Construção Do Insulamento Burocrático

processos, mas também, e fundamentalmente, uma intervenção para criar novos sistemas de valores. Se, por um lado, a reorientação no sentido do cidadão-usuário constitui um poderoso instrumento de transformação do modelo administrativo, por outro, a construção desse modelo só ocorrerá com uma grande mudança cultural. No documento apresentado pela OCDE (Public Management Service, 1996), baseado na experiência portuguesa, são apresentados alguns dos principais impactos que a…

governança também pode diminuir a governabilidade. Prof. Rafael Encinas www.pontodosconcursos.com.br 8 CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ TCU PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Foi o que aconteceu na crise do modelo burocrático e do Estado de Bem-Estar. O modelo burocrático tinha uma má governança porque não administrava os recursos públicos adequadamente, não tinha capacidade para formular e implementar as suas políticas. Essa má governança foi gerando a insatisfação na…

existir, nas três esferas de governo. Ele se inicia com uma breve retrospectiva - desde a constituição do “Estado Herdado” do período autoritário e da Reforma Gerencial do neoliberalismo necessária para avaliar o desafio cognitivo envolvido com a construção do “Estado Necessário” em que se insere essa questão. Em seguida, mantendo a ótica da Administração Política, se aborda a insuficiente contribuição das matrizes teóricas da Ciência Política e da Administração Pública, até há pouco as…

une a esmagadora maioria dos intentos de demarcá-lo conceitualmente é o da superação não propriamente da idéia de setorialidade, mas da desintegração dos diferentes setores, que compõem um dado campo de conhecimento e ação, e do conseqüente insulamento de cada um deles. De acordo com esse procedimento, a noção de “setor” é ponto pacífico e, portanto, permanece intacta, principalmente quando se fala de políticas públicas e, dentro destas, das políticas sociais. Isso porque, se…

devem ser decorrentes ou executivas das decisões tomadas na fase da eleição e novas decisões devem ser determinadas pelas sete condições precedentes. Ou seja, a tomada de decisão pelo voto impõe um desafio à engenharia institucional no sentido de construção de instâncias e definição de procedimentos que satisfaçam tais condições. Mas há certamente restrições importantes, às vezes intransponíveis. A assimetria de informação e a desigual capacidade de processamento cognitivo destas…

no capital social de outras empresas; prestação de garantias em empréstimos contraídos no país e no exterior. Tais operações deveriam ter por finalidade: a) Aquisição de área destinada à edificação de unidade industrial, despesa de organização, construção, aquisição e montagem de instalações, máquinas, equipamentos e veículos; b) Ampliação, reorganização, racionalização de produção; c) implantação, melhoria ou modernização de técnicas de produção ou administração e de formação ou aperfeiçoamento

interesses particulares. A dialética da luta entre as classes sociais, e, as disputas das frações A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: da “letra da lei” ao sentido do texto dominantes atravessam o Estado, e, por isso, para o insulamento burocrático e a presença das da Política Nacional de Desenvolvimento Regional burocracia na produção de políticas e a tentativa permanente da mesma em aumentar o poder na fronteiras das classes nos estudos sobre o poder…

não só na elaboração da lei, como nas decisões contenciosas e não contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo. III – A jurisprudência, traduzindo a reiteração dos julgamentos num mesmo sentido, influencia poderosamente a construção do Direito, e especialmente a do Direito Administrativo, que se ressente de sistematização doutrinária e de codificação legal. A jurisprudência tem um caráter mais prático, mais objetivo que a doutrina e a lei, mas nem por isso se…

descentralização está estreitamente ligada à articulação entre as instâncias do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que, apesar de autônomas, são interdependentes, e por isso, necessariamente cooperativas. Autonomia e interdependência na construção de um sistema descentralizado imprimem novas estratégias ao planejamento, à gestão e à avaliação das políticas de Vigilância Sanitária. Entre os fatores que reduzem a efetividade das ações de controle sanitário são citados, com…

alcançados a partir da racionalidade técnica, em que seus agentes econômicos sujeitam-se a supor algo que pode acontecer com base na realidade. Há importantes definições que devem ser claramente entendidas: “Tática é o uso de recursos escassos na construção do caminho para chegar ao objetivo desejado. Estratégia é o encadeamento desses passos, das táticas, no percurso desse caminho.” (p.26). Problema é a declaração, a formalização, por um ou mais atores sociais, de uma discrepância…