolina, ao invés de óleo diesel. Alega, ainda, que gastara R$ 1.800,00 com o conserto do caminhão e que a Ré, em que pese diversos contatos, simplesmente se negou a ressarci-lo. No entanto, Excelência, tais alegações não prosperam, conforme se elucidará a seguir. III - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAUSA DE MAIOR COMPLEXIDADE Inicialmente, deve ser destacado que a presente demanda não merece prosperar neste Juizado Especial Cível em razão da matéria tratada, vez que o simples fato do Autor querer atribuir a Ré a responsabilidade de indenizar os prejuízos em seu veículo, apresentando tão somente 01 (um) orçamento, não quer dizer que a Ré deu causa ao suposto dano. Verifica-se na hipótese dos autos que é imperativo aplicação do…

artigos 476, 441 e 443, ambos do Código Civil, propor: CONTESTAÇÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA POR RITO SUMARIO Em face de AMÂNDIO DE DEUS, brasileiro, portador do RG, inscrito no CPF, residente e domiciliado a rua, nº, na cidade de, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I- DOS FATOS Em data de 20 de outubro 2014, foi firmado um contrato de compra e venda entre o autor e o réu, referente a um veículo Ford\KA GL, ano 2000, placas AFR-8888, acordado em R$12.000,00 (doze mil reais), valor…

outrem – é responsabilidade civil objetiva, ou seja, independentemente de culpa) – pode haver ação de regresso, exceção: de direito de regresso é do pai em face do filho. Súmula 227 STJ: PJ pode sofrer dano moral Súmula 37 (dano material + dano moral), 227, 370 (cheque pré-datado apresentado antes é dano material), 385 (notificação de inscrição no SERASA), 404 (notificação, mas não precisa de aviso de recebimento), 323 (negativado por no máximo 5 anos), 387 (dano moral + estético),…

que abaixo subscreve, vem perante V. Exa, expor e requerer o seguinte: 1 IMPROCEDÊNCIA DA CONTESTAÇÃO 1.1 Improcede a irresignação preliminar de inépcia da inicial do requerido, vez que a mesma preenche todos os requisitos do Parágrafo único do art. 295 do CPC e os fatos narrados demonstraram por si só a necessidade de se pedir a tutela jurisdicional para declarar a nulidade do protesto, visto ser Boleto Bancário instrumento inábil a ser levado a protesto. 1.2 Pedido levado a…

instrumento particular de procuração, JOSÉ TAIOBA, brasileiro, casado, moto taxista, portador da Cédula de Identidade MG 6.666.666 SSPMG, inscrito no CPF sob o n. 666.666.666-66, residente e domiciliado na Rua ZBM, nº 666, Bairro Capeta, na cidade de São Joao del Rei, estado de Minas Gerais, nomeia e constitui seu bastante procurador Dr. XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 171.171, residente e domiciliado na cidade de São João del Rei, estado de…

advogado que esta subscreve, com endereço profissional onde recebe suas intimações, notificações, publicações de estilo, sito a (rua), (nº), (bairro), (CEP), (cidade), nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta por ANTONIO JOAO (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (rg), (cpf), residente e domiciliado na (rua), (nº), (CEP), (bairro), (cidade), apresentar sua CONTESTAÇÃO nos termos que segue: ------------------------------------------------- I - DOS FATOS …

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA-PIAUÍ Processo nº: 000256-43.2013.8.0140 REQUERENTE: Lupércio REQUERIDO: Raul RAUL, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS nº 000256-43.2013.8.0140 que lhe move LUPÉRCIO, vem na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve inscrito na OAB.... com escritório localizado..., onde este recebe notificações, apresentar sua…

______, Bairro _________, CEP: _________, na cidade de Campo Grande/MS, por seu procurador infra-assinado (procuração em anexo – doc 01), com escritório profissional na Rua _________, n° ____, Salas nºs __________, Bairro _________, na Cidade de Campo Grande/MS, onde recebe as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO na ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta por Antônio João, (nacionalidade), (estado civil),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP (nome, qualificação, endereço), por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de nome qualificação e endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS Foi firmado contrato de arrendamento mercantil (leasing), entre a Requerente e o Banco…

REF. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL PROC N.º 0003594-42.2013.8.17.0220 O MUNICÍPIO DE ARCOVERDE, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Avenida Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, n.º 80, Centro - Arcoverde – PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.105.955/0001-67, vem com o devido respeito perante V. Exa., por seu assessor jurídico ao final assinado, nos termos da procuração anexa (Doc. 01), apresentar: C O N T E S T A Ç Ã O Em face da ação proposta…