Contestação Contrato Gaveta

2011 7.24 Questões 8 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 8.1 Introdução 8.2 Conceitos doutrinários 8.3 Nosso conceito 8.4 Competência para legislar 8.5 Contratos da Administração e contratos administrativos 8.6 Prévia licitação 8.7 Normas aplicáveis 8.8 Características dos contratos administrativos 8.9 Diferenças em relação aos contratos privados 8.10 Sujeitos do contrato 8.11 Contratos em espécie 8.11.1 Contrato de obra pública 8.11.2 Contrato de fornecimento 8.11.3 Contrato de…

obrigacional e direito real 4.1.3 Obrigação – Elementos 4.1.3.3 Fontes 4.1.3.4 Classificação das obrigações 4.1.3.5 Transmissão das obrigações 4.1.3.6 Adimplemento e extinção 4.1.3.7 Inadimplemento 4.1.3.8 Perdas e danos 4.2 Contratos 4.2.1 Conceito 4.2.2 Princípios fundamentais dos contratos 4.2.3 Formação 4.2.4 Lugar 4.2.5 Classificação 4.2.5.1 Quanto à prestação 10/3494 4.2.5.2 Quanto ao ônus 4.2.5.3 Quanto ao risco 4.2.5.4 Quanto ao estabelecimento de cláusulas 4.2.5.5 Quanto à…

limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (NR) a) (Revogada). b) (Revogada). (Redação dada ao inciso pela Emenda Constitucional nº 28, de 2000, DOU 26.05.2000) Nota: Assim dispunha o inciso alterado: "XXIX – ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de: a) cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; b) até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural;"…

caixas subsidiários, se julgada necessária, ou a manutenção dos mesmos sob controle, evitando possíveis manipulações entre eles e o caixa; b.3 – atenção para a possibilidade de não retirada ou apresentação, pelo caixa, do cofre, arquivos, gavetas, etc., de todo ou qualquer numerário, livros, objetos de valor, títulos e documentos em seu poder; b.4 – necessidade de pelo menos um acompanhante na contagem, para servir como testemunha. c) Se parte ou total dos fundos…

Da novação 3.6.3.6 Da compensação 3.6.3.7 Da confusão 3.6.3.8 Da remissão de dívidas 3.7 3.8 4. Da transmissão das obrigações 3.7.1 Introdução 3.7.2 Da cessão de crédito 3.7.3 Da cessão de débito ou assunção de dívida 3.7.4 Da cessão de contrato Do inadimplemento obrigacional. Da responsabilidade civil contratual 3.8.1 Modalidades de inadimplemento 3.8.2 Regras quanto ao inadimplemento relativo ou mora 3.8.3 Regras quanto ao inadimplemento absoluto da obrigação 3.8.4…

pagamento 3.6.3.5 Da novação 3.6.3.6 Da compensação 3.6.3.7 Da confusão 3.6.3.8 Da remissão de dívidas 3.7 Da transmissão das obrigações 3.7.1 Introdução 3.7.2 Da cessão de crédito 3.7.3 Da cessão de débito ou assunção de dívida 3.7.4 Da cessão de contrato 3.8 Do inadimplemento obrigacional. Da responsabilidade civil contratual 3.8.1 Modalidades de inadimplemento 3.8.2 Regras quanto ao inadimplemento relativo ou mora 3.8.3 Regras quanto ao inadimplemento absoluto da obrigação 3.8.4 Dos…

comparado 2.3 - Função social 2.3.1 A confirmação histórica da socialidade 170 180 185 186 187 187 188 191 194 197 198 198 202 205 210 212 213 215 219 220 224 226 229 230 232 234 235 236 238 239 241 243 a) Os acordos sociais – contratos b) Formação contemporânea do contrato c) Propriedade e necessidade humana 2.3.2 - Conclusão 2.4 – Razoabilidade 2.4.1 - Moderado ou razoável? 2.4.2 - Ilustração ao tema 2.4.3 – Conclusão 2.5 – Probidade 2.6 – Risco 2.6.1- O risco no Código Civil a.…

jurídica é constituída a partir de sua inscrição no registro competente, enquanto o registro da pessoa natural é declaratório. Nos termos do art. 45 do CC, observamos que a pessoa jurídica só se constitui a partir do registro de seu ato constitutivo (contrato social ou estatuto) no registro público competente. A pessoa jurídica só passa a ter existência legal com o registro no órgão competente de seu ato constitutivo. Em geral, o registro público competente para o qual é levado o ato…

ou se for em aposento ocupado, não pode entrar, é considerado casa. Dependências da casa também são invioláveis (art 150, CP): - Quintal, terraço, é dependência da casa. - Repartição em acesso restrito, ou as gavetas e armários particulares; - Hospital: leito ocupado, ou gavetas de enfermaria, armários, tudo que guarda a intimidade da pessoa. - Lancha, trailer, boleia de caminhão: pode até ser conhecido como casa (de acordo com as circunstâncias), mas pode adentrar em caso de flagrante.

trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I ­ em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) (Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000) Il ­ em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.(Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) (Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000) § 1º O disposto…