Contestação Dano Moral Ofensa Verbal

Discute-se se a origem advém do direito natural ou do direito positivo, devendo as questões filosóficas serem abstraídas para fins de concurso, limitando-se a uma sucinta abordagem. Segundo o direito natural, o sistema seria oriundo de princípios morais imutáveis que teriam sido incorporados ao ordenamento. Para alguns juristas é o famoso "dever-ser". De acordo com a corrente positivista, a origem do Direito se dá por meio de normas estabelecidas pelo poder político e que regulam a vida…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ............ ESTADO DE ......... "No cômputo das suas substâncias positivas é dúplice a felicidade humana: bens materiais e bens espirituais. Daí o surgir do princípio da ressarcibilidade do datio não patrimonial". (Pontes de Miranda). NOME, brasileiro, profissão, portador de cédula de identidade RG nº ..........., inscrito no C.P.F./MF. sob nº…

recompensa prometida e que impõe ao autor do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado. Há obrigações que, entretanto, resultam diretamente da lei, como a do empregador prestar alimentos (CC, art. 1.694), a do empregador indenizar os danos causados por seus empregados (CC, art. 932, III), a propter rem imposta aos vizinhos etc. O Código Civil de 2002 disciplina, em vinte capítulos, vinte e três espécies de contratos nominados (arts. 481 a 853) e cinco de de13 SINOPSES…

res. 18 16 Elton Somensi de Oliveira e Elias Grossmann (Orgs.) conhecer – conhecer o que e como as coisas são (sabedoria, sophia), e como devemos agir (prudência, phronesis); e as virtudes do caráter, ou éticas, que expressam a nossa excelência moral, a nossa disposição para o bem. Segundo Aristóteles, as virtudes éticas nos fazem perseguir os fins certos, ou o bem. Já a prudência é a virtude da razão que nos permite identificar a ação particular através da qual realizamos, numa…

6º, inc. III, da Lei 8.078/1990). A tutela da informação 2.7. Princípio da função social do contrato 2.8. Princípio da equivalência negocial (art. 6º, inc. II, da Lei 8.078/1990) 2.9. Princípio da reparação integral dos danos (art. 6º, inc. VI, da Lei 8.078/1990). Os danos reparáveis nas relações de consumo 3. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 3.1. A estrutura da relação jurídica de consumo. Visão geral 3.2. Os elementos subjetivos da relação de consumo 3.2.1. O…

como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado pela lei 8.069, em 13 de julho de 1990, no seu art. 3º onde se fará todas as condições de oportunidades e facilidade “a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Sendo a partir dessa doutrina que o ECA dispõe sobre direito inerentes a todas as crianças e adolescentes, independente de cor, etnia ou classe social, para que sejam tratadas…

meramente informativo. Dados extraídos do site www.stj.jus.br . 33. Casamento – Dissolução. Sec. Divórcio. Citação. 34. Casamento, Pessoas. Igualdade. Sexo. 35. CC. Eca. 36. Competência. Vara De Família. Julgamento. União Estável. 37. Danos morais pela ocultação da verdade quanto à paternidade biológica 38. Divórcio - Partilha de Bens, Litisconsórcio. Homem Casado e Esposa. Dissolução de União Estável. 39. Guarda. Avô. Consentimento. Mãe. 40. Guarda – Relações de…

concordância nominal - modelos de exercícios, 259 Observações sobre a conjugação de alguns verbos, 265 8.3.1 Verbos da primeira conjugação, 265 8.3.1.1 Verbos em EAR (passear, clarear, nomear, presentear), 265 8.2 Algumas dificuldades gramaticais, 261 da contestação, da Resposta do Réu, Requerimento e petição inicial, 201 Petição inicial: aspectos lingüísticos e estruturais, Aspectos lingüísticos e estruturais A resposta do réu, 207 Outros aspectos lingüísticos e estruturais…

sociólogos e pesquisadores deste tema. Segundo o Dicionário Houaiss, violência é a “ação ou efeito de violentar, de empregar força física (contra alguém ou algo) ou intimidação moral contra (alguém); ato violento, crueldade, força”. No aspecto jurídico, o mesmo dicionário define o termo como o “constrangimento físico ou moral exercido sobre alguém, para obrigá-lo a submeter-se à vontade de outrem; coação”. As conotações deste conceito variam conforme suas fontes. Por exemplo, segundo a…

de reflexão, solicitar às crianças que apresentem argumentos que sustentem esse imperativo, expressando ainda suas ideias sobre como gostariam de ser tratadas. Se qualquer coisa for passível de discussão ou de ponto de vista, cai-se no relativismo moral, no qual tudo é uma questão de opinião, tudo é válido, onde os adultos propõem discussões, mas não colocam claramente o que é certo ou errado. Considera-se que há princípios éticos que são universais, que em determinada época, quando…