Contestação Cobrança Indevida 940

tuteladas juridicamente, juntamente com os direitos do autor. Os direitos dos artistas, intérpretes e executantes são conexos aos dos escritores, pintores, compositores, escultores etc. (Lei n. 9.610/98, art. 89). Logo, podem eles impedir a utilização indevida de suas interpretações, bem como de sua imagem. • Proteção da imagem como direito autoral: A imagem é protegida pelo art. 52, XXVIII, a, da CF, como direito autoral, desde que ligada à criação intelectual de obra fotográfica,…

tuteladas juridicamente, juntamente com os direitos do autor. Os direitos dos artistas, intérpretes e executantes são conexos aos dos escritores, pintores, compositores, escultores etc. (Lei n. 9.610/98, art. 89). Logo, podem eles impedir a utilização indevida de suas interpretações, bem como de sua imagem. • Proteção da imagem como direito autoral: A imagem é protegida pelo art. 52, XXVIII, a, da CF, como direito autoral, desde que ligada à criação intelectual de obra fotográfica,…

tuteladas juridicamente, juntamente com os direitos do autor. Os direitos dos ar­tistas, intérpretes e executantes são conexos aos dos escritores, pinto­res, compositores, escultores etc. (Lei n. 9.610/98, art. 89). Logo, po­dem eles impedir a utilização indevida de suas interpretações, bem como de sua imagem. • Proteção da imagem como direito autoral: A imagem é protegida pelo art. 52, XXVIII, a, da CF, como direito autoral, desde que ligada à criação intelectual de obra fotográfica,…

fim de bem manuseá-io e lê-lo). O s vícios relacionados à conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e de responsabilidade do autor e/ou atualizador. produto no que concerne possibilitar ao consumidor atualização da obra, aos referências indevidas são Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos…

tuteladas juridicamente, juntamente com os direitos do autor. Os direitos dos ar­tistas, intérpretes e executantes são conexos aos dos escritores, pinto­res, compositores, escultores etc. (Lei n. 9.610/98, art. 89). Logo, po­dem eles impedir a utilização indevida de suas interpretações, bem como de sua imagem. • Proteção da imagem como direito autoral: A imagem é protegida pelo art. 52, XXVIII, a, da CF, como direito autoral, desde que ligada à criação intelectual de obra fotográfica,…

as leis cuja violação não acarreta nenhuma consequência. É o que sucede com as obrigações decorrentes de dívidas de jogo e de dívidas prescritas, que não obrigam a pagamento (CC, art. 814). O ordenamento não autoriza o credor a efetuar a sua cobrança em juízo. São consideradas normas sui generis, não propriamente jurídicas, “pois estas são autorizantes” 16. O legislador procura, todavia, evitar que sejam violadas. A norma que manda pagar a dívida de jogo, por exemplo, embora não tenha a

as leis cuja violação não acarreta nenhuma consequência. É o que sucede com as obrigações decorrentes de dívidas de jogo e de dívidas prescritas, que não obrigam a pagamento (CC, art. 814). O ordenamento não autoriza o credor a efetuar a sua cobrança em juízo. São consideradas normas sui generis, não propriamente jurídicas, “pois estas são autorizantes” 16. O legislador procura, todavia, evitar que sejam violadas. A norma que manda pagar a dívida de jogo, por exemplo, embora não tenha a

são as leis cuja violação não acarreta nenhuma consequência. É o que sucede com as obrigações decorrentes de dívidas de jogo e de dívidas prescritas, que não obrigam a pagamento (CC, art. 814). O ordenamento não autoriza o credor a efetuar a sua cobrança em juízo. São consideradas normas sui generis, não propriamente jurídicas, “pois estas são autorizantes”16. O legislador procura, todavia, evitar que sejam violadas. A norma que manda pagar a dívida de jogo, por exemplo, embora não…

são as leis cuja violação não acarreta nenhuma consequência. É o que sucede com as obrigações decorrentes de dívidas de jogo e de dívidas prescritas, que não obrigam a pagamento (CC, art. 814). O ordenamento não autoriza o credor a efetuar a sua cobrança em juízo. São consideradas normas sui generis, não propriamente jurídicas, “pois estas são autorizantes”16. O legislador procura, todavia, evitar que sejam violadas. A norma que manda pagar a dívida de jogo, por exemplo, embora não…

são as leis cuja violação não acarreta nenhuma consequência. É o que sucede com as obrigações decorrentes de dívidas de jogo e de dívidas prescritas, que não obrigam a pagamento (CC, art. 814). O ordenamento não autoriza o credor a efetuar a sua cobrança em juízo. São consideradas normas sui generis, não propriamente jurídicas, “pois estas são autorizantes”16. O legislador procura, todavia, evitar que sejam violadas. A norma que manda pagar a dívida de jogo, por exemplo, embora não…