Contestação Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO-MT Ref. Processo nº 100/2010 Excipiente: Michel Jordan Excepto: Daniela Melly MICHEL JORDAN, brasileiro, empresário, convivente, inscrito no CPF sob o nº 224.289.745/32 e portador da Carteira de Identidade sob o nº 564644 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Tancredo Neves, nº 2951, bairro, Centro, Sorriso, CEP 78.890.000, Estado de Mato, através de seu procurador…

Justiça, ao analisar Conflito de Competência nº 54.210 - RO suscitado pela Eg. VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ, através da Magistrada Ana Carla, relativo a matéria idêntica à discutida nos presentes autos, decidiu que é competente o Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca de Ji-Paraná – RO para julgar ação de indenização por danos .morais e materiais proposta pela esposa e filho do trabalhador que veio a óbito em acidente de trabalho. Ademais, bom que se frise, o patrono dos autores da…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – DE MINAS GERAIS. Autos nº , já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de BV FINANCEIRA, também já qualificada, vem, em atendimento a decisão de fls., com o devido acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO da requerida, conforme disposto abaixo: Excelência, em razão da defesa não retratar a realidade dos fatos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PR Ação Revisional Proc. nº. 445566-33.2013.8.06.0001 Autor: Empresa Xista Ltda Réu: Banco Zeta S/A EMPRESA XISTA LTDA (“Agravante”), já qualificada na peça exordial desta querela, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, não se conformando, venia permissa maxima, com a decisão interlocutória que dormita à fl. 217, para interpor, com

gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 100.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Santos – SP. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível de Santos – SP. Relatou Otávio que o referido processo aguardava apresentação de réplica. Na peça de defesa, Otávio requereu, também, que…

espécies: Procedimento comum, dividido em procedimento comum ordinário e em procedimento sumário. Procedimento especial. E também, fora do CPC, temos o procedimento sumaríssimo, disciplinando a dinâmica das ações que têm curso pelos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) Porém, quanto mais complexo for o procedimento, no sentido de admitir prática de múltiplos atos processuais em instantes dispersos, mais retardado é o desfecho. Ao contrário, quanto menos complexo for o…

PATERNIDADE que lhe move JOÃO PEDRO BITTENCOURT, representado por sua genitora, MÁRCIA BITTENCOURT, já qualificados nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, através se seu procurador signatário, conforme mandato incluso, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor. II. MÉRITO Não é verdadeira a afirmação da representante do autor, na exordial, de que possuía um relacionamento estável com o réu, pois a mesma possuía outros…

competência, quem possui legitimidade ativa e passiva, tanto na esfera Estadual quanto na Federal, o rito processual e, por fim, o sistema recursal. 1. Da Competência dos Juizados Especiais Cíveis 1.1 Conceito de Competência A fim de discorrermos sobre o tópico da competência dos Juizados Especiais cíveis, importante se faz a definição do referido termo. De acordo com Costa Machado, em Código de Processo Civil Interpretado, “competência é a relação de adequação entre determinado…

2012 Cabimento Petição inicial Citação O Juizado Especial Cível, previsto na Lei 9.099/95 nos arts. 3º a 59, tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. A inicial deve preencher os requisitos legais previstos O pedido pode ser apresentado por escrito ou nos art. 282 e 396 do CPC, bem como apresentar o rol oralmente. Portanto, o próprio autor pode subscrever seu de testemunhas, e se requerer perícia, deverá conter desde logo…

RECURSO INOMINADO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA - DF Circunscrição : 9 - SAMAMBAIA Processo : 2012.09.1.028656-7 C/ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Numeração Única do Processo(CNJ) : 0027938-54.2012.8.07.0009 XXXXXXXXXXXXX, qualificado nos autos supra, que contende com XXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXX, inconformado com a r. sentença de fls. 57, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial,…