Contestação Cheque Sem Fundo

........07 1.2. A nota Promissória.............................................................................09 1.3. A Duplicata.........................................................................................11 1.1.1 O Cheque.................................................................................11 1. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMRPESA 2.4. Recuperação Extrajudicial.................................................................17…

1.17 Petição Inicial de Ação de Divórcio Consensual 1.18 Petição Inicial de Ação de Interdição 05 07 09 11 15 17 19 24 26 29 32 34 36 39 41 43 45 47 SEGUNDA PARTE 2.1 Defesa do Réu: várias petições 2.2 Outro modelo de contestação 50 59 TERCEIRA PARTE 3.1 Embargos de Declaração 3.2 Agravo Retido 3.3 Agravo de Instrumento 3.4 Apelação 3.5 Recurso Especial 65 67 70 74 77 QUARTA PARTE 4.1 Petição de Ementa à Inicial 4.2 Petição de…

dos 50% da produção que o servo lhe devia, mais os 10% que vai pra Igreja). Inovações Tecnológicas séc X: Charrua: é um arado que passa a ser de metal, antes era de madeira, não era tão eficiente e era mais pesado. Por ser mais leve e ir mais fundo na terra, o gado consegue puxá-lo por mais tempo, produzindo mais. (Arado serve para oxigenar o solo, remexendo a terra) Coalheira: é um novo modo de atrelar o gado, que antes era atrelado pelo pescoço, tornando difícil de respirar e…

único bem imóvel do autor e de sua esposa, a saber “01 (um) imóvel sob o número ____, situado na R. _______________ [João Pessoa-PB] construído de tijolos e coberta de telhas, recuado do alinhamento, em terreno próprio, medindo 10,00m de frente e fundos por 47,00 de comprimento de ambos os lados, registrado no livro ____, fls. ____, sob o nº. de ordem _____ com data de ___________”. Requerida a IMPENHORABILIDADE do imóvel (v. petição em cópia, anexa), tal foi negado pelo MM. Juízo da…

em 1930, com a realização da Convenção de Genebra sobre títulos de crédito e a consequente aprovação no mesmo ano, da Lei Uniforme das Cambiais, aplicável às letras de câmbio e às notas promissórias. No ano seguinte, foi aprovada a Lei Uniforme do Cheque. Cabe ressaltar que as leis uniformes genebrinas receberam forte influência da já mencionada Ordenação Geral Alemã de 1848. LEMBRETE PARA FIXAR: 1° fase Italiana – Nota promissória e Letra de Câmbio; 2° fase Francesa – Endosso,…

Sobreloja, 2º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 13º, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20011-001, pelos fatos e motivos que passa a expor: DOS FATOS A Autora tinha realizado com a Ré um empréstimo em 10.06.2003 dando como garantia dois cheques iguais no valor de R$ 1.016,91 (mil e dezesseis reais e noventa e um centavos) cada, um com data de 10.06.2003 e outro com data de 10.07.2003. A Autora passando por dificuldades financeiras no meio do caminho deixou de poder honrar…

recebem o nome de Direito. A Finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. Conceito de Direito O Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Sanção = Punição Existem sanções jurídicas,…

do voto múltiplo pode ser requerido em eleição dos membros da diretoria A alternativa B está correta, conforme o art. 1.039, caput e parágrafo único, do CC. 28ª questão: O protesto cambial é imprescindível para : a) ( ) a execução do cheque contra o emitente b) ( ) interromper a prescrição da execução de qualquer título de crédito c) ( ) o ajuizamento do pedido de falência , fundado em título de crédito d) ( ) a ação de cobrança pelo procedimento comum ,…

saber se era o único credor do executado se dirigiu a associação comercial da cidade de ................ e consultou o CPF do executado razão pela qual ficou assustando com a quantidade de débitos que o mesmo tinha em seu nome, sendo só de cheques sem provisão de fundos com XX devoluções relacionadas. No entanto o artigo 813 do Código de Processo Civil regula as condições de concessão do arresto, na forma seguinte: "Art. 813. O arresto tem lugar: I - quando o devedor sem…

pública. Deve ser praticada por uma autoridade coatora ou pessoa que exerce ou está no exercício da função (reitor de universidade ou concessão de serviço público). Existe contra-prova da autoridade coatora, mas apenas documental. Ex: cheque por insuficiência de fundos. No mérito, pode haver improcedência. Pode, pois a autoridade coatora pode constestar. Assim, o juiz se convecerá da improcedência, após a admissão da demanda. Prazo: 120 dias, a partir do conhecimento do ato. De quando…