Contestação Cobrança Indevida 940

específica regula essa atividade, sendo que um Estado não pode invadir o âmbito jurisdicional de outro Estado. A ordem jurídica eclesiástica emana do Estado do Vaticano. A ordem jurídica trabalhista provém de outros Estados. Seria uma interferência indevida no plano das relações internacionais a imposição da legislação trabalhista estatal à esfera da comunidade religiosa da Igreja Católica. O direito canônico estabelecerá os fatos constitutivos e determinantes dessas relações,…

................. 13.7.11.1. Direito de greve? .......................................................................... 908 908 912 913 916 919 919 920 920 920 921 922 922 922 923 924 924 925 928 928 930 931 932 934 935 936 936 939 939 939 940 940 941 942 944 945 946 946 946 Sumário 43 13.7.11.2. Lei poderá conceder anistia a policiais civis ou militares (PM e corpo de bombeiros) em relação a eventuais crimes praticados e infrações disciplinares conexas decorrentes…

Grupo, com o apoio dos seus consultores fiscais e conselheiros jurídicos, entende que lhe assiste inteira razão e mantém as reclamações e impugnações judiciais que apresentou contra essas liquidações, não prescindindo do seu legítimo direito de contestação e mantendo a expectativa quanto à recuperação integral desse montante. Neste contexto, o Grupo solicitou de imediato o reembolso da totalidade das importâncias pagas, bem como dos juros indemnizatórios à taxa legal, pelo período…

estabelecer diretrizes a que ficarão adstritas as normas reguladoras de recursos hídricos nas áreas de sua atuação. 48) Leia com atenção os itens abaixo onde estão relacionados possíveis recursos constitutivos de receitas da CODEVASF. I - produto da cobrança da utilização da água; II - produto de operações de crédito; III - doações; IV - dividendos e bonificações de participações societárias; V - retribuição pela prestação de serviços. As assertivas verdadeiras relativamente aos recursos…

6789600968060 609 600 67896 60 07800796897690 40968976900! 88640 96070"760796  90# 69907070 9 0609 6 097007$6 $00%90  940 7606 9&600 6778780 678960  900 '(4096)6967608080760 67896 00 678960  90 ''40*600+  60,0 %-  60.06$78600 /0…

conceito de pessoa jurídica ser desconhecido, nessa época, segundo Ulpiano, podia ser exercida a actio de dolus inalus (a acusação) contra o município, que era a corporação mais importante. 5 Quando o ―coletor de impostos‖ fizesse cobranças indevidas, por exemplo, enganando os contribuintes e enriquecendo indevidamente a cidade, podia ser exercida a actio de dolus malus contra o município. Comprovada a (ir)responsabilidade dos ―coletores‖, os habitantes da cidade deviam…

conceito de pessoa jurídica ser desconhecido, nessa época, segundo Ulpiano, podia ser exercida a actio de dolus inalus (a acusação) contra o município, que era a corporação mais importante. 5 Quando o ―coletor de impostos‖ fizesse cobranças indevidas, por exemplo, enganando os contribuintes e enriquecendo indevidamente a cidade, podia ser exercida a actio de dolus malus contra o município. Comprovada a (ir)responsabilidade dos ―coletores‖, os habitantes da cidade deviam…

permanentemente reduzida a aproximadamente 40.000 pessoas. O furacão tropical Allison, que ocorreu no Texas em junho de 1990, foi a 3ª tempestade mais cara na história dos EUA. As perdas foram de US $5 bilhões e continuam crescendo. Esta tempestade teve 940 mm de chuva por mais de 5 dias em uma parte de Houston. A maior chuva na América do Norte em um período de 24 horas foi de 1090 mm numa tempestade na área de Houston em 1973. Assim, esta tempestade nem chegou perto daquela, mas…

Apesar de o conceito de pessoa jurídica ser desconhecido, nessa época, segundo Ulpiano, podia ser exercida a actio de dolus inalus (a acusação) contra o município, que era a corporação mais importante. Quando o “coletor de impostos” fizesse cobranças indevidas, por exemplo, enganando os contribuintes e enriquecendo indevidamente a cidade, podia ser exercida a actio de dolus malus contra o município. Comprovada a (ir)responsabilidade dos “coletores”, os habitantes da cidade deviam…

Apesar de o conceito de pessoa jurídica ser desconhecido, nessa época, segundo Ulpiano, podia ser exercida a actio de dolus malus (a acusação) contra o município, que era a corporação mais importante. Quando o “coletor de impostos” fizesse cobranças indevidas, por exemplo, enganando os contribuintes e enriquecendo indevidamente a cidade, podia ser exercida a actio de dolus malus contra o município. Comprovada a (ir)responsabilidade dos “coletores”, os habitantes da cidade deviam…